norma nº 1.700/2011

do Pinhão
LEENS 1700/2011
DATA: 26/12/2011
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal q efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão. pura
q exercício de 2011, no valor de R$ 281.348,66 (duzentos
e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais v
sessenta e seis centavos).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal. sanciono a seguinte LEI;
Arte 1º Fica autorizado 0 Poder Executivo Municipal u
efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-281,348,66 (duzentos e oitenta e um
tnil, trezentos e quarenta e oito reals e sessenta e seis Centavos), no orçamento do Município de Pinhão, na
seguinte dotação orçamentária:
D3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ..jisuasvivisnnbbnicosbssicosas revvcio R$ 14.752,00
03. QUI = SERVIÇO DE ALMINISTRAÇÃO GERAL
04,122. 00022-009 - uestão da Sagrararia me Adminiavinção
3:9.40.32.00.00 = DUTROS BRAVICOS C& TERCEIROS = PESSOA JURÍDICA
000520 0.1.00,000000 = Rocurzos Grdinarica
0á - SECRETARIA DE FINANÇAS ,..ccciisssssos rea REIS EREAANES n$ 16,344,80
04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
0 «00042-019 = Atavidades da Contabil idade
,39,00,00 = OUTROS SER PE TERCETROS - PESSOA JURÍDICA
000206 0,1.00,000000 = Keczursos Ordinárias
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ,cccteerenissanaoos errr es anos R$ 3,093,50
IMISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA UE ENICAÇÃO
- hoministração da Secretaria de Educação
3, 3,40, 30,00,00 - MATERTES NE CONSUM:
poLgão OS, 0,0040000 - Recursos Dedisátios
Dé - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ....ccccscsssssesterearrrros vs! voo. R$ 70,00
TR:
— DEPARTAMENTO DE ESpolTES
JSUS-D4A — Manutencãs
Atividadas Enporrivas
“E TERCEIRO! - PENgOA FIatTCa
JO. B00000 - Recursos Dradinários
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do Pinhão
CMPS (UA) TA PRO OIDOOt=DA
Leda LT
DO = SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ,.ccccciireesisesssos R$ 13.150,60
JB,001 = SEC, AGRIC., FECUÁRIA E METO AMBTENTE
20,122, DO0ZE=NNA - administração da fecreraria ds Agricultura
3,3. 90.40.00.00 = MATESTAL TE CONEUMO
dúguvio d.i.00.000000 = Recursos Jeginários
09 - SECRETARIA DE OBRAS É SERVIÇOS URBANOS
Do. 001 = DECRETARIA DE OBRAS E ARRVIS
15.122,00022=00€ - Adminiavração da Snc bras
3.3:90,32.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS = FEESGA JURINICA
002460. 0.1,.00.000000 - Recurssos Ordinárion
cerne rrreena sao, R$ 55,540,04
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ..,,.; pemaa iva sé “+ cecerrenccenrs err R$ 67,830,50
W001l - SECRETARIA DE TRANSPORTE
ad tod o0laz-101 - Hanurenção da heds Viária
10,90; 3 MATERTAL NF CONSUMO
OAS0O | 000000 — Recuraoa Urdinários
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ,.scscssesirenenitoreetosesa cconeprons RE 18,00
16,001 - DEEARTAMENTO DE ESPORTES
Mt) jWant-044 - Manutunção das Arividades Esportivas
RE 6.00:00 - OUTROS: SmavICOS DE VENDEZROS - PEoSoa Fisica
301544 O bu,00nS04 - tutros Rogaltias à Compensações Fitaticsiras q Fatrimontais
may Previdenciarias
06 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .,srsrrciseartsrrrers R$ 6,908,00
UM, 00! - SEC, AGHTC., FECUARIA E VEIO AMBIENTE
“0,122, 00U2P-049 - administração da Bacragaria de Agricultusa
4,4, 80,40,00,00 — MATERIAL DE CONSUMO
nez600 0,5,00,0UNSDA — futrou loyalties 3 Cumpensações Finanoníras e Patrim nlals
