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norma nº 1.571/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.571 / 2010
Date 2010-09-16
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DE FAXINAL DOS CARVALHOS, e dá outras providências.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.571/2010 
DATA: 16/09/2010 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública 
Municipal a ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA PARA O 
DESENVOLVIMENTO RURAL DE 
FAXINAL DOS CARVALHOS, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º - Fica declarada de utilidade pública 
Municipal a entidade social denominada de Associação Comunitária Para o 
Desenvolvimento Rural de Faxinal dos Carvalhos, fundada em 30/04/2003, inscrita no 
CNPJ sob n.º 05.774.156/0001-43, com sede na Localidade de Faxinal dos Carvalhos, neste 
Município de Pinhão, Estado do Paraná. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, 
Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, 45.º 
Ano de Emancipação Política.

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