norma nº 13/1990

MUNICÍPIO DE gINHÃO
C.0.6. 76.178,011/0001-28
Av. Trifon Hanysz, 85 — Fone (0427) 77-1122 85.170 Pinhão - Paraná
LEI No. 013/90
DATA 23/05/90
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O
LAR DE IDOSOS DE PINHÃO E O CLUBE
ATLÉTICO SÃO CRISTOVÃO.
Á Câmara Municipal de Pinhão-Pr.,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguine Leis
Art. 40.) Ficam declarados de utilidade
Pública Municipal as seguintes entidades com fins sociais
recreativos e culturais:
a) Lar do Idoso de Pinhão ou Lar do
Idoso São Francisco de áÁssis-lLAISFA,
entidade civil sem fins lucrativos, com
estatuto, reg. no Cartório de Registro
Civil, tftulos e documentos de Pinhãos
b) Clube Atlético São Cristóvão,
Associação de fins recreativos,
esportivos, sociais e culturais, com
estatutos também registrados no
Cartório de Reg. Civil, tTtulos [5
documentos de Pinhão.
Art. 20.) Revogam-se as disposições em
contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de
Pinhão, Estado do Paraná, em 25 de Maio de 1990.
DARTI BROLINI
Prefeito Municipal