br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.564/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.564 / 2010
Date 2010-09-15
EmentaAltera a nomenclatura dos cargos em comissão dando nova estrutura administrativa.
native_id2010

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
1
LEI N.º 1.564/2010 
DATA: 15/09/2010 
SÚMULA: Altera a nomenclatura dos cargos 
em comissão dando nova estrutura 
administrativa. 
A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de 
suas atribuições, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim 
conferidas, sanciono a presente LEI: 
Art. 1º - Altera a nomenclatura dos cargos em 
comissão, adequando-a a estrutura da Administração Pública Municipal. 
Art. 2.º - Fica vedado aos cargos constantes do 
Anexo I o recebimento de bonificação e gratificação, exceto gratificação natalina ou décimo 
terceiro salário. 
Art. 3.º - Estabelece a proibição da contratação 
dos cargos comissionados de qualquer parente em linha reta, afim, colateral até o terceiro grau 
do Prefeito, Vice Prefeito ou de qualquer vereador do Município de Pinhão, conforme 
estabelecido na Súmula Vinculante n.º 13 do STF. 
Art. 4.º - Fazem parte desta Lei o Anexo I – 
Tabelas I (secretários municipais) e II (cargos comissionados); Anexo II – Tabela de 
vencimentos dos cargos comissionados; e Anexo III – Descrição das funções dos cargos 
comissionados. 
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as Leis Municipais n.ºs 009/1990 de 24/05/1990, 16/1990 de 23/06/90, 
007/1994 de 24/03/1994, 012/1994 de 30/06/1994, 009/95 de 03/02/1995, 043/1997 de 
29/10/1997, 993/2000 de 27/06/2000, 1009/2001 de 11/04/2001, 1160/2004 de 09/03/2004, 
1191/2005 de 12/04/2005, 1193/2005 de 12/04/2005, 1196/2005 de 28/04/05, 1217/2005 de 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
2
16/11/2005, 1263/2006 de 24/04/2006, 1311/2007 de 21/03/2007, 1370/2008 de 15/01/2008, 
1431/2009 de 19/03/2009 e demais disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de 
Pinhão, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, 
45.º Ano de Emancipação Política. 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
3
ANEXO I 
TABELA I 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 
N.º DE 
CARGOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE 
POLÍTICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
SUBSÍDIO 
MENSAL 
(Lei Municipal n.º 
1.390/2008) 
01 Secretário Municipal de Administração 40 H R$ 3.700,00 
01 Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio 
Ambiente 
40 H R$ 3.700,00 
01 Secretário Municipal de Assistência Social 40 H R$ 3.700,00 
01 Secretário Municipal de Educação e Cultura 40 H R$ 3.700,00 
01 Secretário Municipal de Esportes e Turismo 40 H R$ 3.700,00 
01 Secretário Municipal de Finanças 40 H R$ 3.700,00 
01 Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e 
Desenvolvimento 
40 H R$ 3.700,00 
01 Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos 40 H R$ 3.700,00 
01 Secretário Municipal de Saúde 40 H R$ 3.700,00 
01 Secretário Municipal de Transportes 40 H R$ 3.700,00 
TABELA II 
CARGOS COMISSIONADOS 
Nº DE 
 CARGOS 
CARGOS CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
SÍMBOLO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 40 H 
01 Procurador Municipal 40 H CC-1 
01 Chefe de Gabinete 40 H CC-2 
01 Chefe de Divisão de Controle Documental 40 H CC-4 
04 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
07 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
4
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E 
LICITAÇÕES
 
01 Diretor de Compras e Licitação 40 H CC-3 
01 Chefe da Divisão de Compras 40 H CC-4 
01 Chefe da Divisão de Licitação 40 H CC-4 
DEPARTAMENTO DE PESSOAL 
01 Diretor do Departamento de Pessoal e Recursos 
Humanos 
40 H CC-3 
01 Chefe da Divisão de Pessoal e Recursos Humanos 40 H CC-4 
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO 
01 Diretor de Patrimônio 40 H CC-3 
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 
01 Chefe da Divisão de Cerimonial 40 H CC-4 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
01 Diretor de Planejamento 40 H CC-3 
01 Chefe da Divisão de Convênio 40 H CC-4 
01 Chefe da Divisão de Processamento de Dados 40 H CC-4 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
01 Diretor de Apoio Técnico Financeiro 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Conciliação Bancária 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Controle Pagamentos 40 H CC-4 
01 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
02 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
DEPARTAMENTO TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
 
01 Diretor de Tributação 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Postura 
01 Chefe da Divisão do Cadastro Imobiliário 40 H CC-4 
01 Chefe da Divisão do Cadastro Econômico 40 H CC-4
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA
 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
01 Diretor Educacional 40 H CC-3 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
5
01 Chefe de Divisão de Apoio Pedagógico 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão Documental 40 H CC-4 