nae PFrevidenciarian
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ,,,prrroros PR RR OP R8 1,595,12
a,00] - SECRETARIA DE OpUAS É auuyilna URHZNOS
A (66 - Admbuletrsção ga Racrstaria de Obras
0.00 = OUTROS SERVIVOR Se pracettos = PESSOR JURIDICA
UuZae 0,14.00.000504 = Quirs E e Componfhcõos Flnaliuelcas & Fatrlmonials
hão Previdanniarias
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ,,,,,,.++» erre vir res CON DO R$ 99.051,20
LL,0014 ETA SE TRANSFORTE
6. HZ, - Matiuterição da ads Viária
3,90 OUTROS BER S DE TERCE FENDOA JURÍNICA
DO4NID 0 1.00 UDONDA Dutrõs Rogaltles E Dompetisações Flnalicelras & Fatrimoniaira
hao Frerldanciarias
Totul suplementação ..cesserscescenencencencersenecammcorsensconcerseerseasscorsencenscersonscenceronscnnccnscensvervensensemseesvor RS 281.348,66
Art, 2º = Pura cobemura do Crédito Adicional suplememar
aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundo das seguintes dotuções:
02 - GOVERNO MUNICIPAL ..,.,.. ddravi ds cecrrTebi sai dd cercar RS 2.297,60
02.001 = GARTNETE DO FREFEITO
p4.122,00022-003 = Manucenção ds Sabinste- do Freteito
4,4,80,52.00,00 = EQUIPAMENTOS É MATERIAL PERMANENTE
poOQiso 0.,1.00,. 000000 - Recurmos Ordináriom
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Let LON
OD? = HOVERNO MINICIPÃE Lisisssaasitaninavo cia vi cora asia sinos said rossi R$ 2,062,40
DZ. UVZ = ASSFSSORIA DE PLANEJAMENTO
Dq 121, UDUNZ=00a - atividades de Assessoria de Flansjamento
4,4,90.57.00,00 = EQUIPAMENTOS É MATERIAL PERMANENTE
DOVZEI 1.1:00.000000 - necurzos Ordinários
02 - GOVERNO MUNICIPAL ,iciusircrerterereseaaerasaaerires cnmro canis assess R$:4,168,00
62.004 ASSESSORIA DT COMUNICAÇÃO
24.141 00042-006 = Atividades da Asoennoria ds Comunicação
4,4,00,54,00,00 — EQUTEAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
uoosdo 0,1:00.000000 - Rezurnoa Orginarioz
Ga,001 - BENVICO BE ADMINISTRAÇÃO GRRAI
> do ÚN0ci-009 — Gegrão qa Secretaria d= Aouiniscração
4,4,.00,52,00,.00 - EQUTPAMENTOS E MATERIAL FENMANENTE
000440 0,1,00,000000 - fecuruos Ordinsrida
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS ,iccssestrsetenirresiaderenairecess cocos R$ 12.730,40
04.004 = SERVIÇO DF ADMINTETRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA
04.424,00 “D1B - Administráção da Jacreraria da Finanças
4.4,00,57.00,.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00GESO 0,1,00:000000 — Resuraos Grdinárioa
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS ,.cccgdosrroo remar res npoce sine so corar, R$ À 6DR,40
14,00% — DEPARTAMENTO DE OUNTARTILITANE
MZ, U004e-iiy - arividades da Contabiiiduas
1,4, 90.52.00. 00) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
IDOSO Ot, 90000A - Wacucsue Deddnsei me
0á - SECRETARIA DE FINANÇAS ..cccsunsescuasesssasesess cprmeas sro sos ocaso po: RE 2. DIA, 00
UUS — DEPARTAMBNTO Di TRruUrAÇÃO
L45,00042-020 - Arrecadação e rimpasicação de Teltucos
LA MD SE, 00,00 - EQUIPAMENTOS E MAPELIAL PERMANENTE
009%) G.1.00.0000004 - ascursbã Bediparios
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ,,,,ccirrrerrrerrrrererrrrererrroro R$ 3,093,60
14. DOS = DEPARTAMENTO DE CULTURA
E] -=040 = Manutenção das Atividades Culturais
00 = EQUISAMENTOS E MATERTAL PERMANENTE
pá
4
jo TIC D,1,0O, 000000 — Recursos Ordinários
06 - EECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ,,,,... CUL MRI PR VIS TRDS Pmv IO +» R$ 46,00
