| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.622 / 2011 |
| Date | 2011-03-23 |
| Ementa | Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (1 vaga de Assistente Social; 10 vagas de Servente de Limpeza; 5 vagas de Servente de Obras) |
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_____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ LEI N.º 1.622/2011 DATA: 23/03/2011 SÚMULA: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Ficam criadas mais 16 (dezesseis) vagas no quadro geral permanente da Estrutura Administrativa do Município de Pinhão, os quais passarão a compor a Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, conforme especificação abaixo: Grupo Ocupacional – Profissional – Nível Superior Cargo Vagas Carga Horária Assistente Social 01 30h Grupo Ocupacional – Operacional Cargo Vagas Carga Horária Servente de Limpeza 10 40h Servente de Obras 05 40h Parágrafo Único - As descrições dos cargos estão contempladas no Anexo XIII e a remuneração no Anexo XIV da Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.