norma nº 1.800/2013

ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.800/2013
DATA: 21/06/2013
-SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Cancelamento no Orçamento do
Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no
valor de R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 201.000,00(Duzentos e um mil reais),
no Orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.244.0009.2135 - Saúde na Escola
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
04301 00495 - Atenção Básica ................ is eeeneieesereerremeraneaeaeeearemeemeeeeaeeeremeeemrermeeramrereneneeso R$
1.000,00
11 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
001 — ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
26.782.0019.2136 - Manutenção das Atividades do Consórcio Vale Rio Jordão
3.3.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
07391 00000 - Recursos Ordinários (Livres)... sterereseserererererererererenererenenerererareneterenenenenatenes R$
200.000,00
Art. 2.º- Para cobertura do Crédito Adicional
Suplementar, aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento da dotação:
07 - SECRETARIA DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.244.0009.2053 - Agentes Comunitários
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03250 00495 - Atenção Básica... iisrererereenerenecenane sereno ceara aerea nerencennenearenareen R$
1.000,00
26.782.19.2121 - Manutenção da Rede Viária
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
07240 00000 - Recursos Ordinários (Livres)............ceeereereeerecereeresetesereseeteeneeeereneraneenentereneneerenees R$
200.000,00
Art. 3º - Para fins de compatibilidade orçamentária,
ficam alteradas as leis n.º 1504/2009 — PPA , a lei n.º 1735/2012 — LDO e a lei n.º 1780/2013.
/
Camara Ml, Finhao 27-80-2015
TODA
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos vinte e um dias do mês de Junho do ano de dois mil e treze, 48.º Ano de Emancipação
Política.
Dirceu José de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM
somat Pinto Je (rugd A vÍva va
Edição 3€,7 +
Data 25; SUN HO 1,9043
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