| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.686 / 2011 |
| Date | 2011-12-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE PINHÃO, e dá outras providências. |
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o e ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEIN.º 1.686/2011 DATA: 01/12/2011 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE PINHÃO, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade social denominada de ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE PINHÃO, fundada em 01/05/2010, inscrita no CNPJ sob n.º 12.434.214/0001-55, com sede no Aterro Sanitário Municipal, no Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política. 2-Dez-2011-09237-001274-3/3 Página 1 de 1 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