br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.596/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.596 / 2010
Date 2010-12-01
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de R$ 40.000,00.
native_id2042

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.596/2010 
DATA: 01/12/2010 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no 
Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2010, no valor de 
R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), no orçamento do Município de 
Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ........................................................... R$ 40.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.00132-080 – Aquisição de Imóveis, Construção e Ampliação de Edificações Públicas 
4.4.90.61.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
002990 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
Total da Suplementação ...................................................................................................................... R$ 40.000,00 
Art. 2.º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no 
artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamentos das dotações a seguir: 
01 - CÂMARA MUNICIPAL ............................................................................................................. R$ 40.000,00 
01.002 - FUNDO ESPECIAL 
01.031.00012-002 - Atividades do Legislativo Municipal 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000020 0.1.00.000001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - 
Total das Receitas ................................................................................................................................ R$ 40.000,00 
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao 
primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, 45.º Ano de Emancipação Política. 

open original →