| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.564 / 2010 |
| Date | 2010-09-15 |
| Ementa | Altera a nomenclatura dos cargos em comissão dando nova estrutura administrativa. |
| native_id | 2010 |
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___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.564/2010 DATA: 15/09/2010 SÚMULA: Altera a nomenclatura dos cargos em comissão dando nova estrutura administrativa. A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas atribuições, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim conferidas, sanciono a presente LEI: Art. 1º - Altera a nomenclatura dos cargos em comissão, adequando-a a estrutura da Administração Pública Municipal. Art. 2.º - Fica vedado aos cargos constantes do Anexo I o recebimento de bonificação e gratificação, exceto gratificação natalina ou décimo terceiro salário. Art. 3.º - Estabelece a proibição da contratação dos cargos comissionados de qualquer parente em linha reta, afim, colateral até o terceiro grau do Prefeito, Vice Prefeito ou de qualquer vereador do Município de Pinhão, conforme estabelecido na Súmula Vinculante n.º 13 do STF. Art. 4.º - Fazem parte desta Lei o Anexo I – Tabelas I (secretários municipais) e II (cargos comissionados); Anexo II – Tabela de vencimentos dos cargos comissionados; e Anexo III – Descrição das funções dos cargos comissionados. Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Leis Municipais n.ºs 009/1990 de 24/05/1990, 16/1990 de 23/06/90, 007/1994 de 24/03/1994, 012/1994 de 30/06/1994, 009/95 de 03/02/1995, 043/1997 de 29/10/1997, 993/2000 de 27/06/2000, 1009/2001 de 11/04/2001, 1160/2004 de 09/03/2004, 1191/2005 de 12/04/2005, 1193/2005 de 12/04/2005, 1196/2005 de 28/04/05, 1217/2005 de ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 16/11/2005, 1263/2006 de 24/04/2006, 1311/2007 de 21/03/2007, 1370/2008 de 15/01/2008, 1431/2009 de 19/03/2009 e demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 3 ANEXO I TABELA I SECRETÁRIOS MUNICIPAIS N.º DE CARGOS DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGA HORÁRIA SEMANAL SUBSÍDIO MENSAL (Lei Municipal n.º 1.390/2008) 01 Secretário Municipal de Administração 40 H R$ 3.700,00 01 Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 40 H R$ 3.700,00 01 Secretário Municipal de Assistência Social 40 H R$ 3.700,00 01 Secretário Municipal de Educação e Cultura 40 H R$ 3.700,00 01 Secretário Municipal de Esportes e Turismo 40 H R$ 3.700,00 01 Secretário Municipal de Finanças 40 H R$ 3.700,00 01 Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Desenvolvimento 40 H R$ 3.700,00 01 Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos 40 H R$ 3.700,00 01 Secretário Municipal de Saúde 40 H R$ 3.700,00 01 Secretário Municipal de Transportes 40 H R$ 3.700,00 TABELA II CARGOS COMISSIONADOS Nº DE CARGOS CARGOS CARGA HORÁRIA SEMANAL SÍMBOLO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 40 H 01 Procurador Municipal 40 H CC-1 01 Chefe de Gabinete 40 H CC-2 01 Chefe de Divisão de Controle Documental 40 H CC-4 04 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 07 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 4 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 01 Diretor de Compras e Licitação 40 H CC-3 01 Chefe da Divisão de Compras 40 H CC-4 01 Chefe da Divisão de Licitação 40 H CC-4 DEPARTAMENTO DE PESSOAL 01 Diretor do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos 40 H CC-3 01 Chefe da Divisão de Pessoal e Recursos Humanos 40 H CC-4 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO 01 Diretor de Patrimônio 40 H CC-3 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 01 Chefe da Divisão de Cerimonial 40 H CC-4 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 01 Diretor de Planejamento 40 H CC-3 01 Chefe da Divisão de Convênio 40 H CC-4 01 Chefe da Divisão de Processamento de Dados 40 H CC-4 SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 01 Diretor de Apoio Técnico Financeiro 40 H CC-3 01 Chefe de Divisão de Conciliação Bancária 40 H CC-4 01 Chefe de Divisão de Controle Pagamentos 40 H CC-4 01 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 02 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 DEPARTAMENTO TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 01 Diretor de Tributação 40 H CC-3 01 Chefe de Divisão de Postura 01 Chefe da Divisão do Cadastro Imobiliário 40 H CC-4 01 Chefe da Divisão do Cadastro Econômico 40 H CC-4 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 Diretor Educacional 40 H CC-3 ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 5 01 Chefe de Divisão de Apoio Pedagógico 40 H CC-4 01 Chefe de Divisão Documental 40 H CC-4 06 Coordenadores de Creche 40 H CC-5 03 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 03 