norma nº 1.742/2012

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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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LEI N.º 1.742/2012 
DATA: 12/12/2012 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por 
Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o 
exercício de 2012, no valor de R$ 1.819.799,94 (um milhão 
oitocentos e dezenove mil setecentos e noventa e nove reais e 
noventa e quatro centavos). 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e 
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar 
a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.819.799,94 (Hum milhão oitocentos 
e dezenove mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), no Orçamento do 
Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ......................................................................................... R$ 260,00 
02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS 
000210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ................................................................................... R$ 186,89 
02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
000261 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 - GOVERNO MUNICIPAL .............................................................................. R$ 10.881,00 
02.003 - ASSESSORIA JURÍDICA 
04.091.00032-005 - Atividades de Assessoria Juridica 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000270 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02 - GOVERNO MUNICIPAL ................................................................................ R$ 2.100,00 
02.003 - ASSESSORIA JURÍDICA 
04.091.00032-005 - Atividades de Assessoria Juridica 
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS 
000290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
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02 - GOVERNO MUNICIPAL ................................................................................ R$ 1.321,00 
02.005 - CONTROLADORIA INTERNA 
04.122.00032-007 - Atividades da Controladoria 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ............................................................... R$ 7.558,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ....................................................... R$ 46.038,58 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
000475 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ......................................................... R$ 4.500,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
000500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ......................................................... R$ 20.302,0
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
000520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ....................................................... R$ 10.100,00 
03.002 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 
04.122.00032-013 - Atividades do Departamento de Pessoal 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000570 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ............................................................ R$ 606,00 
03.003 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS 
04.122.00032-015 - Atividades do Departamento de Materiais e Compras 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000630 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ............................................................ R$ 920,00 
03.003 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS 
04.122.00032-015 - Atividades do Departamento de Materiais e Compras 
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS 
000650 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
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03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ......................................................... R$ 5.338,00
03.004 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE PATRIMONIAL 
04.122.00032-016 - Atividades do Departamento de Controle Patrimonial 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000690 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS .................................................................. R$ 21.816,34 
04.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
04.123.00022-018 - Administração da Secretaria de Finanças 
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
000775 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS ................................................................... R$ 11.172,00 
04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.00042-019 - Atividades da Contabilidade 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000850 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS .................................................................... R$ 1.210,00 
04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.00042-019 - Atividades da Contabilidade 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
000860 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS .................................................................... R$ 2.700,00 
04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.00042-019 - Atividades da Contabilidade 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
000880 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS ....................................................................... R$ 500,00 
04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.00042-019 - Atividades da Contabilidade 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
000890 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS .................................................................... R$ 9.100,00 
04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.00042-019 - Atividades da Contabilidade 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
000900 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ...................................... R$ 340.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000990 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ........................................... R$ 29.795,88 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
000995 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ........................................... R$ 10.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
001000 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ........................................... R$ 60.400,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS 
001010 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ........................................... R$ 80.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001170 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ........................................... R$ 30.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................... R$ 12.660,72 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
001795 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ........................................... R$ 10.200,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
001870 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO …......................................... R$ 1.050,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
001880 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ................................................ R$ 545,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS 
001890 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ................... R$ 18.797,01 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.122.00022-059 - Administração da Secretaria de Agricultura 
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
002625 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ..................... R$ 1.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.122.00022-059 - Administração da Secretaria de Agricultura 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002670 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ............................... R$ 29.435,97 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
002905 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................... R$ 1.193,00 
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
04.243.00062-083 - Manutenção Conselho Tutelar 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
003430 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................. R$ 3.200,00 
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
04.243.00062-083 - Manutenção Conselho Tutelar 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
003440 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ........................................... R$ 10.489,00 
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
003460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ........................................... R$ 22.379,80 
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
003465 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL …......................................... R$ 1.000,00 
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
003500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ….................................. R$ 1.500,00 
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
003510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL …......................................... R$ 3.251,00 
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.00072-086 - Manutenção CRAS 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
003570 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL …............................................ R$ 659,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.243.00062-091 - Manutenção da Casa Lar 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
003680 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE S …................................... R$ 28.679,78 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.122.00022-106 - Administração da Secretaria de Transportes 
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
004185 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTES …....................................... R$ 40.300,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.122.00022-106 - Administração da Secretaria de Transportes 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
004240 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTES …................................................ R$ 65.700,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
004290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO
..................................................................................................................................... R$ 14.390,57 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
004385 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO
........................................................................................................................................... R$ 2.000,00 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
004420 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO
........................................................................................................................................... R$ 1.000,00 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
004440 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …....................................... R$ 70.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-024 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001120 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …....................................... R$ 25.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-024 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001130 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …....................................... R$ 25.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001170 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …....................................... R$ 76.880,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001050 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …....................................... R$ 79.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-024 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001120 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …....................................... R$ 45.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001170 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica 
