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norma nº 1.626/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.626 / 2011
Date 2011-03-23
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
LEI N.º 1.626/2011 
DATA: 23/03/2011 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de 
Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no orçamento do Município
de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ......................................................... R$ 20.000,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001630 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
Art. 2.º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 
anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ........................................................... R$ 9.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ......................................................... R$ 11.000,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-039 - Apoio aos Eventos Culturais 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos 
vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.

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