norma nº 1.857/2014

ido Diloãão
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEIN. 1.857/2014
DATA: 23/05/2014
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Especial por Tendências de Excesso de Arrecadação
no Orçamento do Município de Pinhão, para o
exercício de 2014, no valor de R$ 552.237,40
(quinhentos e cingienta e dois mil, duzentos e trinta e
sete reais e quarenta centavos).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1.º -- Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 552.237,40 (quinhentos e
cingienta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).no Orçamento do Município de
Pinhão, na seguinte dotação orçamentária:
10| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002
210.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0012.2183
Projetos Federais para o Desenvolvimento Social -
SCFV
[3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5511
820
RE
10.002
Projetos Federais para o Desenvolvimento Social -
SCEV.
10 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E
45.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0012.2183
| L=l
Projetos Federais para o Desenvolvimento Social -
SCFV
3.3.90.36.00.00
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA
5512
820
Projetos Federais para o Desenvolvimento Social -
SCEV
si
o
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 261.000,00
10.002 |.
Fl
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
a
08.244.0012.2183
Projetos Federais para o Desenvolvimento Social -
SCFEV
+—
13.3.90,39.00.00
—
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
[JURÍDICA
5513
820
Projetos Federais para o Desenvolvimento Social -
SCFV
Camara Ml, Pinhas De-Jun 2010-408 30-003187=
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
10| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.237,40
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0012.2184 Programa Familia Paranaense
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5915 821 Programa Familia Paranaense
“o
o
10| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.000,00
10.002/ | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0012.2184 | Programa Familia Paranaense E
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5516 821 Programa Familia Paranaense
+
Art. 2.º- Para cobertura do Crédito Adicional Especial,
aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Tendência de Excesso de Arrecadação das
contas de receita:
1.7,2.1.34.99.14.00 — Projetos Federais para o Desenvolvimento Social - SCFV ....... R$ 516.000,00
1,7.2.1.34.99.15.00 — Programa Familia Paranaense... R$ 36.237,40
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, 49,º Ano de
Emancipação Política.
Dirceu José de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM
tornar. DIACIO DE vga moravo
(Dan 2h2S, MAO fo4Y.
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