_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
8
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …....................................... R$ 20.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001170 0.1.00.000107 - Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …....................................... R$ 40.000,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-025 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
001180 0.1.00.000107 - Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE …............................................... R$ 31.850,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-051 - Atendimento Odontológico 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
002160 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE …................................................. R$ 5.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002280 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ….................................................... R$ 930,40 
07.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.00022-040 - Secretária Municipal de Saúde 
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
002545 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE …............................................... R$ 51.412,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.244.00092-048 - Agentes Comunitários 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
002040 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE …............................................... R$ 15.300,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.244.00092-048 - Agentes Comunitários 
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
002050 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ….................................................. R$ 3.280,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS 
002100 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta 
 
_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
9
07 - SECRETARIA DE SAÚDE …..................................................... R$ 366,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-051 - Atendimento Odontológico 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
002160 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ….................................................. R$ 8.760,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS 
002260 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE …................................................ R$ 45.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002270 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE …............................................. R$ 200.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002290 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO …........................................ R$ 1.950,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
000510 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO …....................................... R$ 17.500,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
001830 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO …......................................... R$ 3.000,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
001840 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO …....................................... R$ 16.835,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
10
001920 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE …............ R$ 6.500,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.122.00022-059 - Administração da Secretaria de Agricultura 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002660 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE ….......... R$3.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.122.00022-059 - Administração da Secretaria de Agricultura 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002680 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS …........................... R$ 23.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002940 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS …............................ R$15.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002950 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................... R$ 10.000,00 
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
003520 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS …...................... R$ 4.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
002960 0.3.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias 
Art. 2.º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, 
aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento da dotação abaixo 
discriminada: 
_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
11
02 - GOVERNO MUNICIPAL …...................... R$ 29.300,00 
02.001 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.00022-003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000120 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
02 - GOVERNO MUNICIPAL …...................... R$ 3.951,60 
02.001 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.00022-003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
000180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
02 - GOVERNO MUNICIPAL …..................... R$ 700,00
02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
02 - GOVERNO MUNICIPAL …...................... R$ 3.793,65 
02.002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
04.121.00032-004 - Atividades de Assessoria de Planejamento 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
000260 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
02 - GOVERNO MUNICIPAL …...................... R$ 18.324,20 
02.004 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
24.131.00032-006 - Atividades da Assessoria de Comunicação 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
000400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
02 - GOVERNO MUNICIPAL …....................... R$ 1.083,90 
02.005 - CONTROLADORIA INTERNA 
04.122.00032-007 - Atividades da Controladoria 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
000455 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO …............................... R$ 54.195,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-008 - Aquisição de Imóveis 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
000460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO …............................ R$ 4.532,00 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.00022-009 - Gestão da Secretaria de Administração 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
000530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
12
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO …............................ R$ 11.736,04 
03.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
05.122.00032-011 - Manutenção da Estrutura Informatizada 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
000560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS ….......................... R$ 10.000,00 
04.001 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
04.123.00022-018 - Administração da Secretaria de Finanças 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000770 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS ….......................... R$ 3.251,70 
04.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.00042-019 - Atividades da Contabilidade 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
000910 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS ….......................... R$ 8.465,00 
04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 
04.123.00042-020 - Arrecadação e Fiscalização de Tributos 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000920 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS …......................... R$ 1.139,50 
04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 
04.123.00042-020 - Arrecadação e Fiscalização de Tributos 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
000970 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ….......................... R$ 14.529,60 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
001360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ….......................... R$ 10.839,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.364.00102-033 - Apoio ao Ensino Superior 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001425 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ….......................... R$ 3.251,70 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.573.00102-037 - Manutenção do Telecentro de Informática 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001620 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
13
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …................................. R$ 1.083,90 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.00122-040 - Manutenção das Atividades Culturais 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001730 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ….......................... R$ 6.487,30 
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA Cancelamento 
13.392.00122-041 - Manutenção da Sede e Banda Municipal 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001760 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO …......................... R$ 10.000,00 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
001790 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ….................................. R$2.418,50 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00022-043 - Administração da Secretaria de Esportes 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001860 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO …........................... R$ 13.669,70 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00202-044 - Manutenção das Atividades Esportivas 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001930 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
06 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO ….......................... R$ 20.092,18 
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.00202-045 - Aquisição de Imóveis Construção e Reforma de Praças Esportivas 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
001960 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ….................................. R$ 15.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.304.00092-057 - Ações de Vigilância em Saúde 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
002480 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE …....... R$ 15.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.122.00022-059 - Administração da Secretaria de Agricultura 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
002620 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
14
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE .................. R$ 3.519,42 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.602.00172-060 - Apoio à Produção Animal e Vegetal 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002730 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE …....... R$ 21.678,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00162-117 - Manutenção do Aterro Sanitário 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002740 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE …....... R$ 20.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
002800 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE …....... R$ 71.971,36 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-064 - Aquisição de Máquinas, veículos e equipamentos 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002830 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS …....... R$ 20.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
