| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.759 / 2013 |
| Date | 2013-01-25 |
| Ementa | Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (3 vagas de Merendeira; 10 vagas de Servente de Limpeza) |
| native_id | 2214 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
, ESTADO DO PARANÁ CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28 Republicação LEI N.º 1.759/2013 DATA: 25/01/2013 SÚMULA: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Ficam criadas mais 13 (treze) vagas no quadro geral permanente da Estrutura Administrativa do Município de Pinhão, as quais passarão a compor a Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, conforme especificação abaixo: Grupo Ocupacional - Operacional Cargo Vagas Carga Horária Merendeira 03 40h Servente de Limpeza 10 40h Parágrafo Único - As descrições dos cargos estão contempladas na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009 e na Lei n.º 1.470/2009, de 27/08/2009. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, 48.º Ano de Emancipação Política. Dirceu José de Oliveira Prefeito Municipal AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ DIÁRIO DE GUARAPUAVA 9e 10 de fevereiro de 2013 Edição número: 3536 Republicação LEI N.º 1.759/2013 DATA: 25/01/2013 SÚMULA: Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Ficam criadas mais 13 (treze) vagas no quadro geral permanente da Estrutura Administrativa do Município de Pinhão, as quais passarão a compor a Lei Municipal n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, conforme especificação abaixo: Grupo Ocupacional - Operacional GS TS ER Parágrafo Único - As descrições dos cargos estão contempladas na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009 e na Lei n.º 1.470/2009. de 27/08/2009. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, 48.º Ano de | Emancipação Política. Dirceu José de Oliveira - Prefeito Municipal