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norma nº 1.683/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.683 / 2011
Date 2011-12-01
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 196.072,17 (cento e noventa e seis mil, setenta e dois reais e dezessete centavos).
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
1
LEI N.º 1.683/2011 
DATA: 01/12/2011 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar 
a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 
196.072,17 (cento e noventa e seis mil, setenta e dois reais e dezessete 
centavos). 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 196.072,17 (cento e noventa e seis mil, setenta e 
dois reais e dezessete centavos), no orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso – Cancelamento ............................................ R$ 24.312,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso – Cancelamento ............................................ R$ 33.388,46 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002270 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração 
Dire 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso – Cancelamento ............................................ R$ 50.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002280 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração 
Dire 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso – Cancelamento ............................................ R$ 14.692,48 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002290 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração 
Dire 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso – Cancelamento ................................................. R$ 387,53 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
2
002280 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso – Cancelamento ............................................ R$ 21.740,50 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002290 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso – Cancelamento ............................................ R$ 51.551,20 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002290 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação 
na 
Total suplementação ................................................................................................................. R$ 196.072,17 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional suplementar aberto no 
artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .................................................................................................. R$ 6.312,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 
10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
002150 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 18.000,00 
07.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento
10.122.00022-040 - Secretária Municipal de Saúde 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002610 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 50.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 
10.121.00091-060 - Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002010 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração 
Dire 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 33.388,46 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 
10.301.00092-049 - Farmácia Básica 
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
002080 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração 
Dire 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 10.328,48 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 
10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002130 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração 
Dire 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
3
07 - SECRETARIA DE SAÚDE .................................................................................................. R$ 4.364,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 
10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002140 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração 
Dire 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ..................................................................................................... R$ 387,53 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 
10.244.00092-048 - Agentes Comunitários 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002060 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 21.740,50 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 
10.301.00092-049 - Farmácia Básica 
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
002080 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 32.896,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 
10.301.00092-049 - Farmácia Básica 
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
002080 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação 
na 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ................................................................................................ R$ 18.655,20 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 
10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002470 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação 
na 
Total de cancelamento .............................................................................................................. R$ 196.072,17 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, 
ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.

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