002900 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS …........ R$ 1.258,50 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.00022-066 - Administração da Secretaria de Obras 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002970 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS …....... R$ 17.228,59 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.00132-075 - Manutenção do FUNREBOM 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
003160 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .................................... R$ 10.000,00 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.00132-078 - Manutenção e Conservação das Vias Urbanas 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
003210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
15
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS …........ R$ 1.816,85 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.00132-079 - Construção e Manutenção de Praças, Parques e Jardins 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
003340 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS …....... R$ 49.531,42 
09.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.00132-080 - Aquisição de Imóveis, Construção e Ampliação de Edificações Públicas 
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
003360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ….......................... R$ 11.299,50 
10.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.122.00022-084 - Administração da Secretaria de Assistência Social 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
003530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL …...................................... R$ 8.886,00
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.243.00052-090 - Manutenção Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
003640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ….......................... R$ 7.793,38 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.243.00062-091 - Manutenção da Casa Lar 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
003740 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ….......................... R$ 15.000,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.243.00062-092 - Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
003760 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ….......................... R$ 30.000,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.243.00062-102 - Manutenção da FUBEM 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
004070 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 
Exercício C 
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ….......................... R$ 16.700,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.243.00062-102 - Manutenção da FUBEM 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
004080 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
16
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL …......................... R$ 5.800,00 
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.243.00062-102 - Manutenção da FUBEM 
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
004090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE …......................... R$ 30.000,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.122.00022-106 - Administração da Secretaria de Transportes 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
004180 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE …......................... R$ 2.064,96
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.122.00022-106 - Administração da Secretaria de Transportes 
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
004230 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
…..................................................R$ 13.469,08 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.122.00022-106 - Administração da Secretaria de Transportes 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
004250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTE ….......................... R$ 80.000,00 
11.001 - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.00192-107 - Manutenção da Rede Viária 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
004260 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO 
….................................................................................................................................. R$ 26.000,00 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
004380 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO 
…................................................................................................................................... R$ 2.709,50 
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00182-112 - Execução Politica de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
004450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
12 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO 
…..................................................................................................................................... R$ 69.385,90
12.001 - DEPARTAMENTO GERAL 
23.661.00211-113 - INFRA ESTRUTURA INDUSTRIAL 
_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
17
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
004470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - 
Exercício C 
80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ….......................... R$ 75.000,00 
80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.843.00222-114 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 
3.2.90.21.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
004480 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ….......................... R$ 53.000,00 
80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.843.00222-114 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 
4.6.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
004490 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ….......................... R$ 30.000,00 
80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.845.00222-115 - Contribuição Compulsória ao PASEP 
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
004500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
80 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ….......................... R$ 19.000,00 
80.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.846.00222-116 - Precatórios Judiciais 
3.1.90.91.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 
004510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ….......................... R$ 267.243,90 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-028 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
001230 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ….......................... R$ 25.159,86 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-028 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS 
001250 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ….......................... R$ 175.078,86 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-029 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
001290 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …................................ R$82.921,14 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.365.00112-034 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil - FUNDEB 
_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
18
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
001430 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …................................. R$ 1.696,85 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001060 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …........................... R$ 1.813,41 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-024 - Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001150 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …............................ R$ 10.441,96 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.361.00102-031 - Aquisição de Imóveis e Ampliação da Rede Física 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
001360 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
….....................................................R$ 17.800,00 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000990 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE …................................... R$ 60.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002270 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ….................................. R$ 10.013,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.00092-059 - Manutenção da Fisioterapia 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
002340 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ….................................... R$ 5.000,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.00092-060 - Manutenção da Clínica da Mulher 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
002370 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE …................................... R$ 10.000,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.00092-056 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 
_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
19
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
002430 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE …................................... R$ 80.000,00
07.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.00022-040 - Secretária Municipal de Saúde 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
002540 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE …................................... R$ 10.562,00
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-050 - Saúde da Familia - PSF 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
002090 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta 
07 - SECRETARIA DE SAÚDE ….......................................... R$ 1.404,00 
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.00092-053 - Atividades de Assistência Médica e Sanitária 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
002240 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …................................ R$ 1.083,90 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
000990 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE …............ R$ 10.000,00 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-062 - Ações de Meio Ambiente 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
002790 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 
Previdenciarias 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE …............. R$18.759,68 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-066 - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO DE AVES, COM EQUIPAMENTOS 
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
002870 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
08 - SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE …....... R$ 50.451,74 
08.001 - SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.00172-066 - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO DE AVES, COM EQUIPAMENTOS 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
002880 0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta 
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA …................................. R$4.412,71 
05.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
_____________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
20
12.122.00022-021 - Administração da Secretaria de Educação 
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
001060 0.3.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica 
Total de Cancelamento ........................................................................................ R$ 1.819.799,94 
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, 47.º Ano de 
Emancipação Política. 
Publicada no Jornal DIÁRIO DE GUARAPUAVA. 
Dia 14 de dezembro de 2012. 
Edição n.º 3498.