| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.895 / 2014 |
| Date | 2014-12-23 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 1.186.819,51 (um milhão cento e oitenta e seis mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos). |
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___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 1/20 – Lei n.º 1.895/2014 LEI N.º 1.895/2014 DATA: 23/12/2014 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 1.186.819,51 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e dezenove reais e cinqüenta e um centavos). A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 1.186.819,51 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e dezenove reais e cinqüenta e um centavos), no Orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária: 2 GOVERNO MUNICIPAL 623,50 2.001 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0002.02003 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180 0 Recursos Ordinários (Livres) 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 76.916,72 3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0003.02009 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Administração 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 650 0 Recursos Ordinários (Livres) 4 SECRETARIA DE FINANÇAS 1.300,03 4.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 04.123.0004.02020 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Finanças ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 2/20 – Lei n.º 1.895/2014 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 0 Recursos Ordinários (Livres) 4 SECRETARIA DE FINANÇAS 27.732,52 4.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 04.123.0004.02020 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Finanças 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1021 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.752,55 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1380 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 13.748,54 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1390 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 50.441,85 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1410 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.386,06 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1420 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 7.675,40 ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 3/20 – Lei n.º 1.895/2014 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1430 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 6.655,30 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1440 107 Salário-Educação 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 22.245,66 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1470 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.918,10 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1480 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 16.200,35 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1490 107 Salário-Educação 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.103,78 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02028 Manutenção do Transporte Escolar ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 4/20 – Lei n.º 1.895/2014 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1790 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 154.885,34 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02028 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1800 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 72.712,50 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02028 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1810 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 7.313,96 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02028 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1820 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 14.198,60 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02028 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1830 107 Salário-Educação 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 150.000,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02028 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1860 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 99.776,16 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 5/20 – Lei n.º 1.895/2014 12.361.0005.02028 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1870 0 Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 6.480,57 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02028 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1940 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 1.000,00 6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.122.0008.02047 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esportes 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2880 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 1.425,33 6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.122.0008.02047 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esportes 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2890 0 Recursos Ordinários (Livres) 6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 4.215,02 6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.122.0008.02047 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esportes 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2900 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 1.929,99 6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.122.0008.02047 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esportes 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2920 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 6/20 – Lei n.º 1.895/2014 7 SECRETARIA DE SAÚDE 2.924,96 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3640 0 Recursos Ordinários (Livres) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 12.698,54 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3690 0 Recursos Ordinários (Livres) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 71.134,47 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3720 0 Recursos Ordinários (Livres) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 49.924,73 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3730 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 49.131,52 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0009.02059 Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde 3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3930 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 3.300,00 7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0009.02067 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Saúde 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4171 0 Recursos Ordinários (Livres) 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 3.928,57 8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.122.0010.02069 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Agricultura 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4270 0 Recursos Ordinários (Livres) ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 7/20 – Lei n.º 1.895/2014 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 1.134,15 8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.122.0010.02069 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Agricultura 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4290 0 Recursos Ordinários (Livres) 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 167,05 8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.122.0010.02069 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Agricultura 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4300 0 Recursos Ordinários (Livres) 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 2.389,86 8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.122.0010.02069 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Agricultura 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4360 0 Recursos Ordinários (Livres) 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 12.093,02 8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.122.0010.02069 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Agricultura 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4365 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 5.658,89 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4660 0 Recursos Ordinários (Livres) 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.993,86 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 8/20 – Lei n.º 1.895/2014 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4680 0 Recursos Ordinários (Livres) 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1.886,35 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4690 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.306,92 10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0012.02096 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5380 0 Recursos Ordinários (Livres) 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.400,00 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0014.02110 Manutenção e Implementação das Ações do Centro de Referência Social (CRAS) 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5950 805 CRAS VOLANTE 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0014.02110 Manutenção e Implementação das Ações do Centro de Referência Social (CRAS) 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5970 805 CRAS VOLANTE 11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 73.970,14 11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.0017.02120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Transportes 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6430 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 18.844,46 11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.0017.02120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Transportes ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 9/20 – Lei n.º 1.895/2014 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6450 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 41.096,19 11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.0017.02120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Transportes 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6470 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 12 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO 198,00 12.001 DEPARTAMENTO GERAL 22.122.0018.02127 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Industria e 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6840 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 80 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 55.000,00 80.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28.843.0019.02130 Contribuição Compulsória ao PASEP 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6980 0 Recursos Ordinários (Livres) Total da suplementação ................................................................................. R$ 1.186.819,51 Art. 2.º Para cobertura do Crédito Adicional, aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento da dotação abaixo discriminada: CÂMARA MUNICIPAL 64.000,00 1.001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.01001 Reestruturação Administrativa 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) CÂMARA MUNICIPAL 1.000,00 1.001 CÂMARA MUNICIPAL ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 10/20 – Lei n.º 1.895/2014 01.031.0001.02002 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Legislativo Municipal 3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 20 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) CÂMARA MUNICIPAL 3.000,00 1.001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.02002 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Legislativo Municipal 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) CÂMARA MUNICIPAL 10.000,00 1.001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.02002 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Legislativo Municipal 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) CÂMARA MUNICIPAL 5.000,00 1.001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.02002 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Legislativo Municipal 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) CÂMARA MUNICIPAL 61.000,00 1.001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.02002 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Legislativo Municipal 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 60 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) CÂMARA MUNICIPAL 84.000,00 1.001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.02002 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Legislativo Municipal 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 70 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) CÂMARA MUNICIPAL 14.000,00 1.001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.02002 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Legislativo Municipal 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 11/20 – Lei n.