| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.570 / 2010 |
| Date | 2010-09-16 |
| Ementa | Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. (Altera vencimento do cargo de Digitador) |
| native_id | 2016 |
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___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.570/2010 DATA: 16/09/2010 SÚMULA: Altera o disposto na Lei n.º 1451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas atribuições, aprovou e Eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim conferidas, sanciono a presente LEI: Art. 1º Fica alterado o Anexo XIV da Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, quanto ao vencimento do Cargo de Digitador, conforme Anexo I desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.