br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.647/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.647 / 2011
Date 2011-07-28
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 188.125,00 (cento e oitenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais).
native_id2096

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

_________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
1
LEI N.º 1.647/2011 
DATA: 28/07/2011 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 
do Município de Pinhão, para o exercício de 
2011, no valor de R$ 188.125,00 (cento e 
oitenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais). 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 188.125,00 
(cento e oitenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais), no orçamento do Município de Pinhão, 
na seguinte dotação orçamentária: 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .......................................................... R$ 17.187,50 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.122.00022-106 - Administração da Secretaria de Transportes 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
004220 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .......................................................... R$ 26.562,50 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.122.00022-106 - Administração da Secretaria de Transportes 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
004230 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .......................................................... R$ 34.375,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.122.00022-106 - Administração da Secretaria de Transportes 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
004240 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .......................................................... R$ 18.333,36 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
_________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
2
004290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .......................................................... R$ 28.333,32 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
004300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .......................................................... R$ 28.333,32 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
004310 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .......................................................... R$ 17.187,50 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.122.00022-106 - Administração da Secretaria de Transportes 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
004220 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciarias 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ............................................................ R$ 7.812,50
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.122.00022-106 - Administração da Secretaria de Transportes 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
004230 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciarias 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .......................................................... R$ 10.000,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
004290 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciarias 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional 
Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes 
dotações: 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .......................................................... R$ 75.000,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-108 - Construção de Pontes e Bueiros 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
004320 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .......................................................... R$ 78.125,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
_________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
3
26.782.00192-110 - Cascalhamento e Readequação de Estradas 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
004340 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .......................................................... R$ 10.000,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-108 - Construção de Pontes e Bueiros 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
004320 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciarias 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE .......................................................... R$ 25.000,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-110 - Cascalhamento e Readequação de Estradas 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
004340 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciarias 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de 
Emancipação Política.

open original →