| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.679 / 2011 |
| Date | 2011-12-01 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 2.668,64 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). |
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___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.679/2011 DATA: 01/12/2011 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 2.668,64 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.668,64 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), no orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ........................................ R$ 2.268,64 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-022 - Apoio a Execução do PDDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001100 3.1.00.000121 - Dinheiro Direto 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ........................................... R$ 400,00 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.00102-022 - Apoio a Execução do PDDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001100 3.1.00.000121 - Dinheiro Direto Total suplementação ............................................................................................. R$ 2.668,64 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações e excesso de arrecadação: ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ........................................ R$ 2.268,64 05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Cancelamento 12.361.00102-022 - Apoio a Execução do PDDE 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001110 3.1.00.000121 - Dinheiro Direto Receitas 1.7.2.1.35.02.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE ....................................................... R$ 400,00 Total ........................................................................................................................ R$ 2.668,64 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.