00,001 - DEPARTAMENTO DE ESPOpNTES
PT, UIP, 00022-043 — Raministração da Sezratária de Fapórtes
4,4,90,52,00,00 — EQUIPAMENTOS E MATERTAL FERMARENTE
NO1B60 0,1,00,0000D0 = Regursos Otdlnátlus
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ....... tttirees terre res titres R$ 24,00
ne,001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27,612,00202-044 = Manutsição das Atleldades Esportivas
1,4,90.52, 00.00 = EQUIPAMENTOS E MATERTAL PERMANENTE
001990 0.1.00.000000 = -Rácurnãa Ordinárias
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o do Pinhão
Lei no 700/20
DB - HECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .ciscsicsssos prever R$ 2
DB.001 = MEC. MGNHIC,, TTCUARIA E MEIO AMBTENTT
20.60%.00172=060 = Aposto à Produção Animal = Vegetal
d.4.90.DA,00,00 = EQUIPAMENTOS É MATERIAL PERMANENTE
voztão 0,14,00,000000 = Rncuragz Grdinaricos
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ,,ccecirsrccrrrcseror R$ 11,
06.00) = ERC, AGRIC., PECUÁRIA K MEIO AMBIENTE
20.606. 001 72=hé Aquisição na Maquinas, veiculos » eguipamanton
poda MM G000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
125,60
022,00
joao 0,1:,:00,000000 = fiscursos Gedsnárion
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS COCO Ma O e a raiaid 4 esus canos R$ 883,00
00,001 = HELAMIA DE ONRAS E SERVICOS URBANOS
lb. 1272, 00022-060 - Adgminintração dz Secretaria de Dbras
1 90,52,00:00 - EQUIFAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Og Dib, 0000 — Recurnoa Urdinário
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ,,.ccressssmeascsssss eso e urres R$ 4.657,00
19,001 -— BRORETARIA DE UBiAS E SERVIÇOS URBANOS
Tbodha, 00 Aos, 73 - Manutenção de FUNHENDOM
4,4,90,52,00,00 - TQUTPAMENTOR E MATERIAL PEAMARENTE
DRT 1,1,0H,000900 - Megursos Oriinárina
09 - SECRETARIA DE OBRAS É SERVIÇOS URBANOS ,,,jcirirrerrsreresrerrrro, R$ 10,553,83
9, 0( - GEDNETARIA DE GBRAS E SERVIÇÕA UnHAHOS
15 452 0032 =-0TA — ipa 4ú e Maniranqãmode-Eráõas, Vacques « Jupiline
1,4.00,41,00,00 - DBRAS ENST LECOFE
Dusaa0 [1,1,00,0095900 - Ah Grcdi nar a
09 - BECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ,.,,cireermemererearesrrsssos R$ 3 062,42
- É TANIA LE OBRAS E SERVIÇOS SRRANOS
2.00 QRO = Aquisição ne Imóveis, Construção = Aupllação de Fdlficações
1.4. 00. 51.00.00 - OUNAS E LHS
gUasHo 0,1,00,.000000 « ecureiã Grdbna ros
09 - SECRETARIA DE OBRAS E BERVIÇOS URBANOS ,,,,.sccreecreerenerrrross - R$ 38 584,59
08,001 = SECRETARIA EK UBRAS E SENVIÇOE URB
[5,442,00132-080 - Agulsição de mó », Construção e Ampliação de LdlElcações
FúbLicus
4,4,M1,61,00,00 = AQULILÇÃO UL IMÓVEIS
QOI260 0,1.00,00000] = Recursos Ordlnarios
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ....iccscsssscsiiiisirasastaaaa cesrrassias. R$ 11.493,00
11,001 = BECRIETARIA DE TRANSPORTE
PO, 177, UDUZB- 108 = Admiplstras Décretarla de Tiaisportas
4,8,90,52,00,00 = EQUIPAMENT FERMANFUTE
DOs250 0,1,00.000000 = RaGir
CERA = ERRRIDRREA DE SEAdES LANAA AAA sssasia cmarrrercscssecsiracs tros 88 12.682,00
019% = 18 - mEtrução ds
1,4 1.00.) = Frete E TH
DGa320 0.1.00.000000 - R
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Ten EO
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ,.icccisssesasss anorrrrve sra cansa eva RE 157; 468,00
11.001 = SECRETARIA NE TRANSPORTE
26. 702,.00192=109 - Aquizs ta Haguenas = VEiouics
