| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.621 / 2011 |
| Date | 2011-03-23 |
| Ementa | Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (09 cargos em comissão) |
| native_id | 2070 |
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___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.621/2011 DATA: 23/03/2011 SÚMULA: Cria cargos e vagas na estrutura administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas atribuições, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim conferidas, sanciono a presente LEI: Art. 1.º - Ficam criados cargos e vagas no Quadro Geral de Cargos em Comissão, alterando a Lei n.º 1.564/2010, de 15/09/2010, que altera a nomenclatura dos cargos em comissão dando nova estrutura administrativa, de acordo com as especificações do Anexo I. Art. 2.º - Os cargos e vagas criados farão parte da Lei n.º 1.564/2010, de 15/09/2010, e do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Pinhão. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 ANEXO I Nº DE CARGOS CARGOS SIMBOLOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO 01 Chefe da Divisão Patrimonial CC-4 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 01 Diretor do Departamento de Comunicação CC-3 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 Chefe de Divisão de Transporte Escolar CC-4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 01 Diretor Departamento de Cultura CC-3 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 01 Diretor de Medição de Obras CC-3 01 Diretor do COMUTRA CC-3 SECRETARIA DE TRANSPORTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 01 Diretor do Departamento de Transportes CC-3 01 Chefe de Divisão de Controle Viário CC-4 SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL 01 Diretor do Departamento de Assistência Social CC-3