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norma nº 1.751/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1.751 / 2012
Date 2012-12-18
EmentaAltera as Leis Municipais n.º 1.564/2010, de 15/09/2010 e n.º 1.621, de 23/03/2011, que dispõem sobre cargos em comissão, e dá outras providências.
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___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
1
LEI N.º 1.751/2012 
DATA: 18/12/2012 
SÚMULA: Altera as Leis Municipais n.º 
1.564/2010, de 15/09/2010 e n.º 1.621, de 
23/03/2011, que dispõem sobre cargos em 
comissão, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de 
suas atribuições, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim 
conferidas, sanciono a presente LEI: 
Art. 1.º Ficam criados cargos e vagas de Diretor 
Distrital, Chefe de Divisão Distrital, Diretor de Projetos e de Assessor de Gabinete I e II, no 
Quadro Geral de Cargos em Comissão, alterando a tabela II do anexo I da Lei 1.564/2010, 
adequando-a a estrutura da Administração Pública Municipal. 
Parágrafo Único: Os cargos de Assessor de 
Gabinete I e II serão criados no Departamento de Planejamento e na Secretaria de Indústria, 
Comércio, Serviço e Desenvolvimento e aumentados nas Secretarias de Agricultura, Pecuária 
e Meio Ambiente, Transportes e Serviços Urbanos e Assistência Social. 
Art. 2.º Os cargos e vagas criados farão parte da 
Lei n.º 1.450, de 18/06/2009 e da Lei n.º 1.564/2010, de 15/09/2010. 
Art. 3.º A tabela II citada no artigo 1.º e o anexo 
III da Lei 1.564/2010 passam a vigorar, alterando a nomenclatura do cargo Coordenadores de 
Creche para Coordenador Educacional, símbolo - CC5.
Art. 4.º Fica alterado no anexo I da Lei 1.621, 
de 23/03/2011 o cargo de Chefe de Divisão de Transporte Escolar, símbolo - CC4, para 
Diretor de Transporte Escolar - CC3. 
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2
Art. 5.º Esta lei entra vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhão, 
Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, 47.º 
Ano de Emancipação Política. 
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3
ANEXO I 
TABELA II 
CARGOS COMISSIONADOS 
Nº DE 
CARGOS 
CARGO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
CARGA 
HORARIA 
SÍMBOLO 
01 
Procurador Municipal 40 H CC-1 
01 
Chefe de Gabinete 40 H CC-2 
04 Diretor Distrital 40 H CC-3 
04 Chefe de Divisão Distrital 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Controle Documental 40 H CC-4 
04 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
07 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E 
LICITAÇÕES
 
01 Diretor de Compras e Licitações 40 H CC-3 
01 Chefe da Divisão de Compras 40 H CC-4 
01 Chefe da Divisão de Licitação 40 H CC-4 
DEPARTAMENTO DE PESSOAL 
01 
Diretor do Departamento de Pessoal e Recursos 
Humanos 
40 H CC-3 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
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4
01 Chefe da Divisão de Pessoal e Recursos Humanos 40 H CC-4 
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO 
01 Diretor de Patrimônio 40 H CC-3 
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO 
01 Chefe da Divisão de Cerimonial 40 H CC-4 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
01 Diretor de Planejamento 40 H CC-3 
01 Diretor de Projetos 40 H CC-2 
01 Chefe da Divisão de Processamento de Dados 40 H CC-4 
01 
Chefe da Divisão de Convênio 
40 H CC-4 
01 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
01 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
01 Diretor de Apoio Técnico Financeiro 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Conciliação Bancária 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Controle Pagamentos 40 H CC-4 
01 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
02 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
DEPARTAMENTO TRIBUTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
 
01 
Diretor de Tributação 
40 H CC-3 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
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5
01 
Chefe de Divisão de Postura 
40 H CC-4 
01 
Chefe da Divisão do Cadastro Imobiliário 
40 H CC-4 
01 
Chefe da Divisão do Cadastro Econômico 
40 H CC-4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
 
01 
Diretor Educacional 
40 H CC-3 
01 
Chefe de Divisão de Apoio Pedagógico 
40 H CC-4 
01 
Chefe de Divisão Documental 
40 H CC-4 
06 
Coordenador Educacional 
40 H CC-5 
03 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
03 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
SECRETARIA DE SAÚDE 
01 Diretor de Departamento Geral de Saúde 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Transporte de Saúde 40 H CC-3 
03 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