06 Coordenadores de Creche 40 H CC-5 
03 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
03 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
SECRETARIA DE SAÚDE 
01 Diretor de Departamento Geral de Saúde 40 H CC-3
01 Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Transporte de Saúde 40 H CC-4 
03 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
03 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS
 
01 Diretor de Serviços Urbanos 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Arquitetura e Urbanismo 40 H CC-4 
02 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 
01 Chefe de Divisão da Frota Municipal 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Obras Rurais 40 H CC-4 
03 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
01 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
 
01 Diretor de Departamento de Floresta e Centro de 
Produção de Mudas 
40 H CC-3 
01 Diretor de Meio Ambiente 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão Agropecuária 40 H CC-4 
01 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
01 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
SECRETARIA DE INDUSTRIA, 
COMÉRCIO, SERVIÇOS E 
DESENVOLVIMENTO
 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
6
01 Diretor de Departamento de Desenvolvimento 
Empresarial 
40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão Industrial Comercial e 
Prestação de Serviços 
40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão da Agroindústria 40 H CC-4 
SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E 
TURISMO
 
01 Diretor de Esportes 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Turismo 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Esportes 40 H CC-4 
02 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
02 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01 Chefe de Divisão de Apoio Social 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Cadastro Social 40 H CC-4 
07 Coordenadores de Entidades Sociais 40 H CC-5 
01 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
02 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
ANEXO II 
TABELA “A” 
TABELA DE VENCIMENTOS – CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLOS R$ 
CC-1 3.500,00 Procurador Municipal 
CC-2 2.080,00 Chefe de Gabinete 
CC-3 2.050,00 Diretores de Departamento 
CC-4 1.615,00 Chefes de divisões 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
7
CC-5 1.150,00 Coordenadores de creche e 
entidades sociais 
CC-6 1.000,00 Assessores de Gabinete I 
CC-7 650,00 Assessor de Gabinete II 
ANEXO III 
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES 
PROCURADOR MUNICIPAL 
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Coordenar as atividades do setor jurídico, planejando as ações a serem desenvolvidas no 
âmbito de sua competência junto a sua equipe, representando o executivo em todos os atos 
judiciais e extrajudiciais em que esta for parte, autora ou ré, acompanhando processos, 
emitindo pareceres, redigindo e interpondo recursos e petições, para assegurar a esta os 
direitos pertinentes ou defender seus direitos no foro em geral em todas as instâncias. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Exercer a representação judicial da administração direta e indireta do Município, 
atuando em todas as fases do processo, ou direcionada ao seu corpo jurídico esta 
competência; 
2. Assistir juridicamente os órgãos municipais, para defender os interesses da 
municipalidade, tanto na administração Direta como na indireta de competência da 
Direta; 
3. Emitir parecer sobre matérias relacionadas com área de atuação no interesse jurídico 
da administração direta e indireta; 
4. Assessorar o executivo, interpretando textos jurídicos e documentos, elaborando 
contratos, convênios e acordo, a fim de prevenir e resguardar os interesses da 
entidade; 
5. Representar a entidade em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, 
no foro em geral ou em todas as instancias; 
6. Direcionar pareceres ao seu corpo jurídico de acordo com as competências destes 
e/ou determinar as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando 
os demais atos necessários, a fim de assegurar interesses da entidade; 
7. Elaborar procurações, escrituras e contratos em geral solicitados pelo executivo; 
8. Executar outras tarefas compatíveis com a função, necessárias a eficácia do jurídico 
municipal. 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
8
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – tarefas especializadas e complexas, que exigem 
conhecimentos técnicos, global e sólido de atuação;
3. Responsabilidade por erros – o trabalho exige atenção e exatidão elevada e senso de 
responsabilidade a inexatidão dos mesmos ocasiona consideráveis prejuízos financeiros e 
administrativos; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 
5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade uma vez que possui procuração 
plena para representar o município em todas as instancias e/ou terceiros que detenham 
contato com o executivo; 
6. Esforço físico – leve; 
7. Esforço mental e visual – constante; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é o preponderante deste 
cargo. 
