br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.609/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.609 / 2011
Date 2011-01-25
EmentaConcede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais com base no índice de inflação oficial acumulada no período 2009-2010. (10,22%)
native_id2058

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
1
LEI N.º 1.609/2011 
DATA: 25/01/2011 
SÚMULA: Concede reposição aos subsídios do 
Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários 
Municipais com base no índice de inflação oficial 
acumulada no período 2009-2010. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná 
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.º - Em conformidade com a Lei Municipal n.º 
1390/2008, de 01/07/2008, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores 
e dos Secretários Municipais do Município de Pinhão, Paraná, para a gestão e legislatura 2009 
a 2012, fica concedido a reposição nos subsídios correspondente a 10,22 % (dez vírgula vinte 
e dois porcento), com base no índice de inflação oficial acumulada no período 2009-2010 
(dois mil e nove, dois mil e dez). 
Parágrafo Único – Os subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, ficam fixados em parcela única, nos 
seguintes valores: 
I – Prefeito Municipal: R$ 11.022,00 (onze mil e vinte e 
dois reais). 
II – Vice-Prefeito: R$ 5.511,00 (cinco mil, quinhentos e 
onze reais). 
III – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores: 
R$ 5.511,00 (cinco mil, quinhentos e onze reais). 
IV – Vereadores: R$ 4.078,14 (quatro mil, setenta e oito 
reais e catorze centavos). 
V – Secretários Municipais: R$ R$ 4.078,14 (quatro mil, 
setenta e oito reais e catorze centavos). 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
2
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, produzindo seus efeitos a partir de primeiro de janeiro do ano de dois mil e onze e 
revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano 
de Emancipação Política.

open original →