03 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS
 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
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6
01 Diretor de Serviços Urbanos 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Arquitetura e Urbanismo 40 H CC-4 
02 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
SECRETARIA DE TRANSPORTE 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 
01 Chefe de Divisão da Frota Municipal 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Obras Rurais 40 H CC-4 
06 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
07 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
 
01 
Diretor de Departamento de Floresta e Centro de 
Produção de Mudas 
40 H CC-3 
01 Diretor de Meio Ambiente 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão Agropecuária 40 H CC-4 
03 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
03 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
SECRETARIA DE INDUSTRIA, 
COMÉRCIO, SERVIÇOS E 
DESENVOLVIMENTO 
 
01 
Diretor de Departamento de Desenvolvimento 
Empresarial 
40 H CC-3 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
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7
01 
Chefe de Divisão Industrial Comercial e 
Prestação de Serviços 
40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão da Agroindústria 40 H CC-4 
02 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
02 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E 
TURISMO
 
01 Diretor de Esportes 40 H CC-3 
01 Chefe de Divisão de Turismo 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Esportes 40 H CC-4 
02 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
02 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01 Chefe de Divisão de Apoio Social 40 H CC-4 
01 Chefe de Divisão de Cadastro Social 40 H CC-4 
07 Coordenadores de Entidades Sociais 40 H CC-5 
02 Assessor de Gabinete I 40 H CC-6 
04 Assessor de Gabinete II 40 H CC-7 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
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TABELA “A” 
TABELA DE VENCIMENTOS – CARGOS EM COMISSÃO 
SÍMBOLOS R$ 
CC-1 3.943,73 Procurador Municipal 
CC-2 2.343,70 Chefe de Gabinete 
CC-3 2.309,89 Diretores de Departamentos 
CC-4 1.819,74 Chefes de Divisões 
CC-5 1.295,79 Coordenador Educacional 
e Coordenadores de 
Entidades Sociais 
CC-6 1.126,78 Assessor de Gabinete I 
CC-7 732,40 Assessor de Gabinete II 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
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ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1.621/2011 
Nº DE 
CARGOS 
CARGOS SIMBOLOS 
 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO 
01 Chefe da Divisão Patrimonial CC-4 
01 Diretor do Departamento de Comunicação CC-3 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
01 DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR CC-3 
 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
01 Diretor do Departamento de Cultura CC-3 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
01 Diretor de Medição de Obras CC-3 
01 Diretor do COMUTRA CC-3 
 SECRETARIA DE TRANSPORTES 
01 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 
01 Diretor do Departamento de Transportes CC-3 
01 Chefe de Divisão do Controle Viário CC-4 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 Diretor do Departamento de Assistência Social CC-3 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1.621/2011 
Nº DE 
CARGOS 
CARGOS SIMBOLOS 
 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO 
01 Chefe da Divisão Patrimonial CC-4 
01 Diretor do Departamento de Comunicação CC-3 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
01 Diretor de Transporte Escolar CC-3 
 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
01 Diretor do Departamento de Cultura CC-3 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
01 Diretor de Medição de Obras CC-3 
01 Diretor do COMUTRA CC-3 
 SECRETARIA DE TRANSPORTES 
01 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 
01 Diretor do Departamento de Transportes CC-3 
01 Chefe de Divisão do Controle Viário CC-4 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 Diretor do Departamento de Assistência Social CC-3 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
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11
ANEXO III 
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES 
DIRETOR DISTRITAL 
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Coordenar as atividades da Unidade Administrativa, sendo de sua competência as 
responsabilidades inerentes à Unidade Administrativa Distrital, bem como a realização das 
atividades de planejamento, da gestão administrativa e seu controle de resultados através da 
supervisão constante junto aos chefes de divisão distritais e quadro funcional em geral. 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
