br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.603/2010

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.603 / 2010
Date 2010-12-16
EmentaCria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (1 vaga de Assistente Social e 3 de Enfermeiro)
native_id2049

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

______________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.603/2010 
DATA: 16/12/2010 
SÚMULA: Cria vagas na Estrutura Administrativa do 
Município de Pinhão e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas 
atribuições, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais a mim conferidas, 
sanciono a presente LEI:
Art. 1.º - Ficam criadas mais 04 (quatro) vagas no quadro geral 
permanente da Estrutura Administrativa de Pinhão, os quais passarão a compor a Lei Municipal n.º 
1.451/2009, de 18/06/2009, conforme especificação abaixo: 
Grupo Ocupacional – Profissional – Nível Superior 
Cargo Vagas Carga Horária 
Assistente Social 01 40 h 
Enfermeiro 03 40 h 
Parágrafo Único – As descrições dos cargos estão 
contemplada no Anexo XIII e a remuneração no Anexo XIV da Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, 46.º Ano de Emancipação 
Política. 

open original →