CHEFE DE GABINETE 
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Assessorar diretamente ao Prefeito Municipal, coordenando a sua agenda. Auxiliando 
diretamente no desempenho de suas funções, Analisando documentos e correspondências 
endereçadas ao Prefeito Municipal, procedendo à distribuição e encaminhamento das 
mesmas. 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
9
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Dirigir, coordenar e desempenhar as atribuições do Gabinete, com subordinação 
direta ao Prefeito Municipal; 
2. Orientar e encaminhar a recepção de pessoas, autoridades no Gabinete do Prefeito 
Municipal; 
3. Marcar horários de atendimento, visitas e/ou outras que seja necessária a participação 
do Prefeito Municipal e/ ou de seus representantes eventuais, de forma a garantir o 
bom andamento das atividades internas e externas; 
4. Agendar e/ou programar as entrevistas com os órgãos de divulgação, em articulação 
com o Diretor de Comunicação e/ou chefe de Divisão Cerimonial, sempre que 
solicitado e/ou necessário; 
5. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos 
administrativos de competência do Prefeito Municipal e/ou Secretarias; 
6. Autorizar as publicações dos atos praticados pelos dirigentes internos em nome do 
Prefeito Municipal nos veículos de comunicação oficial; 
7. Coordenar a elaboração do relatório anual de atividades do Gabinete; 
8. Apoiar o Prefeito do Município no desempenho das suas funções; 
9. Analisar documentos e correspondências endereçadas ao Prefeito Municipal, 
procedendo à distribuição e encaminhando para os registro necessários ao controle do 
tramite interno; 
10. Preparar comunicado, ofícios, memorando, circulares e outras correspondências 
internas e externas expedidas ou demandadas pelo Gabinete do Prefeito Municipal; 
11. Organizar e controlar a agenda do Prefeito Municipal; 
12. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o 
Prefeito deva participar; 
13. Sugerir a indicação de representantes nos eventos e solenidades nas ausências e 
impedimentos eventuais do Prefeito Municipal; 
14. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal.
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – procedimentos variados, execução limitada, seguindo 
instruções; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões simples, sob orientação de atos 
anteriores; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima; 
5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade uma vez que possui contato com 
todas as pessoas que procuram acesso ao prefeito; 
6. Esforço físico – leve; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental médio, obedece rotinas e métodos pré￾determinados; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
10
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Coordenar as atividades departamentais, sendo de sua competência as responsabilidades 
inerentes ao Departamento, bem como a realização das atividades de planejamento, da gestão 
administrativa e seu controle de resultados através da supervisão constante junto aos chefes 
de divisão e quadro funcional em geral. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Dirigir, coordenar e desempenhar as atribuições de Diretor de Departamento, com 
subordinação direta ao Secretário na qual compete a sua pasta assumida; 
2. Coordenar as atividades departamentais de forma a garantir o bom andamento das 
atividades internas e externas; 
3. Agendar e/ou programar as entrevistas com os órgãos de divulgação, em articulação 
com o Diretor de Comunicação e/ou chefe de Divisão Cerimonial, sempre que 
solicitado e/ou necessário; 
4. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos 
administrativos de competência do Secretário da pasta; 
5. Encaminhar as publicações dos atos praticados aos veículos de comunicação oficial; 
6. Coordenar a elaboração do relatório anual de atividades do Departamento; 
7. Apoiar o Secretário e o Prefeito do Município no desempenho das suas funções; 
8. Analisar documentos e correspondências endereçadas ao Departamento, procedendo à 
distribuição e encaminhando para os registros necessários ao controle do tramite 
interno, caso necessário; 
9. Emitir procedimento para elaboração de comunicado, ofícios, memorando, circulares 
e outras correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo 
Departamento; 
10. Organizar e controlar o organograma e fluxograma departamental; 
11. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o 
Secretario e/ou Prefeito deva participar e requeira sua participação; 
12. Representar o secretário nos eventos e solenidades nas ausências e impedimentos 
eventuais do mesmo; 
13. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Secretario Municipal.
