norma nº 1.845/2014

Município OO bio
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
Lei nº 1.845/2014
LEIN.º 1.845/2014
DATA: 22/04/2014
SÚMULA: Altera a Lei Municipal 1.293/2006, que define o perímetro
urbano do Município de Pinhão c revoga a Lei Municipal 003/96 e revoga
parcialmente a Lei Municipal nº 974/99 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de suas atribuições, aprovou, e Eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim conferidas, sanciono a presente LEI:
Art. 1º. . Fica alterada a redação do inciso I do artigo 2º da Lei Municipal
1.293/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 2º. É considerada área urbana do Município de Pinhão o espaço
territorial definido pelo seguinte perímetro:
I- Sede Urbana - A poligonal do perímetro da Sede tem como ponto de
partida o Marco 1 (coordenadas 435.593,04 E e 7.156.339,55 N), situado no
encontro da Rua Luiz Maciel de Ramos com a Rua 6. Segue percorrendo a
Estrada Vicinal até alcançar o Marco 2 (coordenadas 435.861,15 E e
7.152.211,25 N). Segue, percorrendo 354 m no sentido nordeste, em direção
ao Marco 3 (coordenadas 436.102,39 E e 7.156.470,81 N), situado na
prolongação da Rua Expedicionário Amarílio, percorrendo 256,96m na
lateral esquerda da referida rua até alcançar o Marco 3-A (coordenadas
441075,02 E — 7148938,55 N) deste segue com o rumo de SO-35º23ºNE,
mediu 347,12m, confrontando com terras de Oclair José Kriiger, até o
Marco 3-B, coordenadas 440887.56 E-7148660.21 N; Deste segue com rumo
de NO-70º27'SE, mediu 146,44m., confrontando com terras de Terumi
Suzuki, até o Marco 3-C, coordenadas 441017.69 E-7148622.64 N; Deste
segue com rumo de 2º05'SE, 110,07m., confrontando com terras de Uriel de
Oliveira, até o Marco 3-D, coordenadas (44985.79 E-714665.67 N); Deste
segue com rumo de SO-34'35'NE, mediu 195,56m., com a mesma
confrontação, até o Marco 3-E, coordenadas (441109.15 E-7148860.66 N),
cravado junto a margem da estrada antiga ou Rua Expedicionário
Amarílio, deste segue pela lateral direita da Estrada Antiga ou Rua
Expedicionário Amarílio, até o Marco 4 (coordenadas 437.094,11 E e
7.155.753,35 N). Segue pela margem esquerda da PR-170, em direção
sudeste, até encontrar o Marco 5 (coordenadas 437.207,43 E e 7.155.398,27
N), localizado no encontro da rodovia estadual com a Rua Santa Teresinha.
Segue até o final desta, percorrendo 133,00m em linha seca, até encontrar o
Marco 6 (coordenadas 437.076,33 E e 7.155.373,13 N). Segue em linha seca
percorrendo 319,00m até o Marco 7 (coordenadas 437.070,70 E e
7.155.053,52 N). Segue à direita até alcançar o Marco 8 (coordenadas
437.119,39 E e 7.155.055,44 N), situado na Rua 1º de Maio. No rumo
sudeste, percorre 153,12m, até encontrar o Marco 9 (coordenadas
437.154,98.E e 7.154.906,51 N). Segue, percorrendo 347,84 m, em linha
e ra imita ad TT TT
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
Município do Ponhão
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Lei nº 1.845/2014
seca, sentido sudeste, em direção ao Marco 10 (coordenadas 437.502,18 E e
7.154.885,39 N). No rumo noroeste, segue até encontrar a estrada para
Zattarlândia, onde se localiza o Marco 11 (coordenadas 437.446,76 E e
7.155.282,91 N). Segue, no sentido noroeste até encontrar o Marco 12
(coordenadas 437.239,65 E e 7.155.464,47 N), situado na PR-170. Segue,
percorrendo 1.133,07m, -por linha seca, acompanhando o traçado da
