| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.681 / 2011 |
| Date | 2011-12-01 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais). |
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___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.681/2011 DATA: 01/12/2011 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais), no orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................... R$ 2.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001920 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ......................................... R$ 17.300,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001920 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias Total suplementação ........................................................................................... R$ 19.300,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................... R$ 2.000,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001990 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ......................................... R$ 15.000,00 06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.00202-045 - Aquisição de Imóveis Construção e Reforma de Praças Esportivas 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001960 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................... R$ 2.300,00 06.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 27.695.00202-046 - Departamento de Turismo 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002000 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias Total de cancelamento ........................................................................................ R$ 19.300,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.