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – trabalho de coordenação, a qual exige postura profissional 
constante; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões constantes; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 
5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade; 
6. Esforço físico – leve; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental atenuante; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é inerente ao cargo. 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
11
CHEFE DE DIVISÃO 
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Supervisionar as atividades setoriais, sendo de sua competência as responsabilidades 
inerentes ao setor bem como o cumprimento da realização das atividades de planejamento 
desenvolvidas pelo departamento, detendo a responsabilidade da efetiva ação para atingir os 
resultados almejados pelo executivo municipal, planejado pelo departamento e secretaria cuja 
pasta a divisão está hierarquicamente subordinada. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Supervisionar e desempenhar as atribuições de chefia, com subordinação direta ao 
Diretor de Departamento/Secretaria; 
2. Realizar visitas e/ou outras que seja necessária para garantir o bom andamento das 
atividades internas e externas setoriais; 
3. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos 
administrativos de competência do setor junto ao depto; 
4. Elaborar do relatório anual de atividades do setor;
5. Analisar documentos e correspondências setoriais, procedendo à distribuição e 
encaminhando para os registros necessários ao controle do tramite interno quando 
necessário; 
6. Supervisionar a confecção de comunicado, ofícios, memorando, circulares e outras 
correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo setor; 
7. Organizar e controlar ações desenvolvidas pelo quadro funcional sob sua supervisão; 
8. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o 
Diretor deva participar e que requeira sua participação; 
9. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Diretor de departamento e/ou 
Secretário da pasta.
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – procedimentos variados, execução limitada, seguindo 
instruções do departamento; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões simples, sob orientação de atos 
anteriores; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 
6. Responsabilidade por contatos – possui responsabilidade; 
7. Esforço físico – leve; 
8. Esforço mental e visual – Esforço mental médio, obedece rotinas e métodos pré￾determinados; 
9. Condições de trabalho – típicas de escritório; 
10. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
12
COORDENADORAS DE CRECHE 
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Coordenar a (s) creches municipais, auxiliando a secretaria de educação no processo de 
coordenação, analisando as viabilidades e necessidades a plena eficácia do serviço prestado 
e/ou posto a disposição dos cidadãos pinhãoenses. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta pedagógica da unidade; 
elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da unidade; 
2. Zelar pelo desenvolvimento integral das crianças, nos aspectos físico, psicológico e 
social; organizar e promover formas adequadas para a promoção das atividades de 
“educação” e “cuidados” das crianças sob seus cuidados; avaliar, observando e 
registrando o desenvolvimento das crianças; 
3. Executar as rotinas diárias de modo flexível e organizado; 
4. Colaborar com as atividades de articulação da unidade escolar com as famílias e a 
comunidade; 
5. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional, programados pela unidade escolar e pela Secretaria de 
Educação; 
6. Incumbir-se de outras tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e 
ao processo de desenvolvimento integral das crianças; 
7. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – tarefa que exige total comprometimento; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões complexas; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima; 
5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade uma vez que envolve trato a 
crianças; 
6. Esforço físico – médio; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental constante; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. 
ASSESSOR DE GABINETE I 
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Atividades que envolvem procedimentos relativos à secretaria no âmbito político 
administrativo. 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
13
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Executar trabalhos que exijam correção de linguagem, perfeição técnica ou que 
envolvam assuntos sigilosos ou importantes, cuja tarefa não possa ser incumbida a 
um profissional do quadro permanente; 
2. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; 
3. Colaborar em estudos e pesquisas que tenham por objetivo o aprimoramento de 
normas e métodos de trabalho para o melhor desenvolvimento das atividades do 
Órgão; 
4. Participar de levantamentos e estudos destinados à simplificação de rotinas e 
reestruturação dos serviços; 
5. Efetuar levantamentos com vistas à elaboração da proposta orçamentária do 
Município para o órgão no qual está desenvolvendo sua atividade; 
6. Colaborar em estudos relativos à estrutura organizacional do Órgão, visando à 
identificação de falhas e correções necessárias; 
7. Efetuar levantamentos de necessidades com vistas ao aprimoramento da organização 
do setor de trabalho; 
8. Elaborar sob orientação, planos iniciais de organização, gráficos, fichas, roteiros e 
manuais de serviço; 