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12
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Dirigir, coordenar e desempenhar as atribuições de Diretor Distrital, com 
subordinação direta ao Secretário na qual compete a sua pasta; 
2. Coordenar as atividades da Unidade Administrativa Distrital de forma a garantir o 
bom andamento das atividades internas e externas; 
3. Agendar e/ou programar as entrevistas com os órgãos de divulgação, em articulação 
com o Diretor de Comunicação e/ou chefe de Divisão Cerimonial, sempre que 
solicitado e/ou necessário; 
4. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos 
administrativos de competência da Unidade Administrativa Distrital; 
5. Encaminhar as publicações dos atos praticados aos veículos de comunicação oficial; 
6. Coordenar a elaboração do relatório anual de atividades da Unidade Administrativa 
Distrital; 
7. Analisar documentos e correspondências endereçadas ao Departamento, procedendo à 
distribuição e encaminhando para os registros necessários ao controle do tramite 
interno, caso necessário; 
8. Emitir procedimento para elaboração de comunicado, ofícios, memorando, circulares 
e outras correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo 
Departamento; 
9. Organizar e controlar o organograma e fluxograma da Unidade Administrativa 
Distrital; 
10. Acompanhar a execução dos serviços públicos da Unidade Administrativa Distrital 
sob sua responsabilidade; 
11. Apresentar relatório mensal das atividades desenvolvidas na unidade administrativa 
distrital; 
12. Comunicar tempestivamente as necessidades e carências estruturais e de serviços da 
comunidade de abrangência da Unidade Distrital, visando a tomada de providências 
da autoridade competente. 
13. Representar política e administrativamente a Prefeitura na região; 
14. Coordenar técnica, política e administrativamente esforços, recursos e meios 
legalmente postos à sua disposição, para elevar índices de qualidade de vida, 
observadas as prioridades e diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal; 
15. Coordenar e supervisionar a execução das atividades e programas da Unidade 
Administrativa Distrital, de acordo com as diretrizes, programas e normas 
estabelecidas pelo Prefeito; 
16. Sugerir à Administração Municipal diretrizes para o planejamento municipal; Propor 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
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13
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – trabalho de coordenação, a qual exige postura profissional 
constante; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões constantes; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 
5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade; 
6. Esforço físico – leve; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental atenuante; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório e de campo; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é inerente ao cargo. 
CHEFE DE DIVISÃO DISTRITAL 
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Supervisionar as atividades setoriais, sendo de sua competência as responsabilidades 
inerentes ao setor bem como o cumprimento da realização das atividades de planejamento 
desenvolvidas pelo departamento, detendo a responsabilidade da efetiva ação para atingir os 
resultados almejados pelo executivo municipal, planejado pelo departamento e secretaria cuja 
pasta a divisão está hierarquicamente subordinada. 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
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14
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Supervisionar e desempenhar as atribuições de chefia de divisão distrital, com 
subordinação direta ao Diretor Distrital; 
2. Realizar visitas e/ou outras que seja necessária para garantir o bom andamento das 
atividades internas e externas setoriais; 
3. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos 
administrativos de competência da Unidade Administrativa Distrital; 
4. Elaborar do relatório mensal de atividades da Unidade Administrativa Distrital; 
5. Analisar documentos e correspondências setoriais, procedendo à distribuição e 
encaminhando para os registros necessários ao controle do tramite interno quando 
necessário; 
6. Supervisionar a confecção de comunicado, ofícios, memorando, circulares e outras 
correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo setor; 
7. Organizar e controlar ações desenvolvidas pelo quadro funcional sob sua supervisão; 
8. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o 
Diretor Distrital deva participar e que requeira sua participação; 
9. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Diretor Distrital.
