br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.621/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.621 / 2011
Date 2011-03-23
EmentaCria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (09 cargos em comissão)
native_id2070

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
1
LEI N.º 1.621/2011 
DATA: 23/03/2011 
SÚMULA: Cria cargos e vagas na estrutura 
administrativa do Município de Pinhão e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas 
atribuições, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim conferidas, 
sanciono a presente LEI: 
Art. 1.º - Ficam criados cargos e vagas no Quadro Geral 
de Cargos em Comissão, alterando a Lei n.º 1.564/2010, de 15/09/2010, que altera a 
nomenclatura dos cargos em comissão dando nova estrutura administrativa, de acordo com as 
especificações do Anexo I. 
Art. 2.º - Os cargos e vagas criados farão parte da Lei n.º 
1.564/2010, de 15/09/2010, e do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pinhão. 
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos 
vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação 
Política.
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
2
ANEXO I
Nº DE 
CARGOS CARGOS SIMBOLOS 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
01 Chefe da Divisão Patrimonial CC-4 
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
01 Diretor do Departamento de Comunicação CC-3 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 Chefe de Divisão de Transporte Escolar CC-4 
DEPARTAMENTO DE CULTURA
01 Diretor Departamento de Cultura CC-3 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS
01 Diretor de Medição de Obras CC-3 
01 Diretor do COMUTRA CC-3 
 SECRETARIA DE TRANSPORTE
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
01 Diretor do Departamento de Transportes CC-3 
01 Chefe de Divisão de Controle Viário CC-4 
SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL
01 Diretor do Departamento de Assistência 
Social 
CC-3 
 

open original →