| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.609 / 2011 |
| Date | 2011-01-25 |
| Ementa | Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais com base no índice de inflação oficial acumulada no período 2009-2010. (10,22%) |
| native_id | 2058 |
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___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.609/2011 DATA: 25/01/2011 SÚMULA: Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais com base no índice de inflação oficial acumulada no período 2009-2010. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Em conformidade com a Lei Municipal n.º 1390/2008, de 01/07/2008, que fixou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais do Município de Pinhão, Paraná, para a gestão e legislatura 2009 a 2012, fica concedido a reposição nos subsídios correspondente a 10,22 % (dez vírgula vinte e dois porcento), com base no índice de inflação oficial acumulada no período 2009-2010 (dois mil e nove, dois mil e dez). Parágrafo Único – Os subsídios do Prefeito, VicePrefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, ficam fixados em parcela única, nos seguintes valores: I – Prefeito Municipal: R$ 11.022,00 (onze mil e vinte e dois reais). II – Vice-Prefeito: R$ 5.511,00 (cinco mil, quinhentos e onze reais). III – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores: R$ 5.511,00 (cinco mil, quinhentos e onze reais). IV – Vereadores: R$ 4.078,14 (quatro mil, setenta e oito reais e catorze centavos). V – Secretários Municipais: R$ R$ 4.078,14 (quatro mil, setenta e oito reais e catorze centavos). ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de primeiro de janeiro do ano de dois mil e onze e revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.