norma nº 1.911/2015

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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ (MF) 76.178.011/0001-28
LEI N.º 1.911/2015
DATA: 10/04/2015
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Moradores do Faxinal de Bom Retiro.
Autoria do vereador: Alexandro Caldas Camargo.
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal
a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO FAXINAL DE BOM RETIRO, fundada em
16/11/2013, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.840,587/0001-75, com sede na Comunidade de
Bom Retiro, Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, 50.º Ano de
Emancipação Política.
Dirceu José de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM
Edição XI LO
Página: 2 À
Data 1H], ACM 3045
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