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norma nº 1.697/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.697 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE PINHÃO, e dá outras providências.
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do Hinhão
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.697/2011
DATA: 13/12/2011
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO DE
BASQUETEBOL DE PINHÃO, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a entidade social denominada de ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE
PINHÃO, fundada em 03/07/2008, inscrita no CNPJ sob n.º 10.687.806/0001-53, com sede na
Rua João Ferreira da Silva, n.º 130, Bairro Nossa Senhora Aparecida, no Município de Pinhão,
Estado do Paraná.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de
Pinhão, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze,
46.º Ano de Emancipação Política. E,
José Vitorino Prestes , —
Prefeito o
Camara M. Pinhão -14-Dez-2011-09:20-001314-3/3 Página 1 de 1
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ

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