br-locleg corpus explorer

← Pinhão (PR)

norma nº 1.673/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.673 / 2011
Date 2011-11-10
EmentaAltera o Anexo 4 da Lei Municipal n.º 1.294/2006, de 21/12/2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Pinhão.
native_id2128

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

_________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
1
LEI N.º 1.673/2011 
DATA: 10/11/2011 
SÚMULA: Altera o Anexo 4 da Lei Municipal n.º 
1.294/2006, de 21/12/2006, que dispõe sobre o Uso e
Ocupação do Solo do Município de Pinhão. 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º - Fica alterado o Anexo 4 – Mapa de Uso e 
Ocupação do Solo, da Lei Municipal n.º 1.294/2006, de 21/12/2006, que dispõe sobre o Uso e 
Ocupação do Solo do Município de Pinhão, passando a vigorar as áreas ZEIS (Zona de Interesse 
Social) conforme o mapa anexo a esta Lei e com a seguinte legenda: 
ANEXO 4 
SETOR 01 
• Loteamento Família Serápio; 
• Loteamento Jardim Dona Juraci/Remanescente e Manancial; 
• Loteamento Nossa Senhora da Glória; 
• Terreno Urbano Matricula 8.747 – Pinhão; 
• Parcelamento Família Dellê – CTG; 
• Parcelamento Município de Pinhão; 
• Loteamento Arival Dellê; 
• Loteamento Sucessores de Arival Dellê; 
• Loteamento Jardim Dona Cecília; 
• Loteamento Dellê; 
• Loteamento Osvaldo Sens; 
• Loteamento Eugênio Bartle; 
• Travessa do Vico – Quadra 16B-25 setor 01; 
• Loteamento Dona Eva; 
• Loteamento Soeli Tomoko Ando. 
SETOR 02 
• Loteamento Anibal Candido; 
_________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
2
• Parcelamento Assis Antunes Neves; 
• Loteamento Nereu Souza de Oliveira; 
• Parcelamento Jauri; 
• Parcelamento Serafim Ribas; 
• Gleba Alcemiro Ferreira Kinceler. 
SETOR 03 
• Loteamento Invernadinha Sucessores de Eugênio Silveira; 
• Loteamento Invernadinha Sucessores de Basílio Grosko; 
• Loteamento Invernadinha Paulo M. Hintz; 
• Desmembramento Sucessores de Basílio Grosko; 
• Município de Pinhão Quadra 59; 
• Desmembramento Sucessores de Basílio Grosko; 
• Loteamento Caetano Zarpelon; 
• Loteamento João Mineiro; 
• Loteamento Amazonas Boeira; 
• Loteamento Jardim da Fonte; 
• Loteamento Jardim da Fonte II; 
• Loteamento Argeu Gaúcho; 
• Desmembramento Olga; 
• Loteamento Água Verde II; 
• Loteamento Jardim Luzimar; 
• Loteamento Dona Áurea. 
SETOR 04 
• Loteamento Residencial Colina Verde; 
• Parcelamento Quadra 81 Município de Pinhão; 
• Loteamento Dona Alzira; 
• Loteamento Mario Rocha; 
• Loteamento Janguinho; 
• Loteamento Água Verde I; 
• Loteamento Água Verde III; 
• Loteamento Prestes; 
• Loteamento Joaquim Prestes; 
_________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
3
• Loteamento Ana Maria Prestes; 
• Loteamento Luiz Prestes. 
SETOR 05 
• Loteamento Vila Diniz; 
• Loteamento Vila Alves. 
SETOR 06 
• Gleba Erondi Lustosa Dangui; 
• Parcelamento Eva Correia e outros; 
• Parcelamento não identificado 01; 
• Gleba Eloir Gomes; 
• Loteamento Santa Rosa; 
• Parcelamento Sebastião Narciso de Lima; 
• Parcelamento Família Barroso; 
• Parcelamento Vital de Oliveira Lima; 
• Parcelamento Ernesto Boava; 
• Parcelamento não identificado 02; 
• Loteamento Dois Irmãos Elípio Kitcki; 
• Gleba Leandro Freitas Oliveira Jr – Suc. Lindolfo Afonso de Lima. 
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado 
do Paraná, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de 
Emancipação Política. 

open original →