| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.571 / 2010 |
| Date | 2010-09-16 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DE FAXINAL DOS CARVALHOS, e dá outras providências. |
| native_id | 2017 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.571/2010 DATA: 16/09/2010 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DE FAXINAL DOS CARVALHOS, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica declarada de utilidade pública Municipal a entidade social denominada de Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Rural de Faxinal dos Carvalhos, fundada em 30/04/2003, inscrita no CNPJ sob n.º 05.774.156/0001-43, com sede na Localidade de Faxinal dos Carvalhos, neste Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.