norma 1.883/2014 — Pinhão (PR)

Tipo	Lei Municipal
Número / Ano	1.883 / 2014
Date	2014-10-07
Ementa	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 2.220.974,66 (dois milhões duzentos e vinte mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 1/12 – Lei n.º 1.883/2014
LEI N.º 1.883/2014 
DATA: 07/10/2014 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o 
exercício de 2014, no valor de R$ 2.220.974,66 (dois 
milhões, duzentos e vinte mil, novecentos e setenta e quatro 
reais e sessenta e seis centavos). 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou 
e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.220.974,66 (dois milhões, 
duzentos e vinte mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), no Orçamento 
do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 96.828,49
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3650 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 96.828,49
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3660 495 Atenção Básica 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 48.414,24
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3670 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 304.830,42
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 
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3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
3700 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 304.830,42
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
3710 495 Atenção Básica 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 152.415,23
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3720 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 304.830,42
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3730 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 304.830,42
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3740 495 Atenção Básica 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de Obras e Serviços 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4660 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 150.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de Obras e Serviços 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4670 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.000,00
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9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de Obras e Serviços 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
4680 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 120.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de Obras e Serviços 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
4690 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 11.565,10
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de Obras e Serviços 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
4700 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 305.601,43
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de Obras e Serviços 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
4710 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
Art. 2.º Para cobertura do Crédito Adicional Especial, 
aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento da dotação abaixo 
discriminada: 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 79.140,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.01052 Ampliação e/ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3190 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 84.416,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.01052 Ampliação e/ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
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3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3200 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 223.678,50
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.01052 Ampliação e/ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3300 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 21.104,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.01161 Reformas no Prédio da Secretaria Municipal de Saúde 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3330 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 131.420,50
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.01163 Construção de Unidades Básicas de Saúde 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
3340 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 27.435,20
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02055 Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3430 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 1.469,30
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02055 Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3440 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 18.864,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02055 Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3450 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 4.821,04
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02055 Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3460 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
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 7 SECRETARIA DE SAÚDE 62.443,63
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02056 Manutenção do Programa Saúde Bucal 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3510 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 43.621,56
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02056 Manutenção do Programa Saúde Bucal 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3520 495 Atenção Básica 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 1.932,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02056 Manutenção do Programa Saúde Bucal 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
3530 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 42.208,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02056 Manutenção do Programa Saúde Bucal 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
3540 495 Atenção Básica 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 34.263,65
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02056 Manutenção do Programa Saúde Bucal 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3550 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 52.660,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02056 Manutenção do Programa Saúde Bucal 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3560 495 Atenção Básica 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 21.808,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02056 Manutenção do Programa Saúde Bucal 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3570 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 18.993,60
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
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10.301.0009.02056 Manutenção do Programa Saúde Bucal 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3580 495 Atenção Básica 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 14.245,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02057 Treinamento e Capacitação de Servidores 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3590 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 12.123,14
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02160 Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Media e Alta 
Complexidade 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3800 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 77.488,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02160 Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Media e Alta 
Complexidade 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3810 495 Atenção Básica 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 6.523,10
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02160 Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Media e Alta 
Complexidade 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3820 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 552,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02160 Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Media e Alta 
Complexidade 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
3830 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 20.978,87
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02160 Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Media e Alta 
Complexidade 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3850 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
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 7 SECRETARIA DE SAÚDE 110.664,45
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02160 Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Media e Alta 
Complexidade 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3860 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 6.656,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0009.02164 Aquisição de Veículos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3870 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 92.423,12
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0009.02054 Manutenção da Assistência Farmacêutica 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3900 495 Atenção Básica 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 170.274,20
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0009.02054 Manutenção da Assistência Farmacêutica 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3910 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 31.735,52
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0009.02062 Manutenção da Clínica da Mulher e da Criança 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3980 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 10.552,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0009.02062 Manutenção da Clínica da Mulher e da Criança 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3990 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 8.441,60
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.304.0009.02065 Ações de Vigilância Sanitária 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4050 497 Vigilância em Saúde 
 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 8/12 – Lei n.º 1.883/2014
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 2.638,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.304.0009.02065 Ações de Vigilância Sanitária 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
4060 497 Vigilância em Saúde 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 3.392,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.304.0009.02065 Ações de Vigilância Sanitária 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
4070 497 Vigilância em Saúde 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 67.905,17
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.305.0009.02165 Ações de Vigilância Epidemiológica 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4080 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 5.276,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.305.0009.02165 Ações de Vigilância Epidemiológica 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
4090 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 31.607,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.305.0009.02165 Ações de Vigilância Epidemiológica 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
4100 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 6.158,30
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0009.02067 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de Saúde 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4190 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 12.624,36
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0009.02067 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de Saúde 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4200 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 9/12 – Lei n.º 1.883/2014
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 2.372,50
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0009.02067 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de Saúde 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
4210 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 46.791,31
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0009.02067 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de Saúde 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
4240 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 
 
 7 SECRETARIA DE SAÚDE 2.107,51
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0009.02067 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de Saúde 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4250 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 17.310,40
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de Obras e Serviços 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4720 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 7.386,40
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de Obras e Serviços 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4730 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 17.176,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02071 Operação, Implantação, Manutenção do Aterro Sanitário 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4740 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 26.654,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 10/12 – Lei n.º 1.883/2014
15.451.0011.02071 Operação, Implantação, Manutenção do Aterro Sanitário 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
4750 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 61.963,30
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02071 Operação, Implantação, Manutenção do Aterro Sanitário 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
4760 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 7.050,75
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02083 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4820 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 20.560,86
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02083 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
4840 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 42.230,27
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02083 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
4860 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 14.254,70
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02083 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4870 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 149.197,98
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02083 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 11/12 – Lei n.º 1.883/2014
4880 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 37.800,85
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02089 Aquisição de Máquinas e Veículos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
5040 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 5.520,00
 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02092 Aquisição de Imóveis 
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
5060 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 5.950,58
 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02094 Construção e Manutenção de Galerias Pluviais 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
5120 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 110,40
 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02094 Construção e Manutenção de Galerias Pluviais 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
5140 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1.104,00
 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02094 Construção e Manutenção de Galerias Pluviais 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
5160 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 36.986,03
 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0011.02080 Serviços de Limpeza Pública 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
5180 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 12/12 – Lei n.º 1.883/2014
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 42.208,00
 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0011.02081 Serviço de Coleta de Lixo 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
5200 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 14.281,99
 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0011.02085 Construção e Manutenção de Passeios Urbanos 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
5220 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
 
 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 99.420,02
 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0011.02085 Construção e Manutenção de Passeios Urbanos 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
5250 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não Previdenciárias 
Art. 3.º Para fins de compatibilidade orçamentária, ficam 
alteradas as Leis n.ºs 1.827/2013 – PPA e 1.804/2013 – LDO. 
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do 
Paraná, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, 49.º Ano de 
Emancipação Política. 
Publicada no Jornal Diário de Guarapuava, em 08/10/2014, edição n.º 3952, pág. B2.
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norma nº 1.883/2014

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