norma nº 1.758/2013

ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
Republicação
LEI N.º 1.758/2013
DATA: 25/01/2013
SÚMULA: Concede reajuste salarial aos
Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a conceder reajuste salarial no percentual de 5% (cinco por cento), sobre os vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais ativos, inativos é pensionistas.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de primeiro de janeiro do ano de dois mil e treze e
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, 48.º Ano
de Emancipação Política.
Dirceu José de Oliveira
Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
DIÁRIO DE GUARAPUAVA
9e 10 de fevereiro de 2013
Edição número; 3536
Republicação
LEIN.º 1.758/2013
DATA: 25/01/2013
SÚMULA: Concede reajuste salarial aos
Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial
no percentual de 5% (cinco por cento), sobre os vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de primeiro de janeiro do ano de dois mil e treze e revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão. Estado do Paraná. aos vinte e
cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, 48.º Ano de Emancipação
Política.
Dirceu José de Oliveira
Prefeito Municipal -»
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