norma nº 1.919/2015

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LEI N.º 1.919/2015 
DATA: 03/09/2015 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Especial por Cancelamento no Orçamento do Município
de Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$
1.844.663,25 (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro 
mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e cinco 
centavos). 
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no valor de R$ 
1.844.663,25 (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais 
e vinte e cinco centavos), no Orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação 
orçamentária: 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2011 Modernização e Manutenção da Estrutura Informatizada
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
640 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 80.000,00
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2015 Regularização Fundiária
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
710 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 15.000,00
3.002 DEPARTAMENTO DE PESSOAL
04.122.0003.2016 Atividades do Departamento de Pessoal
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
760 0 Recursos Ordinários (Livres)
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3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.000,00
3.002 DEPARTAMENTO DE PESSOAL
04.122.0003.2016 Atividades do Departamento de Pessoal
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
770 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4.983,40
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2023 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1280 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 20.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2023 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1290 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2023 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1300 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.500,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2023 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1360 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 13.560,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2023 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1370 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 20.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2023 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1380 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12.122.0005.2023 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1390 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 38.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2023 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1400 107 Salário-Educação
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.500,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2023 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1410 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.380,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2028 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1660 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 6.875,86
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2028 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1670 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2028 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1680 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 25.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2028 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1690 107 Salário-Educação
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 57.500,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2028 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1720 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
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5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.500,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2028 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1730 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 25.040,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2028 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1740 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.390,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2028 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1750 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 63.800,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2028 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1790 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 27.500,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2028 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1800 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.983,05
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2028 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1810 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 15.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2028 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1820 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 40.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12.361.0005.2028 Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1860 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 270.820,93
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2064 Assistência Médica e Sanitária
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3620 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 49.808,10
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2064 Assistência Médica e Sanitária
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3630 495 Atenção Básica
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 38.429,55
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2062 Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3440 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 5.498,66
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0009.2074 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4040 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 7.000,00
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.122.0010.2075 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Agricultura
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4230 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 60.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.0002.2082 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e 
Serviços
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4450 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 55.014,70
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.0002.2082 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e 
Serviços
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3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4460 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 12.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.0002.2082 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e 
Serviços
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4461 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 5.700,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.0002.2082 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e 
Serviços
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4461 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 34.300,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.0002.2082 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e 
Serviços
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4470 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.0002.2082 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e 
Serviços
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4480 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 46.505,70
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.0002.2082 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e 
Serviços
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4490 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 50.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.0002.2082 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e 
Serviços
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4500 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 8.728,00
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9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2083 Operação, Implantação, Manutenção do Aterro Sanitário e Reciclagem de 
Resíduos
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4530 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 7.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2083 Operação, Implantação, Manutenção do Aterro Sanitário e Reciclagem de 
Resíduos
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4540 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 28.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2083 Operação, Implantação, Manutenção do Aterro Sanitário e Reciclagem de 
Resíduos
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4550 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 35.287,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2084 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4600 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 14.051,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2084 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4610 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2084 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4620 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 55.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2084 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4630 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
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9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 28.807,30
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2084 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4640 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 40.875,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Transportes
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
6210 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 82.675,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Transportes
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
6220 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 100.875,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Transportes
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6240 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 22.675,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Transportes
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6250 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 40.875,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2121 Manutenção e Conservação da Rede Viária
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
6310 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 82.675,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2121 Manutenção e Conservação da Rede Viária
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
6320 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 40.875,00
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11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2121 Manutenção e Conservação da Rede Viária
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6360 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 82.675,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2121 Manutenção e Conservação da Rede Viária
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6370 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
Art. 2.º Para cobertura do Crédito Adicional, aberto no 
artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento da dotação abaixo 
discriminada: 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.000,00
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2009 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de 
Administração
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
530 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2009 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de 
Administração
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
540 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.000,00
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2009 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de 
Administração
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
550 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2009 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de 
Administração
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
580 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
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04.122.0003.2009 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de 
Administração
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
590 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.2011 Modernização e Manutenção da Estrutura Informatizada
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
630 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.000,00
3.002 DEPARTAMENTO DE PESSOAL
04.122.0003.2016 Atividades do Departamento de Pessoal
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
780 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
4 SECRETARIA DE FINANÇAS 60.000,00
4.003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
04.123.0004.2021 Arrecadação e Fiscalização de Tributos
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1100 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 712,12
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2024 Apoio ao Ensino Superior
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1430 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 271,28
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2024 Apoio ao Ensino Superior
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1440 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 13.560,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2024 Apoio ao Ensino Superior
