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norma nº 1.586/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.586 / 2010
Date 2010-11-10
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TROPEIROS DE PINHÃO – ATP e dá outras providências.
native_id2033

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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.586/2010 
DATA: 10/11/2010 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública 
Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TROPEIROS 
DE PINHÃO – ATP e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública 
Municipal a entidade social denominada de ASSOCIAÇÃO DOS TROPEIROS DE 
PINHÃO – ATP, fundada em 06/06/2006, inscrita no CNPJ sob o n.° 12.240.613/0001-85, 
com sede na Localidade de Faxinal dos Carvalhos, neste Município de Pinhão, Estado do 
Paraná. 
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, 
Estado do Paraná, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, 45.º Ano 
de Emancipação Política. 
 

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