| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.665 / 2011 |
| Date | 2011-09-27 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 46.839,73 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos). |
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_____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.665/2011 DATA: 27/09/2011 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 46.839,73 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.839,73 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos), no orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................ R$ 20.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001030 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................................. R$ 7.256,73 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001040 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................................. R$ 6.896,40 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001040 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................................. R$ 6.686,60 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-040 - Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001710 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................................. R$ 6.000,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-041 - Manutenção da Sede e Banda Municipal 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001750 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: _____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................................. R$ 5.156,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.363.00102-032 - Apoio ao Ensino Técnico 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001390 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................ R$ 19.678,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.364.00102-033 - Apoio ao Ensino Superior 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001425 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................................. R$ 2.062,40 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.573.00102-037 - Manutenção do Telecentro de Informática 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001620 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................................ R$ 12.686,60 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-041 - Manutenção da Sede e Banda Municipal 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001760 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................................. R$ 1.042,08 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001060 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................................. R$ 6.214,65 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-024 - Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001150 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.