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 SECRETARIA DE SAÚDE 01 Diretor de Departamento Geral de Saúde 40 H CC-3 01 Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária 40 H CC-4 01 Chefe de Divisão de Transporte de Saúde 40 H CC-4 03 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 03 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 01 Diretor de Serviços Urbanos 40 H CC-3 01 Chefe de Divisão de Arquitetura e Urbanismo 40 H CC-4 02 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 SECRETARIA DE TRANSPORTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 01 Chefe de Divisão da Frota Municipal 40 H CC-4 01 Chefe de Divisão de Obras Rurais 40 H CC-4 03 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 01 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 01 Diretor de Departamento de Floresta e Centro de Produção de Mudas 40 H CC-3 01 Diretor de Meio Ambiente 40 H CC-3 01 Chefe de Divisão Agropecuária 40 H CC-4 01 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 01 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 6 01 Diretor de Departamento de Desenvolvimento Empresarial 40 H CC-3 01 Chefe de Divisão Industrial Comercial e Prestação de Serviços 40 H CC-4 01 Chefe de Divisão da Agroindústria 40 H CC-4 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO 01 Diretor de Esportes 40 H CC-3 01 Chefe de Divisão de Turismo 40 H CC-4 01 Chefe de Divisão de Esportes 40 H CC-4 02 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 02 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 Chefe de Divisão de Apoio Social 40 H CC-4 01 Chefe de Divisão de Cadastro Social 40 H CC-4 07 Coordenadores de Entidades Sociais 40 H CC-5 01 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 02 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 ANEXO II TABELA “A” TABELA DE VENCIMENTOS – CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS R$ CC-1 3.500,00 Procurador Municipal CC-2 2.080,00 Chefe de Gabinete CC-3 2.050,00 Diretores de Departamento CC-4 1.615,00 Chefes de divisões ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 7 CC-5 1.150,00 Coordenadores de creche e entidades sociais CC-6 1.000,00 Assessores de Gabinete I CC-7 650,00 Assessor de Gabinete II ANEXO III DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES PROCURADOR MUNICIPAL a) DESCRIÇÃO SUMARIA: Coordenar as atividades do setor jurídico, planejando as ações a serem desenvolvidas no âmbito de sua competência junto a sua equipe, representando o executivo em todos os atos judiciais e extrajudiciais em que esta for parte, autora ou ré, acompanhando processos, emitindo pareceres, redigindo e interpondo recursos e petições, para assegurar a esta os direitos pertinentes ou defender seus direitos no foro em geral em todas as instâncias. b) TAREFAS TÍPICAS: 1. Exercer a representação judicial da administração direta e indireta do Município, atuando em todas as fases do processo, ou direcionada ao seu corpo jurídico esta competência; 2. Assistir juridicamente os órgãos municipais, para defender os interesses da municipalidade, tanto na administração Direta como na indireta de competência da Direta; 3. Emitir parecer sobre matérias relacionadas com área de atuação no interesse jurídico da administração direta e indireta; 4. Assessorar o executivo, interpretando textos jurídicos e documentos, elaborando contratos, convênios e acordo, a fim de prevenir e resguardar os interesses da entidade; 5. Representar a entidade em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral ou em todas as instancias; 6. Direcionar pareceres ao seu corpo jurídico de acordo com as competências destes e/ou determinar as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, a fim de assegurar interesses da entidade; 7. Elaborar procurações, escrituras e contratos em geral solicitados pelo executivo; 8. Executar outras tarefas compatíveis com a função, necessárias a eficácia do jurídico municipal. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 8 c) REQUISITOS: 1. Experiência: Não se aplica; 2. Complexidade das tarefas – tarefas especializadas e complexas, que exigem conhecimentos técnicos, global e sólido de atuação; 3. Responsabilidade por erros – o trabalho exige atenção e exatidão elevada e senso de responsabilidade a inexatidão dos mesmos ocasiona consideráveis prejuízos financeiros e administrativos; 4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade uma vez que possui procuração plena para representar o município em todas as instancias e/ou terceiros que detenham contato com o executivo; 6. Esforço físico – leve; 7. Esforço mental e visual – constante; 8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é o preponderante deste cargo. CHEFE DE GABINETE a) DESCRIÇÃO SUMARIA: Assessorar diretamente ao Prefeito Municipal, coordenando a sua agenda. Auxiliando diretamente no desempenho de suas funções, Analisando documentos e correspondências endereçadas ao Prefeito Municipal, procedendo à distribuição e encaminhamento das mesmas. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 9 b) TAREFAS TÍPICAS: 1. Dirigir, coordenar e desempenhar as atribuições do Gabinete, com subordinação direta ao Prefeito Municipal; 2. Orientar e encaminhar a recepção de pessoas, autoridades no Gabinete do Prefeito Municipal; 3. Marcar horários de atendimento, visitas e/ou outras que seja necessária a participação do Prefeito Municipal e/ ou de seus representantes eventuais, de forma a garantir o bom andamento das atividades internas e externas; 4. Agendar e/ou programar as entrevistas com os órgãos de divulgação, em articulação com o Diretor de Comunicação e/ou chefe de Divisão Cerimonial, sempre que solicitado e/ou necessário; 5. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos administrativos de competência do Prefeito Municipal e/ou Secretarias; 6. Autorizar as publicações dos atos praticados pelos dirigentes internos em nome do Prefeito Municipal nos veículos de comunicação oficial; 7. Coordenar a elaboração do relatório anual de atividades do Gabinete; 8. Apoiar o Prefeito do Município no desempenho das suas funções; 9. Analisar documentos e correspondências endereçadas ao Prefeito Municipal, procedendo à distribuição e encaminhando para os registro necessários ao controle do tramite interno; 10. Preparar comunicado, ofícios, memorando, circulares e outras correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo Gabinete do Prefeito Municipal; 11. Organizar e controlar a agenda do Prefeito Municipal; 12. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o Prefeito deva participar; 13. Sugerir a indicação de representantes nos eventos e solenidades nas ausências e impedimentos eventuais do Prefeito Municipal; 14. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal. c) REQUISITOS: 1. Experiência: Não se aplica; 2. Complexidade das tarefas – procedimentos variados, execução limitada, seguindo instruções; 3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões simples, sob orientação de atos anteriores; 4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade máxima; 5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade uma vez que possui contato com todas as pessoas que procuram acesso ao prefeito; 6. Esforço físico – leve; 7. Esforço mental e visual – Esforço mental médio, obedece rotinas e métodos prédeterminados; 8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 10 DIRETOR DE DEPARTAMENTO a) DESCRIÇÃO SUMARIA: Coordenar as atividades departamentais, sendo de sua competência as responsabilidades inerentes ao Departamento, bem como a realização das atividades de planejamento, da gestão administrativa e seu controle de resultados através da supervisão constante junto aos chefes de divisão e quadro funcional em geral. b) TAREFAS TÍPICAS: 1. Dirigir, coordenar e desempenhar as atribuições de Diretor de Departamento, com subordinação direta ao Secretário na qual compete a sua pasta assumida; 2. Coordenar as atividades departamentais de forma a garantir o bom andamento das atividades internas e externas; 3. Agendar e/ou programar as entrevistas com os órgãos de divulgação, em articulação com o Diretor de Comunicação e/ou chefe de Divisão Cerimonial, sempre que solicitado e/ou necessário; 4. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos administrativos de competência do Secretário da pasta; 5. Encaminhar as publicações dos atos praticados aos veículos de comunicação oficial; 6. Coordenar a elaboração do relatório anual de atividades do Departamento; 7. Apoiar o Secretário e o Prefeito do Município no desempenho das suas funções; 8. Analisar documentos e correspondências endereçadas ao Departamento, procedendo à distribuição e encaminhando para os registros necessários ao controle do tramite interno, caso necessário; 9. Emitir procedimento para elaboração de comunicado, ofícios, memorando, circulares e outras correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo Departamento; 10. Organizar e controlar o organograma e fluxograma departamental; 11. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o Secretario e/ou Prefeito deva participar e requeira sua participação; 12. Representar o secretário nos eventos e solenidades nas ausências e impedimentos eventuais do mesmo; 13. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Secretario Municipal. c) REQUISITOS: 1. Experiência: Não se aplica; 2. Complexidade das tarefas – trabalho de coordenação, a qual exige postura profissional constante; 3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões constantes; 4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade; 6. Esforço físico – leve; 7. Esforço mental e visual – Esforço mental atenuante; 8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é inerente ao cargo. