| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.574 / 2010 |
| Date | 2010-10-20 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 420.000,00. |
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_____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.574/2010 DATA: 20/10/2010 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), no orçamento do Município de Pinhão, nas seguintes dotações orçamentárias: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 26.623,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 002265 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................... R$ 50.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.602.00172-060 – Apoio a Produção Animal e Vegetal 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002390 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .................................................. R$ 50.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002610 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 63.605,60 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 002265 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 150.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS _____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 002265 0.1.00.000495 - Atenção Básica 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 36.342,60 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 002265 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .................................................................................................. R$ 8.428,80 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 002265 0.1.00.000510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 35.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 002265 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Total da Suplementação ............................................................................................................ R$ 420.000,00 Art. 2.º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamentos das dotações a seguir: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 11.623,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002030 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 15.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-051 - Atendimento Odontológico 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................... R$ 70.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-065 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FLORESTAS 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 002530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................... R$ 30.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento 20.606.00172-065 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FLORESTAS 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 30.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.122.00022-047 - Administração da Secretaria de Saúde _____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 3 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001930 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 10.536,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002040 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .................................................................................................. R$ 2.107,20 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-052 - Treinamento e Capacitação de Servidores 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002110 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .................................................................................................. R$ 3.160,80 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-052 - Treinamento e Capacitação de Servidores 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002120 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .................................................................................................. R$ 5.268,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-052 - Treinamento e Capacitação de Servidores 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002130 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 12.533,60 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.306.00092-058 - Complementação Nutricional 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002320 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 150.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002190 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 21.072,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002260 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .................................................................................................. R$ 8.428,80 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.00092-057 - Ações de Vigilância em Saúde 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002290 0.1.00.000510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrecadação na Administração Direta _____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 4 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 15.270,60 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.00022-047 - Administração da Secretaria de Saúde 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001940 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 20.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002170 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 15.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002180 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Total das Receitas ...................................................................................................................... R$ 420.000,00 Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política.