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norma nº 1.574/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.574 / 2010
Date 2010-10-20
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 420.000,00.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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LEI N.º 1.574/2010 
DATA: 20/10/2010 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do 
Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de 
R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou 
e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
 
Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no valor de R$ 420.000,00 
(quatrocentos e vinte mil reais), no orçamento do Município de Pinhão, nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 26.623,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
002265 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................... R$ 50.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.602.00172-060 – Apoio a Produção Animal e Vegetal 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002390 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .................................................. R$ 50.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002610 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 63.605,60 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
002265 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 150.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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002265 0.1.00.000495 - Atenção Básica 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 36.342,60 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
002265 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .................................................................................................. R$ 8.428,80 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
002265 0.1.00.000510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 35.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
002265 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
Total da Suplementação ............................................................................................................ R$ 420.000,00 
Art. 2.º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar 
aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamentos das dotações a seguir: 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 11.623,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002030 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 15.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-051 - Atendimento Odontológico 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................... R$ 70.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-065 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FLORESTAS 
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
002530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................................... R$ 30.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cancelamento 
20.606.00172-065 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FLORESTAS 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 30.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 
10.122.00022-047 - Administração da Secretaria de Saúde 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001930 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 10.536,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002040 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .................................................................................................. R$ 2.107,20 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-052 - Treinamento e Capacitação de Servidores 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002110 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .................................................................................................. R$ 3.160,80 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-052 - Treinamento e Capacitação de Servidores 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002120 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .................................................................................................. R$ 5.268,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-052 - Treinamento e Capacitação de Servidores 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002130 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 12.533,60 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.306.00092-058 - Complementação Nutricional 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002320 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .............................................................................................. R$ 150.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002190 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 21.072,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002260 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .................................................................................................. R$ 8.428,80 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.304.00092-057 - Ações de Vigilância em Saúde 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002290 0.1.00.000510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrecadação na Administração Direta 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 15.270,60 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.00022-047 - Administração da Secretaria de Saúde 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001940 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 20.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002170 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 15.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002180 0.3.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
Total das Receitas ...................................................................................................................... R$ 420.000,00 
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política. 
 

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