| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.678 / 2011 |
| Date | 2011-12-01 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 16.354,26 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos). |
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_________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.678/2011 DATA: 01/12/2011 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 16.354,26 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.354,26 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), no orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................... R$ 3.526,00 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ........................................................ R$ 10.491,80 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................... R$ 2.336,46 10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Direta - Exercício C Total suplementação ......................................................................................................... R$ 16.354,26 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................. R$ 296,40 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.00062-091 - Manutenção da Casa Lar 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003740 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................... R$ 2.336,46 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00052-093 - Realização de Conferências Municipais 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003800 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................... R$ 3.526,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00052-093 - Realização de Conferências Municipais 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003810 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) _________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................... R$ 1.850,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00052-093 - Realização de Conferências Municipais 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003820 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................... R$ 6.000,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-094 - Apoio a ACOPEC 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 003830 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................. R$ 936,00 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.00072-095 - Manutenção do CRAS 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003870 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................. R$ 780,00 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-101 - Programa Piracema 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 004050 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................. R$ 161,40 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-102 - Manutenção da FUBEM 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 004100 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................. R$ 468,00 10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 08.243.00065-105 - Apoio A Fundação Foco de Luz - Programa de Execução de Medidas Sócio Educativa 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 004170 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Total de cancelamento ...................................................................................................... R$ 16.354,26 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.