| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.666 / 2011 |
| Date | 2011-09-27 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 35.454,25 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). |
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_________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.666/2011 DATA: 27/09/2011 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 35.454,25 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.454,25 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), no orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. R$ 7.000,00 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. R$ 3.499,20 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. R$ 4.433,90 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 003530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. R$ 3.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.00062-091 - Manutenção da Casa Lar _________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003710 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. R$ 3.936,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.00062-092 - Manutenção do Programa de Irradicação do Trabalho Infantil 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003750 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. R$ 3.171,24 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-101 - Programa Piracema 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 004020 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................ R$ 386,40 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-102 - Manutenção da FUBEM 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 004080 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ........................................... R$ 10.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-098 - Manutenção do Programa Bolsa Familia - IGD 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003940 3.3.00.000764 - BOLSA FAMILIA 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................. R$ 27,51 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-097 - Manutenção e Apoio ao Programa PROJOVEM 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003900 3.3.00.000788 - PROJOVEM - EXERCICIOS ANTERIORES Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................ R$ 312,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.00052-089 - Apoio a Associação da melhor idade 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 003610 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. R$ 3.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL _________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 3 08.243.00052-090 - Manutenção Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003620 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. R$ 3.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.00062-092 - Manutenção do Programa de Irradicação do Trabalho Infantil 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003760 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................ R$ 936,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.00062-092 - Manutenção do Programa de Irradicação do Trabalho Infantil 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003780 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. R$ 3.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00052-093 - Realização de Conferências Municipais 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003800 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................ R$ 187,20 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-094 - Apoio a ACOPEC 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 003830 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. R$ 4.433,90 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-096 - Manutenção de Beneficios Eventuais 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003880 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................ R$ 171,24 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-101 - Programa Piracema 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 004060 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................ R$ 386,40 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-102 - Manutenção da FUBEM 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 004100 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários _________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 4 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. R$ 3.000,00 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-103 - Programa de Atendimento ao Adolescente Vitima de Drogadição 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 004110 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. R$ 7.000,00 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-104 - Manut Ativ do Fundo Mun dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 004160 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ........................................... R$ 10.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-098 - Manutenção do Programa Bolsa Familia - IGD 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003950 3.3.00.000764 - BOLSA FAMILIA 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................. R$ 27,51 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-097 - Manutenção e Apoio ao Programa PROJOVEM 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 003930 3.3.00.000788 - PROJOVEM - EXERCICIOS ANTERIORES Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.