norma nº 1.814/2013

ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.814/2013
DATA: 12/09/2013
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública
Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DA
LOCALIDADE DE VOLTA GRANDE
PINHÃO-PR e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do
Paraná, aprovou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a entidade social denominada de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA (0)
DESENVOLVIMENTO RURAL DA LOCALIDADE DE VOLTA GRANDE PINHÃO-
PR, fundada em 03/1 1/2002, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.374.877/0001-91, com sede na
Localidade de Volta Grande, neste Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, 48.º Ano
de Emancipação Política.
Dirceu José de Oliveira PUBLICADO EM
tornar ANAL Si4n co Se lidva
Prefeito Municipal
Camara M. Pinho —I5-Set=
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