| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.562 / 2010 |
| Date | 2010-08-04 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n.º 1.561-2010, e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento. (R$ 578.094,99) |
| native_id | 2008 |
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_______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.562/2010 DATA: 04/08/2010 SÚMULA: Revoga a Lei Municipal n.º 1.561/2010, de 29/07/2010 e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 578.094,99 (quinhentos e setenta e oito mil, noventa e quatro reais e noventa e nove centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica revogada em sua totalidade a Lei Municipal n.º 1.561/2010, de 29/07/2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 545.448,07 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sete centavos). Art. 2.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 578.094,99 (quinhentos e setenta e oito mil, noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), no orçamento do Município de Pinhão, nas seguintes dotações orçamentárias: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .............................................................................. R$ 10.000,00 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .............................................................................. R$ 20.000,00 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 15.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000940 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C _______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 30.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-024 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001030 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 30.128,99 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001080 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................ R$ 124.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 70.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001100 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 15.500,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-040 - Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ...................................................................................... R$ 11.700,00 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003790 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 25.319,08 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001080 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 66.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001090 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 30.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA _______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 3 001100 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 12.500,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES Orçamentária 27.812.00202-045 - Aquisição de Imóveis Construção e Reforma de Praças Esportivas 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001820 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 67.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-078 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002900 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 15.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-080 - Aquisição de Imóveis, Construção e Ampliação de Edificações Públicas 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 002990 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................................... R$ 10.000,00 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003120 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ...................................................................................... R$ 25.946,92 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003790 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - Total da Suplementação .................................................................................................... R$ 578.094,99 Art. 3.º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamentos das dotações a seguir: 02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 2.000,00 02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 3.000,00 02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C _______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 4 02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 2.107,20 02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 4.000,00 02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 5.000,00 02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 4.000,00 02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000310 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - GOVERNO MUNICIPAL ....................................................................................................... R$ 1.264,32 02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000320 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................ R$ 6.432,00 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 3.1.91.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 000430 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................ R$ 3.844,67 03.002 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 04.122.00032-012 - Plano de Cargos e Salários 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................ R$ 1.580,40 03.002 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 04.122.00032-014 - Treinamento e capacitação de Servidores 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 000560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................. R$ 70.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001260 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C _______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 5 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 428,80 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 321,60 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-039 - Apoio aos Eventos Culturais 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 643,20 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-040 - Manutenção das Atividades Culturais 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 1.053,60 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 001690 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 4.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001760 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 20.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001780 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 10.536,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001840 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 2.634,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001850 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 5.268,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA _______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 6 001860 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ........................................... R$ 5.268,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.602.00172-060 - Apoio à Produção Animal e Vegetal 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 11.304,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 10.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............................................................ R$ 536,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-068 - Melhoria do Sistema de Coleta de Lixo 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ......................................................... R$ 2.107,20 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-069 - Melhoria e Manutenção na Transmissão de TV 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002650 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................................... R$ 10.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00052-093 - Realização de Conferências Municipais 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ........................................................................................ R$ 8.000,00 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 003810 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO .......................................................................................................................................................... R$ 6.000,00 12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003900 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO _______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 7 ........................................................................................................................................................ R$ 15.000,00 12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003910 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO .. R$ 15.000,00 12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 23.661.00211-113 - INFRA ESTRUTURA INDUSTRIAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003940 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO .. R$ 85.000,00 12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 23.661.00211-113 - INFRA ESTRUTURA INDUSTRIAL 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003950 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO .. R$ 10.000,00 12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 23.661.00211-113 - INFRA ESTRUTURA INDUSTRIAL 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 003960 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ............................................................................. R$ 54.288,00 03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.00022-008 - Aquisição de Imóveis 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 000380 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .................................................................... R$ 2.144,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001500 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ....................................................................... R$ 804,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-039 - Apoio aos Eventos Culturais 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001510 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 10.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001680 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 10.536,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001840 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - _______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 8 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 2.634,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001850 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ...................................................................... R$ 15.804,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001860 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................................................ R$ 5.268,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001870 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 20.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.602.00172-060 - Apoio à Produção Animal e Vegetal 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002400 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ........................................... R$ 5.536,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002450 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 15.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002470 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 21.378,92 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-063 - Apoio ao Produtor Rural - FUNDER 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002480 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ......................................... R$ 24.085,08 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002520 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 30.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUM _______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 9 002590 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 30.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 16.482.00142-081 - Manutenção Fundo Municipal de Habitação 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003030 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - 11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ........................................................................................ R$ 4.288,00 11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.00192-110 - Cascalhamento e Readequação de Estradas 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003840 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias - Total das Receitas ...................................................................................................................... R$ 578.094,99 Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.