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norma nº 1.685/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.685 / 2011
Date 2011-12-01
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 91.190,37 (noventa e um mil cento e noventa reais e trinta e sete centavos).
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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LEI N.º 1.685/2011 
DATA: 01/12/2011 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Município de 
Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 
91.190,37 (noventa e um mil cento e noventa reais 
e trinta e sete centavos). 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.190,37 (noventa e 
um mil cento e noventa reais e trinta e sete centavos), no orçamento do Município de Pinhão, nas 
seguintes dotações orçamentárias: 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ...................................................................................... R$ 34.111,20
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ........................................................................................ R$ 6.190,37 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002270 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ...................................................................................... R$ 29.233,60 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002290 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ...................................................................................... R$ 21.655,20 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002290 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
2
Total suplementação ......................................................................................................... R$ 91.190,37 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional 
suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ........................................................................................ R$ 9.710,37 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
002150 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ...................................................................................... R$ 24.400,83 
07.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.00022-040 - Secretária Municipal de Saúde 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002610 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ...................................................................................... R$ 10.361,96 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002130 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ........................................................................................ R$ 8.728,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002140 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ...................................................................................... R$ 14.748,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.306.00092-058 - Complementação Nutricional 
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
002530 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ........................................................................................ R$ 1.586,01 
07.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.00022-040 - Secretária Municipal de Saúde 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002610 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ...................................................................................... R$ 21.655,20 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002470 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 
Total de cancelamento ...................................................................................................... R$ 91.190,37 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, 
Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de 
Emancipação Política. 
 

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