norma nº 2/2022

 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2022
DATA: 07/07/2022
SÚMULA: Dispõe sobre a licença para tratamento de
saúde à Vereadora Luzyanna Rocha Tavares.
Eu, Israel de Oliveira Santos, Presidente da Câmara
Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, considerando o pedido de licença para
tratamento de saúde da Vereadora Luzyanna Rocha Tavares, devidamente
acompanhado do atestado médico, PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1.º Fica concedida licença para tratamento de saúde à
Vereadora Luzyanna Rocha Tavares, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de
07/07/2022, em conformidade com os arts. 21, I, da Lei Orgânica Municipal e 80, I, do
Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
presente data.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aos
sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, 57.º Ano de
Emancipação Política.
ISRAEL DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
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