| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.659 / 2011 |
| Date | 2011-09-09 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). |
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_________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.659/2011 DATA: 09/09/2011 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), no orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS ........................................................................ R$ 20.000,00 04.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 04.123.00022-018 - Administração da Secretaria de Finanças 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000780 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................. R$ 20.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.122.00022-059 - Administração da Secretaria de Agricultura 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 002630 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ................................. R$ 25.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 002910 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................. R$ 25.000,00 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 003470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO ........................................................................................................................................ R$ 5.000,00 12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços _________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 004390 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS ........................................................................ R$ 20.000,00 04.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 04.123.00022-018 - Administração da Secretaria de Finanças 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000840 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................. R$ 40.000,00 08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002800 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ................................. R$ 30.000,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 17.512.00152-082 - Galerias Pluviais 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO ........................................................................................................................................ R$ 5.000,00 12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 23.661.00211-113 - INFRA ESTRUTURA INDUSTRIAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 004460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.