norma 1.886/2014 — Pinhão (PR)

Tipo	Lei Municipal
Número / Ano	1.886 / 2014
Date	2014-10-14
Ementa	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 1.489.725,68 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos).
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 1/16 – Lei n.º 1.886/2014 
LEI N.º 1.886/2014 
DATA: 14/10/2014 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por 
Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, 
para o exercício de 2014, no valor de R$ 1.489.725,68 
(um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos 
e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos). 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ R$ 1.489.725,68 (um milhão, 
quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), 
no Orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 
2 GOVERNO MUNICIPAL 11.650,00
2.001 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0002.02003 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
180 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.000,00
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.0003.02009 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
610 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 71.997,25
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.0003.02009 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 2/16 – Lei n.º 1.886/2014 
650 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
4 SECRETARIA DE FINANÇAS 8.775,00
4.003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 
04.123.0004.02022 Arrecadação e Fiscalização de Tributos 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
1190 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 121.129,37
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.361.0005.02028 Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1730 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 116.743,63
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.361.0005.02028 Manutenção do Transporte Escolar 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1790 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.000,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
12.392.0007.02041 Realização de Festas do Pinhão e Folcloricas 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
2630 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 10.828,61
6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.812.0008.02140 Manutenção e Conservação dos Espaços Esportivos 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3070 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 49.507,94
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0009.02062 Manutenção da Clínica da Mulher e da Criança 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
3990 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 55.170,00
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 3/16 – Lei n.º 1.886/2014 
10.122.0009.02067 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
4220 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO 
AMBIENTE 
46.502,27
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.122.0010.02069 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4340 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 123.359,30
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4670 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 24.500,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
4700 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 97.362,12
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02084 Remodelamento, Modernização e Ampliação da 
Iluminação Pública 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
4950 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-
A, CF 
 