rodovia estadual até alcançar o Marco 13 (coordenadas 437.131,99 E e
7.155.813,31 N). Segue 40m à direita, até o encontro do Marco 14
(coordenadas 437.170,21 E e 7.155.824,67 N). Segue, paralelo à PR-170,
distante 40m da mesma, até encontrar o Marco 15 (coordenadas 436.965,53
E e 7.156.291,97 N). Segue rumo noroeste, até encontrar o Marco 16
(coordenadas 436.719,75 E e 7.157.034,94 N), situado na Rua das
Cerejeiras. Percorre 530,85m, por linha seca, rumo noroeste, até encontrar
o Marco 17 (coordenadas 436.293,42 E e 7.157.350,79 N). Segue rumo
nordeste, percorrendo 942m, por linha seca, até encontrar o Marco 18
(coordenadas 436.408,26 E e 7.158.285,79 N). Segue rumo noroeste,
percorrendo 652m, por linha seca, até o Marco 19 (coordenadas 436.313,14
E e 7.158.930,84 N). Para à esquerda segue 604,02m até encontrar o Marco
20 (coordenadas 435.709,52 E e 7.158.953,38 N). Segue 583,12m em linha
seca, rumo noroeste, até encontrar o Marco 21 (coordenadas 435.667,03 E e
7.159.534,81 N). Para a direita, percorre 191,62m até o encontro do Marco
22 (coordenadas 435.858,41 E e 7.159.544,44).Segue percorrendo 414,91m,
em linha seca, até encontrar o Marco 23 (coordenadas 435.841,83 E e
7.159.959,02). Segue, no sentido sudoeste 1064,23 m, em linha seca,
interceptando a PR-170, até o encontro do Marco 24 (coordenadas
434.797,18 E e 7.159.755,87), situado na PR-170. Segue, percorrendo por
linha seca 366,23m, no sentido sudeste, até encontrar o Marco 25
(coordenadas 434.867,09 E e 7.159.396,36 N). Segue 737,29m em linha seca,
rumo sudoeste, até encontrar o Marco 26 (coordenadas 434.492.50 E e
7.158.761,31 N), situado a 30m de distância do Rio Arroio da Porteira.
Segue paralelo e distante 30m do referido rio, em azimutes diversos até
encontrar o Marco 27 (coordenadas 433.507,55 E e 7.158.764,96 N). Segue
170m em linha reta rumo noroeste até encontrar o Marco 28 (coordenadas
433.481,75 E e 7.158.932,55 N). Segue 195m em linha seca, rumo sudoeste,
até o encontro do Marco 29 (coordenadas 433.287,54 E e 7.158.915,02 N).
Segue em linha seca, a distância de 250m, no rumo sudeste, até encontrar o
Marco 30 (coordenadas 433.333,68 E e 7.158.669,86 N), situado a 30m do
Rio Arroio da Porteira. Continua, paralelo e distante 30m do rio,
encontrando o Rio Tapera e ultrapassando 30m desse, seguindo paralelo ao
seu sentido ascendente até o Marco 31 (coordenadas 432.570,72 E e
7.157.013,15 N). Segue 967m, em linha seca, no sentido sudeste, até o
encontro do Marco 32 (coordenadas 433.496,01 E e 7.156.729.82 N), situado
na estrada que dá acesso a São Sebastião. Segue pela referida estrada,
sentido noroeste até encontrar o Marco 33 (433.470,50 E e 7.157.165,35 N),
que está situado a 30m do Rio Arroio da Invernada. Segue paralelo ao
referido rio e distante 30m deste, por azimutes diversos, até o encontro do
Marco 34 (coordenadas 435.467,27 E e 7.156.112,76 N), situado na estrada
de acesso ao cemitério municipal Frei Francisco. Segue, no sentido sudeste,
até encontrar novamente o Marco 1 (coordenadas 435.593,04 E e
7.156.339,55 N)”.
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Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte
e dois dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, 49.º Ano de Emancipação Política.
Dirceu José de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM
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