9. Elaborar relatórios gerais e parciais; 
10. Executar outras tarefas correlatas. 
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – procedimentos variados, execução limitada, seguindo 
instruções; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões simples, sob orientação de atos 
anteriores; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 
5. Responsabilidade por contatos – parcial; 
6. Esforço físico – leve; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental médio, obedece a rotinas; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é inerente ao cargo. 
ASSESSOR DE GABINETE II 
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Orientar e realizar as atividades administrativas, referentes ao departamento no qual está 
lotado (a) sob a supervisão do Diretor do depto e/ou chefe de divisão, assistindo o depto nos 
assuntos de sua competência;Prestando apoio nas ações político-administrativa. 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
14
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Pesquisar e coletar dados que se fizerem necessários para decisões administrativas as 
quais sejam de cunho sigiloso e não possibilitem a um cargo de função administrativa 
do quadro efetivo realizar; 
2. Realizar serviços e diligências junto a outros órgãos públicos, como protocolar 
documentos e/ou requerimentos, extrair fotocópias, solicitar certidões e outras 
atividades análogas; 
3. Fazer registro e pesquisas em bancos de dados eletrônicos ou bibliográficos, nas áreas 
de atuação do depto que estiver trabalhando; 
4. Assessorar o depto em eventos; 
5. Efetuar estudos com outros órgãos da Administração que visem ao aproveitamento do 
resultado de pesquisas realizadas; 
6. Prestar assessoramento a autoridades superiores ou a unidades administrativas em 
assuntos pesquisados; 
7. Orientar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares administrativos do quadro 
efetivo; 
8. Executar outras tarefas correlatas. 
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – procedimentos variados, execução limitada, seguindo 
instruções; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões simples, sob orientação de 
superiores; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – é inerente ao cargo; 
5. Responsabilidade por contatos – detém responsabilidade; 
6. Esforço físico – leve; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental médio, obedece rotinas e métodos pré￾determinados; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. 
COORDENADOR DE ENTIDADES 
a) DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
Coordenar a entidade na qual foi nomeado com eficácia, realizando atividades de suporte ao 
Executivo, envolvendo a análise de normas, preparação de treinamentos, organização de 
documentação e outras atividades de apoio administrativo, visando contribuir para o alcance 
dos objetivos estabelecidos para a Entidade.
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
15
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Prestar assistência ao processo de desenvolvimento e manutenção da Entidade, 
buscando informações e viabilização de manutenção e/ou implementação de novos 
programas;
2. Programar e executar o treinamento de todos os funcionários nas atividades visando a 
qualidade na prestação de serviços;
3. Organizar eventos internos e externos relativos a atividade correlata a sua 
responsabilidade;
4. Elaborar os fluxogramas, visando a correta comunicação e registro das informações;
5. Controlar as ocorrências relacionadas com a qualidade, digitando dados, para 
elaboração de relatórios com estatísticas sobre a entidade;
6. Participar da elaboração e redação dos procedimentos relacionados com a entidade;
7. Ministrar treinamentos internos relacionados com a respectiva área.
c) REQUISITOS: 
1. Experiência não exigida; 
2. Complexidade das tarefas – tarefas complexas e rotineiras; 
3. Responsabilidade por erros – erros limitados ao local de trabalho, podendo causar danos 
ao patrimônio; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – acesso a dados confidenciais; 
5. Responsável por contatos – internos e externos para atender as necessidades do serviço; 
6. Responsabilidade por máquinas e equipamentos – para desenvolvimento das funções são 
utilizados máquinas e equipamentos; 
7. Esforço físico – relativo; 
8. Esforço mental e visual – exige atenção para realização das atividades; 
9. Condições de trabalho – desagradáveis, sujeito a intempéries; 

open original →