º 1.895/2014 CÂMARA MUNICIPAL 26.000,00 1.001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.02002 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Legislativo Municipal 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 90 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) CÂMARA MUNICIPAL 11.000,00 1.001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.02002 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Legislativo Municipal 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1 CÂMARA MUNICIPAL 143.000,00 1.001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.02002 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Legislativo Municipal 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 29.043,18 3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0003.02009 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Administração 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 620 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10,60 3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0003.02009 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Administração 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 640 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.601,70 3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0003.02009 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Administração 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 12/20 – Lei n.º 1.895/2014 660 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 14.624,00 3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0003.02146 Regularização Fundiária 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 780 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 4 SECRETARIA DE FINANÇAS 38.248,82 4.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA 04.123.0004.02020 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Finanças 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1021 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 649,66 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1400 107 Salário-Educação 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 100,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1420 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 323,50 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1450 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 13/20 – Lei n.º 1.895/2014 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.069,89 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1490 107 Salário-Educação 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 276,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.02024 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1510 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.913,36 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02027 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1651 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 130,41 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02027 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1700 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10,70 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02027 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1710 107 Salário-Educação 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.813,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02027 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1720 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 465,27 ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 14/20 – Lei n.º 1.895/2014 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02028 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1760 107 Salário-Educação 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 6.777,49 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02028 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1830 107 Salário-Educação 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 395,61 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02028 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1900 107 Salário-Educação 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.552,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02033 Aquisição de Imóveis 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2160 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 72.760,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02148 Ampliação e/ou Reforma de Unidades Escolares 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2260 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 8.521,10 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02153 Manutenção das Escolas Municipais 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2340 107 Salário-Educação 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.164,53 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0005.02155 Aquisição de Uniformes Escolares 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 15/20 – Lei n.º 1.895/2014 2410 107 Salário-Educação 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.552,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365.0006.02156 Ampliação das Unidades de Educação Infantil 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2520 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 31.656,00 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365.0006.02156 Ampliação das Unidades de Educação Infantil 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2530 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 1.025,30 6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.122.0008.02047 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esportes 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2880 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 148,70 6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.122.0008.02047 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esportes 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2900 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 6.400,00 6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.122.0008.02047 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esportes 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2920 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 6 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 130,37 6.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.0008.02140 Manutenção e Conservação dos Espaços Esportivos 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 16/20 – Lei n.º 1.895/2014 3080 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 7 SECRETARIA DE SAÚDE 4.549,95 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0009.02162 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3180 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 2.048,54 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.02055 Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3400 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 41,42 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.02055 Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3420 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 3.639,67 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.02055 Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3430 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 30.414,23 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.02056 Manutenção do Programa Saúde Bucal 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3510 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 33.963,10 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3650 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 996,66 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3700 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 17/20 – Lei n.º 1.895/2014 7 SECRETARIA DE SAÚDE 831,89 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3730 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 136.395,06 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.02058 Assistência Médica e Sanitária 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3781 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 7 SECRETARIA DE SAÚDE 44,73 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.02164 Aquisição de Veículos 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3870 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 3.700,00 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0009.02185 Programa Mais Médicos 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3877 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 12.282,55 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0009.02059 Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde 3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3930 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 334,25 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0009.02062 Manutenção da Clínica da Mulher e da Criança 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3950 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 3.938,06 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0009.02062 Manutenção da Clínica da Mulher e da Criança 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3990 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 18/20 – Lei n.º 1.895/2014 7 SECRETARIA DE SAÚDE 5.825,26 7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.306.0009.02066 Manutenção do Programa de Complementação Nutricional 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4110 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 384,00 7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0009.02067 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Saúde 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4170 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %) 7 SECRETARIA DE SAÚDE 8,72 7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0009.02067 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Saúde 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4200 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 6.745,07 8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.122.0010.02069 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Agricultura 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4340 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 4.130,47 8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.122.0010.02069 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Agricultura 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4365 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 27.861,34 8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20.541.0010.02073 Ações de Meio Ambiente 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 19/20 – Lei n.º 1.895/2014 4390 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 46.302,45 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4670 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1.473,57 9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.122.0002.02079 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4710 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.400,00 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0014.02110 Manutenção e Implementação das Ações do Centro de Referência Social (CRAS) 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5990 805 CRAS VOLANTE 11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 10.613,93 11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.0017.02120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Transportes 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6470 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 18.525,20 11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE 26.782.0017.02121 Manutenção e Conservação da Rede Viária 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 6550 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 140.006,20 90.999 Reserva de Contingência 99.999.9999.09133 Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ___________________________________________________________________________________________________________________________ AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 - TELEFONE: (42) 3677-1122 - PINHÃO - PARANÁ Pág. 20/20 – Lei n.º 1.895/2014 7040 999 Reservas de Contingências Art. 3.º Para fins de compatibilidade orçamentária, ficam alteradas as Leis n.ºs 1.827/2013 – PPA e 1.804/2013 – LDO. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, 50.º Ano de Emancipação Política. Publicada no Jornal Correio do Povo do Paraná Em 24/12/2014 Edição 2048 Pág. 10 A