norma nº 1.780/2013

ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
Lei nº 1.780/2013
LEIN.' 1.780/2013
DATA: 08/05/2013
"SÚMULA: Altera dispositivos nas Leis Municipais
1.504/2009 - PPA para o período de 2011 a 2013,
1.735/2012 - LDO para o exercício de 2013 e LOA
1740/2013 para o exercício de 2013, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI;
Art. 1.º - Inclui ações para o exercício de 2013 no
Plano Plurianual PPA 2010/2013, constituído pela lei nº 1.504/2009, conforme segue:
Programa: SAÚDE PARA TODOS
Unidade
Ação/Função Sub Função Tipo Meta Física Ano Valor R$
Responsável
Ação: Saúde na Escola Secretaria de P 01 TS 2013 R$ 1.000,00
Ny
Sub Função: Saúde
Função: 10 244
Programa: ESTRADAS MUNICIPAIS
Ação: Manutenção das Atividades Secretaria de P 01 2013 R$ 200.000,00
do Consórcio Vale Rio Jordão Transportes
Sub Função:
Função: 26 782
Parágrafo único: Os recursos para atender as
referidas ações, neste exercício são oriundos das seguintes ações do Plano Plurianual:
PROGRAMA 09: SAÚDE PARA TODOS )
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: 071 - PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
SITUAÇÃO ATUAL:
TIPO 2013
Livres 2.000,00
Vinculados 410.043,59
TOTAIS 412.043,59
Camara
ARE ES
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
Lei nº 1.780/2013
SITUAÇÃO COM ALTERAÇÕES:
TIPO 2013
Livres 1.000,00
Vinculados 410.043,59
TOTAIS 411.043,59
PROGRAMA 19: ESTRADAS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: 144- MANUTENÇÃO DA REDE VIÁRIA
SITUAÇÃO ATUAL:
TIPO 2013
Livres 2.724.952,00
TOTAIS 2.724.952,00
SITUAÇÃO COM ALTERAÇÕES:
TIPO 2013
Livres 2.524.952,00
TOTAIS N 2.524.952,00
Art. 2.º - Fica também incluído, no anexo de metas e
prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias e anexos da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2013 as ações criadas pelo artigo 1º desta Lei.
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor a partir de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, 48.º Ano de
Emancipação Política.
PUBLICADO EM Dirceu Jose de Oliveira
erra, E AVAR ApóvAvA Prefeito Municipal
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