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norma nº 1.667/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.667 / 2011
Date 2011-09-27
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 189.882,47 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos).
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
1
LEI N.º 1.667/2011 
DATA: 27/09/2011 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, 
para o exercício de 2011, no valor de R$ 189.882,47
(cento e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois 
reais e quarenta e sete centavos). 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 189.882,47 (cento e 
oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), no orçamento do Município 
de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 39.372,56 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001030 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 11.560,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001040 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................. R$ 3.486,44 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001040 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 30.936,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001040 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................. R$ 1.560,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001040 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciarias
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
2
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 21.811,93 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001030 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 30.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001040 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 50.700,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001040 0.3.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................. R$ 455,54 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001030 0.3.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciarias 
Total suplementação ............................................................................................................... R$ 189.882,47 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional 
suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 25.070,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 24.302,56 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
001360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................. R$ 1.560,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001630 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................. R$ 3.486,44 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
001360 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 30.936,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
_________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
3
12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001350 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................. R$ 1.560,00 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
001630 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciarias 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 21.811,93 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001060 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 30.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
001360 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 50.700,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001060 0.3.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................. R$ 455,54 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001060 0.3.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciarias
Total de cancelamento ............................................................................................................ R$ 189.882,47 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, 
Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de 
Emancipação Política. 

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