| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.683 / 2011 |
| Date | 2011-12-01 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 196.072,17 (cento e noventa e seis mil, setenta e dois reais e dezessete centavos). |
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_____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.683/2011 DATA: 01/12/2011 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 196.072,17 (cento e noventa e seis mil, setenta e dois reais e dezessete centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 196.072,17 (cento e noventa e seis mil, setenta e dois reais e dezessete centavos), no orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso – Cancelamento ............................................ R$ 24.312,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso – Cancelamento ............................................ R$ 33.388,46 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002270 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso – Cancelamento ............................................ R$ 50.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 002280 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso – Cancelamento ............................................ R$ 14.692,48 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002290 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso – Cancelamento ................................................. R$ 387,53 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA _____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 002280 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso – Cancelamento ............................................ R$ 21.740,50 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002290 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso – Cancelamento ............................................ R$ 51.551,20 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002290 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na Total suplementação ................................................................................................................. R$ 196.072,17 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .................................................................................................. R$ 6.312,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 002150 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 18.000,00 07.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.122.00022-040 - Secretária Municipal de Saúde 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002610 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 50.000,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.121.00091-060 - Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002010 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 33.388,46 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00092-049 - Farmácia Básica 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 002080 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 10.328,48 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002130 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire _____________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 3 07 - SECRETARIA DE SAÚDE .................................................................................................. R$ 4.364,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002140 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ..................................................................................................... R$ 387,53 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.244.00092-048 - Agentes Comunitários 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002060 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 21.740,50 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00092-049 - Farmácia Básica 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 002080 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 32.896,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00092-049 - Farmácia Básica 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 002080 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 18.655,20 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002470 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na Total de cancelamento .............................................................................................................. R$ 196.072,17 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.