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norma nº 1.566/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.566 / 2010
Date 2010-09-16
EmentaFica denominado o novo Núcleo Habitacional a ser construído em Pinhão. (Núcleo Habitacional Juvenal Stefanes)
native_id2012

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AV. HIPÓLITO AIRES DE ARRUDA, 28 – TEL./FAX: (42) 3677-1321 – BAIRRO LINDOURO – CEP 85170-000 
PINHÃO – PARANÁ – E-mail: camarapho@hotmail.com 
LEI N.º 1.566/2010 
DATA: 16/09/2010 
SÚMULA: Fica denominado o novo Núcleo 
Habitacional a ser construído em Pinhão. 
SEBASTIÃO RODRIGUES BASTOS, Vice￾Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, especialmente as contidas nos Arts. 28, III, 55, § 8.º da LOM – Lei Orgânica 
Municipal – e Art. 33, III do RI – Regimento Interno da Câmara -, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele promulga a seguinte LEI: 
Art. 1.º Fica denominado o novo Núcleo 
Habitacional a ser construído em Pinhão, com o nome de JUVENAL STEFANES. 
Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal 
incumbido de providenciar a confecção da placa ou algo similar que identifique o núcleo 
habitacional com o nome do homenageado. 
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de 
Emancipação Política. 
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Sebastião Rodrigues Bastos 
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA 

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