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.547,35
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0012.02096 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
5360 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 4/16 – Lei n.º 1.886/2014 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 175.000,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.0017.02120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
6420 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 43.500,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.0017.02120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
6440 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 83.500,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.0017.02120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
6460 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 128.949,30
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.0017.02121 Manutenção e Conservação da Rede Viária 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
6540 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 158.021,48
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.0017.02121 Manutenção e Conservação da Rede Viária 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
6550 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
12 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, 
SERVIÇOS E 
1.682,06
12.001 DEPARTAMENTO GERAL 
22.122.0018.02127 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
6830 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
80 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 150.000,00
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 5/16 – Lei n.º 1.886/2014 
80.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.843.0019.02132 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS 
3.3.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
7000 0 Recursos Ordinários (Livres) 
Art. 2.º Para cobertura do Crédito Adicional, aberto no 
artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento da dotação abaixo 
discriminada: 
2 GOVERNO MUNICIPAL 31.656,00
2.001 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0002.02003 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
190 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
2 GOVERNO MUNICIPAL 6.327,40
2.002 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
04.121.0002.02004 Atividades do Departamento de Planejamento 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
280 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
2 GOVERNO MUNICIPAL 26.299,00
 2.004 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
04.131.0002.02006 Atividades da Assessoria de Comunicação 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
410 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.552,00
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.0003.02008 Aquisição de Imóveis 
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
530 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 34.894,13
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.0003.02008 Aquisição de Imóveis 
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
540 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 35.584,00
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.0003.02013 Modernização e Manutenção da Estrutura Informatizada
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 6/16 – Lei n.º 1.886/2014 
710 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.656,00
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.0003.02016 Concurso Público 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
740 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 31.860,18
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.0003.02145 Aquisição de Veículos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
750 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
4 SECRETARIA DE FINANÇAS 40.000,00
4.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.123.0004.02020 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1030 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
4 SECRETARIA DE FINANÇAS 21.104,00
4.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA 
SECRETARIA 
04.123.0004.02147 Aquisição de Veículos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1040 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
4 SECRETARIA DE FINANÇAS 13.848,90
4.002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.0004.02021 Atividades da Contabilidade 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1120 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
4 SECRETARIA DE FINANÇAS 6.753,28
4.003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 
04.123.0004.02022 Arrecadação e Fiscalização de Tributos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1210 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 86.000,00
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 7/16 – Lei n.º 1.886/2014 
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
1460 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.276,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.361.0005.02149 Construção da UAB 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2270 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.276,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.361.0005.02150 Construção de Unidades Escolares 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2280 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 13.717,60
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.365.0006.02156 Ampliação das Unidades de Educação Infantil 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2510 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 15.828,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
12.365.0006.02156 Ampliação das Unidades de Educação Infantil 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
2540 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 276,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0007.02042 Realização e/ou Apoio de Eventos e Projetos Culturais e 
Religiosos 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2650 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 8/16 – Lei n.º 1.886/2014 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 441,60
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0007.02042 Realização e/ou Apoio de Eventos e Projetos Culturais e 
Religiosos 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
2660 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 386,40
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0007.02042 Realização e/ou Apoio de Eventos e Projetos Culturais e 
Religiosos 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
2670 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.619,15
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0007.02043 Manutenção das Atividades Culturais 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2680 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.159,56
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0007.02043 Manutenção das Atividades Culturais 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
2690 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.061,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0007.02043 Manutenção das Atividades Culturais 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
2700 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.552,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0007.02044 Manutenção da Banda Municipal 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2710 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 9/16 – Lei n.º 1.886/2014 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.214,40
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0007.02044 Manutenção da Banda Municipal 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
2720 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.441,60
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0007.02044 Manutenção da Banda Municipal 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2730 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 714,08
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0007.02045 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2740 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.276,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0007.02045 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
2750 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 24.467,10
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0007.02046 Manutenção do Desfile Cívico 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2760 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.552,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0007.02046 Manutenção do Desfile Cívico 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
2770 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 10/16 – Lei n.º 1.886/2014 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.378,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0007.02046 Manutenção do Desfile Cívico 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
2780 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 1.055,20
6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.122.0008.02047 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2930 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 22.437,00
6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.122.0008.02047 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
2940 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 4.596,40
6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.811.0008.02049 Realização e Participação em Jogos e Eventos 
Esportivos 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2950 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 1.380,00
6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.811.0008.02049 Realização e Participação em Jogos e Eventos 
Esportivos 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
2960 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 2.489,00
6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.811.0008.02049 Realização e Participação em Jogos e Eventos 
Esportivos 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
2970 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 11/16 – Lei n.º 1.886/2014 
6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 9.683,00
6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.811.0008.02049 Realização e Participação em Jogos e Eventos 
Esportivos 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
2980 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 288,70
6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.811.0008.02049 Realização e Participação em Jogos e Eventos 
Esportivos 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
3000 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 13.702,59
6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.813.0008.02142 Implantação de Espaços Esportivos e de Laser 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
3120 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 47.484,00
6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.813.0008.02142 Implantação de Espaços Esportivos e de Laser 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3130 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 15.828,00
6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
27.813.0008.02142 Implantação de Espaços Esportivos e de Laser 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
3140 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO 
AMBIENTE 
15.724,37
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.122.0010.02069 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4370 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 12/16 – Lei n.º 1.886/2014 
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO 
AMBIENTE 
24.671,74
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.601.0010.02076 Fundo Municipal Florestas 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4400 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO 
AMBIENTE 
1.241,00
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.601.0010.02076 Fundo Municipal Florestas 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
4410 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO 
AMBIENTE 
10.552,00
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.0010.01168 Construção de Unidades da Secretaria de Agricultura 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4440 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO 
AMBIENTE 
45.685,44
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.0010.02075 Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4510 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO 
AMBIENTE 
1.055,20
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.0010.02077 Construção de Unidades da Secretaria de Agricultura 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4560 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO 
AMBIENTE 
9.669,35
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
20.606.0010.02077 Construção de Unidades da Secretaria de Agricultura 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4570 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 13/16 – Lei n.º 1.886/2014 
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 86.810,12
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02084 Remodelamento, Modernização e Ampliação da 
Iluminação Pública 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
4930 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-
A, CF 
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.552,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02084 Remodelamento, Modernização e Ampliação da 
Iluminação Pública 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
4940 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-
A, CF 
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 828,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0011.02093 Fundo Municipal de Habitação 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
5100 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.496,00
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0012.02096 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
5411 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.354,32
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0012.02173 Departamento de Políticas Públicas para Mulheres 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
5420 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.964,00
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0012.02173 Departamento de Políticas Públicas para Mulheres 
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
5430 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 14/16 – Lei n.º 1.886/2014 
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.589,26
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0012.02173 Departamento de Políticas Públicas para Mulheres 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
5440 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.276,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0014.02176 Apoio as Associações Comunitárias 
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
6120 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.144,98
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0015.02177 Manutenção e Implementação das ações do Fundo 
Municipal de 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6180 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0015.02179 Aquisição de Veículo para o CRAS 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6182 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.164,00
10.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
08.241.0014.02181 Construção Abrigo para Idosos 
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
6282 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.041,00
10.005 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA 
DE DEFICIENCIA 
08.242.0013.02180 Aquisição de Veículo Associação Pequeno Anjo 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6322 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 21.104,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.0017.02120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6480 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 15/16 – Lei n.º 1.886/2014 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 22.471,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.0017.02120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6490 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 12.695,11
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.0017.02123 Aquisição de Máquinas e Veículos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6640 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 38.790,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.0017.02123 Aquisição de Máquinas e Veículos 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6650 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 52.760,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 
26.782.0017.02124 Readequação de Estradas 
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
6710 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
12 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, 
SERVIÇOS E 
13.315,52
12.001 DEPARTAMENTO GERAL 
22.122.0018.02127 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6850 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
12 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, 
SERVIÇOS E 
31.656,00
12.001 DEPARTAMENTO GERAL 
22.122.0018.02127 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da 
Secretaria de 
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
6860 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
 
___________________________________________________________________________________________________________________________
 
 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ 
Pág. 16/16 – Lei n.º 1.886/2014 
80 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 80.000,00
80.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.843.0019.02129 Amortização e Encargos da Dívida Interna 
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
6960 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
80 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 360.000,00
80.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.843.0019.02129 Amortização e Encargos da Dívida Interna 
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 
RESGATADO 
6970 0 Recursos Ordinários (Livres) 
 
80 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.000,00
80.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.843.0019.02130 Contribuição Compulsória ao PASEP 
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
6990 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais não 
Art. 3.º Para fins de compatibilidade orçamentária, ficam 
alteradas as Leis n.ºs 1.827/2013 – PPA e 1.804/2013 – LDO. 
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, 49.º Ano 
de Emancipação Política. 
Publicada no Jornal Diário de Guarapuava, em 15/10/2014, edição n.º 3958, pág. B12 e B13.
open original →
norma nº 1.886/2014

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