br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.562/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.562 / 2010
Date 2010-08-04
EmentaRevoga a Lei Municipal n.º 1.561-2010, e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento. (R$ 578.094,99)
native_id2008

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

_______________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
1
LEI N.º 1.562/2010 
DATA: 04/08/2010 
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal n.º 1.561/2010, de 
29/07/2010 e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no 
Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no 
valor de R$ 578.094,99 (quinhentos e setenta e oito mil, noventa e 
quatro reais e noventa e nove centavos).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
 
Art. 1.º - Fica revogada em sua totalidade a Lei Municipal n.º 
1.561/2010, de 29/07/2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de
2010, no valor de R$ 545.448,07 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e 
sete centavos). 
Art. 2.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 578.094,99 (quinhentos e setenta e oito mil, noventa e quatro 
reais e noventa e nove centavos), no orçamento do Município de Pinhão, nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .............................................................................. R$ 10.000,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
000450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .............................................................................. R$ 20.000,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
000460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 15.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
000940 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
_______________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
2
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 30.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-024 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001030 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 30.128,99 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001080 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................ R$ 124.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 70.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001100 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 15.500,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-040 - Manutenção das Atividades Culturais 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ...................................................................................... R$ 11.700,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
003790 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 25.319,08 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001080 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 66.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001090 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 30.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
_______________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
3
001100 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 12.500,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES Orçamentária 
27.812.00202-045 - Aquisição de Imóveis Construção e Reforma de Praças Esportivas 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
001820 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 67.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.00132-078 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002900 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 15.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.00132-080 - Aquisição de Imóveis, Construção e Ampliação de Edificações Públicas 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
002990 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................................... R$ 10.000,00 
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003120 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ...................................................................................... R$ 25.946,92 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
003790 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
Total da Suplementação .................................................................................................... R$ 578.094,99 
Art. 3.º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto 
no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamentos das dotações a seguir: 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 2.000,00 
02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
000180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 3.000,00 
02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
000190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
_______________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
4
02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 2.107,20 
02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
000210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 4.000,00 
02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
000290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 5.000,00 
02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
000300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 4.000,00 
02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
000310 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 1.264,32 
02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
000320 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................ R$ 6.432,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 
3.1.91.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
000430 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................ R$ 3.844,67 
03.002 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 
04.122.00032-012 - Plano de Cargos e Salários 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
000500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................ R$ 1.580,40 
03.002 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 
04.122.00032-014 - Treinamento e capacitação de Servidores 
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
000560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 70.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
001260 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
_______________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
5
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 428,80 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 321,60 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-039 - Apoio aos Eventos Culturais 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 643,20 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-040 - Manutenção das Atividades Culturais 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 1.053,60 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
001690 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 4.000,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001760 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 20.000,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001780 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 10.536,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001840 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 2.634,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001850 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 5.268,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
_______________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
6
001860 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ........................................... R$ 5.268,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.602.00172-060 - Apoio à Produção Animal e Vegetal 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 11.304,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 10.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............................................................ R$ 536,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-068 - Melhoria do Sistema de Coleta de Lixo 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ......................................................... R$ 2.107,20 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.00132-069 - Melhoria e Manutenção na Transmissão de TV 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002650 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................................... R$ 10.000,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00052-093 - Realização de Conferências Municipais 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ........................................................................................ R$ 8.000,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
003810 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO 
.......................................................................................................................................................... R$ 6.000,00 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003900 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO 
_______________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
7
........................................................................................................................................................ R$ 15.000,00 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
003910 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO .. R$ 15.000,00 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00211-113 - INFRA ESTRUTURA INDUSTRIAL 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
003940 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO .. R$ 85.000,00 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00211-113 - INFRA ESTRUTURA INDUSTRIAL 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
003950 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO .. R$ 10.000,00 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00211-113 - INFRA ESTRUTURA INDUSTRIAL 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
003960 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ............................................................................. R$ 54.288,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-008 - Aquisição de Imóveis 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
000380 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................... R$ 2.144,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001500 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 804,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-039 - Apoio aos Eventos Culturais 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001510 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 10.000,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001680 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 10.536,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001840 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
_______________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
8
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 2.634,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001850 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 15.804,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001860 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 5.268,00 
06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 
27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001870 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 20.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.602.00172-060 - Apoio à Produção Animal e Vegetal 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002400 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ........................................... R$ 5.536,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002450 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 15.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002470 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 21.378,92 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-063 - Apoio ao Produtor Rural - FUNDER
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002480 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 24.085,08 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002520 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 30.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUM 
_______________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
9
002590 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 30.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
16.482.00142-081 - Manutenção Fundo Municipal de Habitação 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
003030 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ........................................................................................ R$ 4.288,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-110 - Cascalhamento e Readequação de Estradas 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
003840 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 
Total das Receitas ...................................................................................................................... R$ 578.094,99 
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política. 
 

open original →