4,4.90,52.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATENIAL PERMANENTE
00d334 D.1.00,000000 = Recuraca brdinários
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ....,csssesisss PRESSE vedssas , R$ 28.217,50
11,001 - EEGRETARIA DE TRANGFORTT
dk: Fêd, 00S tiú - Cancalhameanto mn Rmadegquação da istradas
4.4:00,51, 00 — GBRAS É INSTALAÇÕES
U04340 0,1,00.000000 = Recursos Ordinárias
06 - SECRETARIA DE ESPORTES K TURISMO ...,,.0.. PRERESI SITE rece rora R$ 42,00
06.002 = DEPARTAMENTO BE TUNIEMO
dt bRh 00204 -04E - Peparramento de Puriamo
4.4,90,57,00,00 — FQUTRAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
62000 0.4 00, 000504 - Outras Royaities a Compensações Financeiras e Patrimôniaia
não Providenciarias
04 — SECRETARIA DE AGRIC, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ,.ccoisseemesos ecos R$ 5.676,80
4,001 - SEC, AGRIC,, PECUÁRIA É MEIO AMSTENTE
4 422,00 059 - administração da Cecrstaria de Agricultura
4,4,90,52,00,00 - EQUIVAMENTOS E MATERTAL PERMANENTE
10269 G.2.DG. D00SUM — Outro Bogultias a Compennagõer Finânceiras o Patrimonisiu
tao Previdanciarias
06 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ....cssseerssssscrrroo R$ 1.031,20
1h, 00! - SEC, AGRIO,., PECUÁRIA E MEIb AMARANTE
20,606.00171-117 — CONST, USTHA CANA DE AQUEAS É (ESUTPAMENTOS
1.4, 90,52.00,00 - EQUIvAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
102760 G,1,00.000504 — Qulios hopáliloes + Conipansações Financeiras e Patrimoniais
nao Previdenciarias
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ,esvirinenireprerrrrorrerrro, R$ 1,595,12
4,001 - BECKETANIA De Canas RE SPavIGOS VASAHDS
14,452, 00132-000 - Aqulaicão de-fnavela, Csnrtrugas a Mecliação de EdiFlcacêes
Fabligas
4,4,90,51,00,00 —- OBRAS E INSTALAÇÕES
003380 0,1,00,000504 = Outros lloyaltiaa e Compensaçõer Flnanoslras
não Frevidenciariaa
Fatrimonlala
11,001 - SECRETARIA DE THANSVORTE
20,107, D0LNZ-108 - Construção de Fontes s Buslros
4,4,90,91, 00,00 = ERAS E INSTALAÇÕES
DM 3Z0 0,1,00,000504 = Uutrys Royalties é Compensações Flnancelras
não Frevidencisrias
E Fatrimoniais
11 = SECRETARIA DE TRANSPORTE ,,,ccccscsssecsasirrrros Certssessastirreo R$ 15,468,00
11,001 - DECRETARIA DE TRANSPORTE
76. 702.00102-100 = Aquisição de Magultias é Velculus
4.4.90.42.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004330 0,1,00,.000504 = qutros Royalties E Copetsações rinaticoiras & patrimoniais
nao Previdenciarias
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Município do Pinhão
CENHI GMES TE TAM ONO da
LetnS Ea
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E RATE DT IT do SU SST E péds 11.» R$ 26.560,00
11,001 = GEORETARTA DE TRANSPORTE
16. FBOUULvE- 240 — Cancalhar to e hezdsqueção ds Fotradas
d.0,90,0),00,00 - Qé 3 É INSTALAÇORS
vodsdO us UP Qurros Rayairios = Compsnsações Financajran é Patrimoniase
nes Previnencis
nu = SECRETARIA DE Ré UMA EREEA RS 41,243,20
Hà = EEQHETARIA LE
dk, TED, QUIBE-TIE — F
1:14. 00 ( Z E INSTALAÇÕES
4450 0,4,00:000504 — Dutran Royasties « Cempencaçõe Tinancesiras q Peisimohbi=s
ia Frevidenciarian
Total de cancelamento
Ari. 3º - Esm Let entrm em vigor ma data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Pinhão, Estado
do Paraná, aos vinte € seis dias do mês de dezembro do ano de dois mile onze, 47º Ano de
Emancipação Política,
TERA
dosé Vitorino Prestes
Página 6 de 6
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