| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.682 / 2011 |
| Date | 2011-12-01 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 257.217,30 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e dezessete reais e trinta centavos). |
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______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.682/2011 DATA: 01/12/2011 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 257.217,30 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e dezessete reais e trinta centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 257.217,30 (duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e dezessete reais e trinta centavos), no orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 95.436,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003020 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 75.116,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-071 - Ampliação e manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003060 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ......................................................... R$ 1.765,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-071 - Ampliação e manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003080 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 21.061,10 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003020 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 15.468,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-071 - Ampliação e manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO ______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 003060 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 48.371,20 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-071 - Ampliação e manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 003060 0.1.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF Total suplementação ....................................................................................................................... R$ 257.217,30 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 68.496,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003030 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ......................................................... R$ 1.248,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003050 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ......................................................... R$ 5.068,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-074 - Construção e melhoria de Terminais e Abrigos em Pontos de Ônibus 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003140 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ......................................................... R$ 1.765,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-076 - Manutenção dos Cemitérios Públicos 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 75.116,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-079 - Construção e Manutenção de Praças, Parques e Jardins 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003330 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 20.624,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-079 - Construção e Manutenção de Praças, Parques e Jardins 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 003340 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ______________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 3 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 17.538,09 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 003040 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ......................................................... R$ 3.523,01 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-070 - Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003050 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 15.468,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.00132-077 - Ampliação da Frota de Máquinas e Veículos 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 003200 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............................................................ R$ 936,00 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-071 - Ampliação e manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 003070 0.1.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ....................................................... R$ 47.435,20 09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.00132-071 - Ampliação e manutenção da Iluminação Pública 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 003090 0.1.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF Total de cancelamento .................................................................................................................... R$ 257.217,30 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.