10. Comunicar tempestivamente as necessidades e carências estruturais e de serviços da 
comunidade de abrangência da Unidade Distrital, visando a tomada de providências 
do Diretor Distrital. 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
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15
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – procedimentos variados, execução limitada, seguindo 
instruções do departamento; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões simples, sob orientação de atos 
anteriores; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 
6. Responsabilidade por contatos – possui responsabilidade; 
7. Esforço físico – leve; 
8. Esforço mental e visual – Esforço mental médio, obedece rotinas e métodos pré￾determinados; 
9. Condições de trabalho – típicas de escritório e de campo; 
10. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. 
DIRETOR DE PROJETOS 
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Coordenar as atividades departamentais, sendo de sua competência as responsabilidades 
inerentes ao Departamento, bem como a realização das atividades de planejamento, da gestão 
administrativa e seu controle de resultados através da supervisão constante junto aos chefes 
de divisão e quadro funcional em geral. 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
16
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Dirigir, coordenar e desempenhar as atribuições de Diretor de Departamento, com 
subordinação direta ao Secretário na qual compete a sua pasta assumida; 
2. Coordenar as atividades departamentais de forma a garantir o bom andamento das 
atividades internas e externas; 
3. Agendar e/ou programar as entrevistas com os órgãos de divulgação, em articulação 
com o Diretor de Comunicação e/ou chefe de Divisão Cerimonial, sempre que 
solicitado e/ou necessário; 
4. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos 
administrativos de competência do Secretário da pasta; 
5. Encaminhar as publicações dos atos praticados aos veículos de comunicação oficial; 
6. Coordenar a elaboração do relatório anual de atividades do Departamento; 
7. Apoiar o Secretário e o Prefeito do Município no desempenho das suas funções; 
8. Analisar documentos e correspondências endereçadas ao Departamento, procedendo à 
distribuição e encaminhando para os registros necessários ao controle do tramite 
interno, caso necessário; 
9. Emitir procedimento para elaboração de comunicado, ofícios, memorando, circulares 
e outras correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo 
Departamento; 
10. Organizar e controlar o organograma e fluxograma departamental; 
11. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o 
Secretario e/ou Prefeito deva participar e requeira sua participação; 
12. Representar o secretário nos eventos e solenidades nas ausências e impedimentos 
eventuais do mesmo; 
13. Prospectar e viabilizar a captação de recursos junto ao Governo Federal, Estadual à 
Iniciativa privada, visando à celebração de convênios e contratos de repasse; 
14. Realizar levantamento de documentação contábil, jurídica, social e de engenharia, 
através de estudos e elaboração de projetos básicos de engenharia, visando atender às 
exigências de operacionalização dos setores responsáveis pela cessão de recursos; 
15. Gerenciar os convênios e contratos de Repasse e acompanhamento das ações de 
celebração, acompanhamento da execução orçamentária e financeira e prestação de 
contas; 
16. Articular entre as Secretarias Municipais ações determinadas pelo Planejamento da 
Prefeitura que visem a celebração de Convênios e de Contratos de Repasse; 
17. Trabalhar, em parceria com os demais departamentos, no sentido de ordenar e 
integrar os seus projetos;
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
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17
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – trabalho de coordenação, a qual exige postura profissional 
constante; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões constantes; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 
5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade; 
6. Esforço físico – leve; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental atenuante; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório e de campo; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é inerente ao cargo.
