| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.566 / 2010 |
| Date | 2010-09-16 |
| Ementa | Fica denominado o novo Núcleo Habitacional a ser construído em Pinhão. (Núcleo Habitacional Juvenal Stefanes) |
| native_id | 2012 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
_______________________________________________________________________________________________ AV. HIPÓLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL./FAX: (42) 3677-1321 – BAIRRO LINDOURO – CEP 85170-000 PINHÃO – PARANÁ – E-mail: camarapho@hotmail.com LEI N.º 1.566/2010 DATA: 16/09/2010 SÚMULA: Fica denominado o novo Núcleo Habitacional a ser construído em Pinhão. SEBASTIÃO RODRIGUES BASTOS, VicePresidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas nos Arts. 28, III, 55, § 8.º da LOM – Lei Orgânica Municipal – e Art. 33, III do RI – Regimento Interno da Câmara -, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte LEI: Art. 1.º Fica denominado o novo Núcleo Habitacional a ser construído em Pinhão, com o nome de JUVENAL STEFANES. Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de providenciar a confecção da placa ou algo similar que identifique o núcleo habitacional com o nome do homenageado. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política. ________________________ Sebastião Rodrigues Bastos VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA