norma nº 1.861/2014

ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.861/2014
DATA: 30/05/2014
SÚMULA: Denomina de “Tereza Machado
Krâmer” o Centro de Educação Infantil (Super
Creche).
A Câmara Municipal de Pinhão, no exercício de
suas atribuições, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais a mim
conferidas, considerando o disposto na Lei Federal 12.696/2012, sanciono a presente Lei:
Art. 1.º Fica denominada de “Centro de
Educação Infantil Tereza Machado Kramer”, o Centro de Educação Infantil (Super Creche),
localizada na Rua José Maria Streski, s/nº, Bairro Colina Verde.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal
incumbido de providenciar a confecção da placa ou algo similar que identifique o Centro de
Educação Infantil com o nome da homenageada.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e quatorze, 49º Ano de
Emancipação Política.
Dirceu de Oliveira
Prefeito Municipal
Camara Mt, Pinhao Cértun:
AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