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 11 CHEFE DE DIVISÃO a) DESCRIÇÃO SUMARIA: Supervisionar as atividades setoriais, sendo de sua competência as responsabilidades inerentes ao setor bem como o cumprimento da realização das atividades de planejamento desenvolvidas pelo departamento, detendo a responsabilidade da efetiva ação para atingir os resultados almejados pelo executivo municipal, planejado pelo departamento e secretaria cuja pasta a divisão está hierarquicamente subordinada. b) TAREFAS TÍPICAS: 1. Supervisionar e desempenhar as atribuições de chefia, com subordinação direta ao Diretor de Departamento/Secretaria; 2. Realizar visitas e/ou outras que seja necessária para garantir o bom andamento das atividades internas e externas setoriais; 3. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos administrativos de competência do setor junto ao depto; 4. Elaborar do relatório anual de atividades do setor; 5. Analisar documentos e correspondências setoriais, procedendo à distribuição e encaminhando para os registros necessários ao controle do tramite interno quando necessário; 6. Supervisionar a confecção de comunicado, ofícios, memorando, circulares e outras correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo setor; 7. Organizar e controlar ações desenvolvidas pelo quadro funcional sob sua supervisão; 8. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o Diretor deva participar e que requeira sua participação; 9. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Diretor de departamento e/ou Secretário da pasta. c) REQUISITOS: 1. Experiência: Não se aplica; 2. Complexidade das tarefas – procedimentos variados, execução limitada, seguindo instruções do departamento; 3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões simples, sob orientação de atos anteriores; 4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 6. Responsabilidade por contatos – possui responsabilidade; 7. Esforço físico – leve; 8. Esforço mental e visual – Esforço mental médio, obedece rotinas e métodos prédeterminados; 9. Condições de trabalho – típicas de escritório; 10. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 12 COORDENADORAS DE CRECHE a) DESCRIÇÃO SUMARIA: Coordenar a (s) creches municipais, auxiliando a secretaria de educação no processo de coordenação, analisando as viabilidades e necessidades a plena eficácia do serviço prestado e/ou posto a disposição dos cidadãos pinhãoenses. b) TAREFAS TÍPICAS: 1. Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta pedagógica da unidade; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da unidade; 2. Zelar pelo desenvolvimento integral das crianças, nos aspectos físico, psicológico e social; organizar e promover formas adequadas para a promoção das atividades de “educação” e “cuidados” das crianças sob seus cuidados; avaliar, observando e registrando o desenvolvimento das crianças; 3. Executar as rotinas diárias de modo flexível e organizado; 4. Colaborar com as atividades de articulação da unidade escolar com as famílias e a comunidade; 5. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, programados pela unidade escolar e pela Secretaria de Educação; 6. Incumbir-se de outras tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e ao processo de desenvolvimento integral das crianças; 7. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. c) REQUISITOS: 1. Experiência: Não se aplica; 2. Complexidade das tarefas – tarefa que exige total comprometimento; 3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões complexas; 4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade máxima; 5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade uma vez que envolve trato a crianças; 6. Esforço físico – médio; 7. Esforço mental e visual – Esforço mental constante; 8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. ASSESSOR DE GABINETE I a) DESCRIÇÃO SUMARIA: Atividades que envolvem procedimentos relativos à secretaria no âmbito político administrativo. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 13 b) TAREFAS TÍPICAS: 1. Executar trabalhos que exijam correção de linguagem, perfeição técnica ou que envolvam assuntos sigilosos ou importantes, cuja tarefa não possa ser incumbida a um profissional do quadro permanente; 2. