| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.667 / 2011 |
| Date | 2011-09-27 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 189.882,47 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos). |
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_________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.667/2011 DATA: 27/09/2011 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 189.882,47 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 189.882,47 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), no orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 39.372,56 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001030 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 11.560,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001040 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................. R$ 3.486,44 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001040 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 30.936,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001040 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................. R$ 1.560,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001040 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciarias _________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 21.811,93 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001030 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 30.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001040 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 50.700,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001040 0.3.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................. R$ 455,54 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001030 0.3.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciarias Total suplementação ............................................................................................................... R$ 189.882,47 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 25.070,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 24.302,56 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................. R$ 1.560,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001630 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................. R$ 3.486,44 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001360 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 30.936,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO _________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 3 12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001350 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA .............................................................. R$ 1.560,00 05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.00122-038 - Apoio à Festa do Pinhão 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001630 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciarias 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 21.811,93 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001060 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 30.000,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001360 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ............................................................ R$ 50.700,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001060 0.3.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................. R$ 455,54 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001060 0.3.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciarias Total de cancelamento ............................................................................................................ R$ 189.882,47 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.