| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.685 / 2011 |
| Date | 2011-12-01 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 91.190,37 (noventa e um mil cento e noventa reais e trinta e sete centavos). |
| native_id | 2140 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 1 LEI N.º 1.685/2011 DATA: 01/12/2011 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 91.190,37 (noventa e um mil cento e noventa reais e trinta e sete centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.190,37 (noventa e um mil cento e noventa reais e trinta e sete centavos), no orçamento do Município de Pinhão, nas seguintes dotações orçamentárias: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ...................................................................................... R$ 34.111,20 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ........................................................................................ R$ 6.190,37 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 002270 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ...................................................................................... R$ 29.233,60 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002290 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ...................................................................................... R$ 21.655,20 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002290 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 2 Total suplementação ......................................................................................................... R$ 91.190,37 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos das seguintes dotações: 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ........................................................................................ R$ 9.710,37 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 002150 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ...................................................................................... R$ 24.400,83 07.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.00022-040 - Secretária Municipal de Saúde 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002610 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ...................................................................................... R$ 10.361,96 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 002130 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ........................................................................................ R$ 8.728,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002140 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ...................................................................................... R$ 14.748,00 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.306.00092-058 - Complementação Nutricional 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 002530 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ........................................................................................ R$ 1.586,01 07.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.00022-040 - Secretária Municipal de Saúde 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002610 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas 07 - SECRETARIA DE SAÚDE ...................................................................................... R$ 21.655,20 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 002470 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Total de cancelamento ...................................................................................................... R$ 91.190,37 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 3 Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política.