| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1.910 / 2015 |
| Date | 2015-04-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Faxinal de São Roquinho. |
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AVENIDA TRIFON HANYSZ, 20. "CENTRO - E E crie Pic e EG Pulo do / ESTADO DO PARANÁ — CNPJ (ME) 76.178011/0001-28 | “LEIN. 1.910/2015 DATA: 10/04/2015 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Faxinal de São Roquinho. Autoria do vereador: Alexandro Caldas Camargo. A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO FAXINAL DE SÃO ROQUINHO — PINHÃO - PR, fundada em 19/11/2011, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.657.221/0001-65, com sede na Comunidade de Água Amarela, Faxinal de São Roquinho, Município de Pinhão, Estado do Paraná. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, 50.º Ano de Emancipação Política. Dirceu José de Oliveira Prefeito Municipal PUBLICADO EM Focal: Connero dO povo. JO plovo caso 7! 440 Data. Du 47, E fl 122085 tape WU, inato pr. gov. br : (42): 3677- 2699 - PINHÃO - PARANÁ —