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norma nº 1.593/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.593 / 2010
Date 2010-12-01
EmentaAltera o art. 7º da Lei Municipal n.º 1.508/2010, de 18/01/2010, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de emprego público destinado a atender ao Programa de Núcleos de Atenção a Saúde da Família – NASF e dá outras providências.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.593/2010 
DATA: 01/12/2010 
SÚMULA: Altera o Artigo 7º da Lei Municipal 
n.º 1.508/2010, de 18/01/2010, que cria Quadro 
de Pessoal sob a forma de emprego público 
destinado a atender ao Programa de Núcleos de 
Atenção a Saúde da Família – NASF e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º - O Artigo 7.º da Lei Municipal n.º 
1.508/2010, de 18/01/2010, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de emprego público destinado 
a atender ao Programa de Núcleos de Atenção a Saúde da Família – NASF, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 7º - O presente emprego será valido por 02 
(dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.” 
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, 
Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de 
Emancipação Política. 

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