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norma nº 1.686/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.686 / 2011
Date 2011-12-01
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE PINHÃO, e dá outras providências.
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o e
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEIN.º 1.686/2011
DATA: 01/12/2011
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
CATADORES DE MATERIAL
RECICLÁVEL DE PINHÃO, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a entidade social denominada de ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE
MATERIAL RECICLÁVEL DE PINHÃO, fundada em 01/05/2010, inscrita no CNPJ sob n.º
12.434.214/0001-55, com sede no Aterro Sanitário Municipal, no Município de Pinhão, Estado
do Paraná.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Pinhão, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze,
46.º Ano de Emancipação Política.
2-Dez-2011-09237-001274-3/3 Página 1 de 1
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

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