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norma nº 1.678/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.678 / 2011
Date 2011-12-01
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 16.354,26 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos).
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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LEI N.º 1.678/2011 
DATA: 01/12/2011 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, 
no valor de R$ 16.354,26 (dezesseis mil trezentos e cinquenta 
e quatro reais e vinte e seis centavos).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e 
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.354,26 (dezesseis mil trezentos 
e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), no orçamento do Município de Pinhão, na seguinte 
dotação orçamentária: 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................... R$ 3.526,00 
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ........................................................ R$ 10.491,80 
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
003510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................... R$ 2.336,46 
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
003520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Direta - Exercício C 
Total suplementação ......................................................................................................... R$ 16.354,26 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional suplementar 
aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................. R$ 296,40 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.243.00062-091 - Manutenção da Casa Lar 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
003740 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................... R$ 2.336,46 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00052-093 - Realização de Conferências Municipais 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003800 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................... R$ 3.526,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00052-093 - Realização de Conferências Municipais 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
003810 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
_________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
2
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................... R$ 1.850,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00052-093 - Realização de Conferências Municipais 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
003820 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................................................... R$ 6.000,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00072-094 - Apoio a ACOPEC 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
003830 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................. R$ 936,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.00072-095 - Manutenção do CRAS 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
003870 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................. R$ 780,00 
10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
08.243.00065-101 - Programa Piracema 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
004050 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................. R$ 161,40 
10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
08.243.00065-102 - Manutenção da FUBEM 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
004100 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................. R$ 468,00 
10.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 
08.243.00065-105 - Apoio A Fundação Foco de Luz - Programa de Execução de Medidas Sócio 
Educativa 
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 
004170 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
Total de cancelamento ...................................................................................................... R$ 16.354,26 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de 
Emancipação Política. 

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