| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.697 / 2011 |
| Date | 2011-12-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE PINHÃO, e dá outras providências. |
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do Hinhão ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 LEI N.º 1.697/2011 DATA: 13/12/2011 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE PINHÃO, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade social denominada de ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE PINHÃO, fundada em 03/07/2008, inscrita no CNPJ sob n.º 10.687.806/0001-53, com sede na Rua João Ferreira da Silva, n.º 130, Bairro Nossa Senhora Aparecida, no Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, 46.º Ano de Emancipação Política. E, José Vitorino Prestes , — Prefeito o Camara M. Pinhão -14-Dez-2011-09:20-001314-3/3 Página 1 de 1 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