| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.648 / 2011 |
| Date | 2011-07-28 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). |
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_________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 DE LEI N.º 1.648/2011 DATA: 28/07/2011 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), no orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO .......................................... R$ 5.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 001820 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ......................................... R$ 30.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001840 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ......................................... R$ 35.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001840 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: _________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ......................................... R$ 30.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00202-045 - Aquisição de Imóveis Construção e Reforma de Praças Esportivas 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001950 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................... R$ 5.000,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001970 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ......................................... R$ 30.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00202-045 - Aquisição de Imóveis Construção e Reforma de Praças Esportivas 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001940 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................... R$ 5.000,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001970 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.