COORDENADOR EDUCACIONAL 
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Coordenar o Centro Municipal de Educação Infantil ao qual esteja lotado, auxiliando a 
Secretaria de Educação no processo de coordenação, analisando as viabilidades e 
necessidades a plena eficácia do serviço prestado e/ou posto a disposição dos cidadãos 
pinhãoenses. 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
18
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Participar da elaboração, execução e avaliação da proposta pedagógica da unidade; 
elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da unidade; 
2. Zelar pelo desenvolvimento integral das crianças, nos aspectos físico, psicológico e 
social; organizar e promover formas adequadas para a promoção das atividades de 
“educação” e “cuidados” das crianças sob seus cuidados; avaliar, observando e 
registrando o desenvolvimento das crianças; 
3. Executar as rotinas diárias de modo flexível e organizado; 
4. Colaborar com as atividades de articulação da unidade escolar com as famílias e a 
comunidade; 
5. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional, programados pela unidade escolar e pela Secretaria de 
Educação; 
6. Incumbir-se de outras tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e 
ao processo de desenvolvimento integral das crianças; 
7. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – tarefa que exige total comprometimento; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões complexas; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima; 
5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade uma vez que envolve trato a 
crianças; 
6. Esforço físico – médio; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental constante; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão não é inerente ao cargo. 
DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
19
a) DESCRIÇÃO SUMARIA: 
Coordenar as atividades departamentais, sendo de sua competência as responsabilidades 
inerentes ao Departamento, bem como a realização das atividades de planejamento, da gestão 
administrativa e seu controle de resultados através da supervisão constante junto aos chefes 
de divisão e quadro funcional em geral. 
b) TAREFAS TÍPICAS: 
1. Dirigir, coordenar e desempenhar as atribuições de Diretor de Transporte Escolar, 
com subordinação direta ao Secretário na qual compete a sua pasta assumida; 
2. Coordenar as atividades departamentais de forma a garantir o bom andamento das 
atividades internas e externas; 
3. Agendar e/ou programar as entrevistas com os órgãos de divulgação, em articulação 
com o Diretor de Comunicação e/ou chefe de Divisão Cerimonial, sempre que 
solicitado e/ou necessário; 
4. Organizar por ordem de prioridade (datas) os despachos relativos aos assuntos 
administrativos de competência do Secretário da pasta; 
5. Encaminhar as publicações dos atos praticados aos veículos de comunicação oficial; 
6. Coordenar a elaboração do relatório mensal de atividades do Departamento; 
7. Apoiar o Secretário e o Prefeito do Município no desempenho das suas funções; 
8. Analisar documentos e correspondências endereçadas ao Departamento, procedendo à 
distribuição e encaminhando para os registros necessários ao controle do tramite 
interno, caso necessário; 
9. Emitir procedimento para elaboração de comunicado, ofícios, memorando, circulares 
e outras correspondências internas e externas expedidas ou demandadas pelo 
Departamento; 
10. Organizar e controlar o organograma e fluxograma departamental; 
11. Agendar, organizar e prestar o apoio necessário às visitas e eventos oficiais de que o 
Secretario e/ou Prefeito deva participar e requeira sua participação; 
12. Representar o secretário nos eventos e solenidades nas ausências e impedimentos 
eventuais do mesmo; 
13. Exercer outras atividades que lhe forem delegadas pelo Secretario Municipal.
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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c) REQUISITOS: 
1. Experiência: Não se aplica; 
2. Complexidade das tarefas – trabalho de coordenação, a qual exige postura profissional 
constante; 
3. Responsabilidade por erros – exige tomada de decisões constantes; 
4. Responsabilidade por dados confidenciais – tem acesso a informações estritamente 
confidenciais cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios embargos e/ou grandes 
prejuízos financeiros e/ou morais à instituição como um todo, discrição e integridade 
máxima. São os requisitos essenciais do cargo; 
5. Responsabilidade por contatos – total responsabilidade; 
6. Esforço físico – leve; 
7. Esforço mental e visual – Esforço mental atenuante; 
8. Condições de trabalho – típicas de escritório; 
9. Responsabilidade por supervisão - o exercício de supervisão é inerente ao cargo.

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