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; 3. Colaborar em estudos e pesquisas que tenham por objetivo o aprimoramento de normas e métodos de trabalho para o melhor desenvolvimento das atividades do Órgão; 4. Participar de levantamentos e estudos destinados à simplificação de rotinas e reestruturação dos serviços; 5. Efetuar levantamentos com vistas à elaboração da proposta orçamentária do Município para o órgão no qual está desenvolvendo sua atividade; 6. Colaborar em estudos relativos à estrutura organizacional do Órgão, visando à identificação de falhas e correções necessárias; 7. Efetuar levantamentos de necessidades com vistas ao aprimoramento da organização do setor de trabalho; 8. Elaborar sob orientação, planos iniciais de organização, gráficos, fichas, roteiros e manuais de serviço; 9. Elaborar relatórios gerais e parciais; 10. Executar outras tarefas correlatas. c) REQUISITOS: 1. Experiência: Não se aplica; 2. Complexidade das tarefas – procedimentos variados, execução limitada, seguindo instruções; 3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões simples, sob orientação de atos anteriores; 4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 5. Responsabilidade por contatos – parcial; 6. Esforço físico – leve; 7. Esforço mental e visual – Esforço mental médio, obedece a rotinas; 8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é inerente ao cargo. ASSESSOR DE GABINETE II a) DESCRIÇÃO SUMARIA: Orientar e realizar as atividades administrativas, referentes ao departamento no qual está lotado (a) sob a supervisão do Diretor do depto e/ou chefe de divisão, assistindo o depto nos assuntos de sua competência;Prestando apoio nas ações político-administrativa. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 14 b) TAREFAS TÍPICAS: 1. Pesquisar e coletar dados que se fizerem necessários para decisões administrativas as quais sejam de cunho sigiloso e não possibilitem a um cargo de função administrativa do quadro efetivo realizar; 2. Realizar serviços e diligências junto a outros órgãos públicos, como protocolar documentos e/ou requerimentos, extrair fotocópias, solicitar certidões e outras atividades análogas; 3. Fazer registro e pesquisas em bancos de dados eletrônicos ou bibliográficos, nas áreas de atuação do depto que estiver trabalhando; 4. Assessorar o depto em eventos; 5. Efetuar estudos com outros órgãos da Administração que visem ao aproveitamento do resultado de pesquisas realizadas; 6. Prestar assessoramento a autoridades superiores ou a unidades administrativas em assuntos pesquisados; 7. Orientar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares administrativos do quadro efetivo; 8. Executar outras tarefas correlatas. c) REQUISITOS: 1. Experiência: Não se aplica; 2. Complexidade das tarefas – procedimentos variados, execução limitada, seguindo instruções; 3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões simples, sob orientação de superiores; 4. Responsabilidade por dados confidenciais – é inerente ao cargo; 5. Responsabilidade por contatos – detém responsabilidade; 6. Esforço físico – leve; 7. Esforço mental e visual – Esforço mental médio, obedece rotinas e métodos prédeterminados; 8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. COORDENADOR DE ENTIDADES a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenar a entidade na qual foi nomeado com eficácia, realizando atividades de suporte ao Executivo, envolvendo a análise de normas, preparação de treinamentos, organização de documentação e outras atividades de apoio administrativo, visando contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos para a Entidade. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 15 b) TAREFAS TÍPICAS: 1. Prestar assistência ao processo de desenvolvimento e manutenção da Entidade, buscando informações e viabilização de manutenção e/ou implementação de novos programas; 2. Programar e executar o treinamento de todos os funcionários nas atividades visando a qualidade na prestação de serviços; 3. Organizar eventos internos e externos relativos a atividade correlata a sua responsabilidade; 4. Elaborar os fluxogramas, visando a correta comunicação e registro das informações; 5. Controlar as ocorrências relacionadas com a qualidade, digitando dados, para elaboração de relatórios com estatísticas sobre a entidade; 6. Participar da elaboração e redação dos procedimentos relacionados com a entidade; 7. Ministrar treinamentos internos relacionados com a respectiva área. c) REQUISITOS: 1. Experiência não exigida; 2. Complexidade das tarefas – tarefas complexas e rotineiras; 3. Responsabilidade por erros – erros limitados ao local de trabalho, podendo causar danos ao patrimônio; 4. Responsabilidade por dados confidenciais – acesso a dados confidenciais; 5. Responsável por contatos – internos e externos para atender as necessidades do serviço; 6. Responsabilidade por máquinas e equipamentos – para desenvolvimento das funções são utilizados máquinas e equipamentos; 7. Esforço físico – relativo; 8. Esforço mental e visual – exige atenção para realização das atividades; 9. Condições de trabalho – desagradáveis, sujeito a intempéries;