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1450 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 20.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1650 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.500,00
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5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2029 Capacitação e Treinamento de Servidores
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1870 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2029 Capacitação e Treinamento de Servidores
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1880 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.390,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2029 Capacitação e Treinamento de Servidores
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1900 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 25.500,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2029 Capacitação e Treinamento de Servidores
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1910 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.983,05
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2029 Capacitação e Treinamento de Servidores
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1920 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 15.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2029 Capacitação e Treinamento de Servidores
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1930 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.040,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2033 Aquisição de Imóveis
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
2190 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2034 Apoio ao Ensino Técnico
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2200 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
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5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2034 Apoio ao Ensino Técnico
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2210 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2034 Apoio ao Ensino Técnico
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2220 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2036 Manutenção do Centro de Inclusão Digital
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2300 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2037 Ampliação e/ou Reforma de Unidades Escolares/Construção de Unidades
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2310 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 20.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2037 Ampliação e/ou Reforma de Unidades Escolares/Construção de Unidades
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2320 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2037 Ampliação e/ou Reforma de Unidades Escolares/Construção de Unidades
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2330 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 25.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2037 Ampliação e/ou Reforma de Unidades Escolares/Construção de Unidades
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2340 107 Salário-Educação
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 15.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2037 Ampliação e/ou Reforma de Unidades Escolares/Construção de Unidades
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2350 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
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5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2037 Ampliação e/ou Reforma de Unidades Escolares/Construção de Unidades
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2360 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 20.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2037 Ampliação e/ou Reforma de Unidades Escolares/Construção de Unidades
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2370 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2037 Ampliação e/ou Reforma de Unidades Escolares/Construção de Unidades
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2380 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 38.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2037 Ampliação e/ou Reforma de Unidades Escolares/Construção de Unidades
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2390 107 Salário-Educação
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.875,86
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2037 Ampliação e/ou Reforma de Unidades Escolares/Construção de Unidades
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
2410 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2038 Aquisição de Veiculos Para o Transporte Escolar
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2460 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2040 Manutenção da Casa do Professor
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2530 103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
13.391.0007.2044 Manutenção do Museu
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
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2720 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.500,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
13.391.0007.2044 Manutenção do Museu
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2730 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.880,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
12.392.0007.2045 Realização de Festas do Pinhão e Folcloricas
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2740 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 110.000,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
12.392.0007.2045 Realização de Festas do Pinhão e Folcloricas
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2750 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 18.800,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2047 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2810 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.500,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2049 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2850 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.500,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2049 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2860 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 15.000,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2050 Manutenção do Desfile Cívico
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2880 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
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Pág. 15/21 – Lei n.º 1.919/2015
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.500,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2050 Manutenção do Desfile Cívico
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2890 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.000,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2051 Manutenção dos Cursos de Arte e Cultura
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2900 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2.000,00
5.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0007.2051 Manutenção dos Cursos de Arte e Cultura
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2910 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 12.568,60
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0009.2057 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3190 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 2.468,18
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2061 Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3360 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 163.836,06
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2061 Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3370 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 126,47
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2062 Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3440 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 12.670,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2062 Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3450 495 Atenção Básica
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7 SECRETARIA DE SAÚDE 16.094,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2062 Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3460 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 37.138,10
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2062 Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3470 495 Atenção Básica
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 6.000,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2063 Treinamento e Capacitação de Servidores
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3490 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 4.348,10
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2064 Assistência Médica e Sanitária
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3540 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 40.875,45
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2064 Assistência Médica e Sanitária
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3600 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 1.150,56
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2065 Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Media e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3680 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 921,00
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2065 Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Media e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3690 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 7.587,43
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2065 Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Media e Alta Complexidade
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
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Pág. 17/21 – Lei n.º 1.919/2015
3710 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 2.467,92
7.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2065 Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Media e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3730 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 34.913,90
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0009.2074 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4050 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 20.570,89
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0009.2074 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4070 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
7 SECRETARIA DE SAÚDE 820,58
7.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0009.2074 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Saúde
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4090 303 Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
 
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 7.000,00
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.606.0010.2078 Fomento a Produção Agropecuária
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4280 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 143.313,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.0002.2082 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e 
Serviços
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4510 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 75.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.122.0002.2082 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Obras e 
Serviços
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4520 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ 
www.pinhao.pr.gov.br 
Pág. 18/21 – Lei n.º 1.919/2015
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0,70
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2084 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4650 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 14,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2084 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4660 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 44.300,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2088 Aquisição de Máquinas e Veículos
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4800 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 50.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2089 Aquisição de Imóveis
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4810 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2090 Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4830 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2090 Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4840 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2090 Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4850 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 5.728,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.2091 Construção e Manutenção de Galerias Pluviais
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3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4880 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.000,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2093 Serviço de Coleta de Lixo
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4920 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 64.051,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2093 Serviço de Coleta de Lixo
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4930 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
9 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 35.287,00
9.001 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2093 Serviço de Coleta de Lixo
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4940 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 20.000,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Transportes
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6230 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 12.000,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2120 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Transportes
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6260 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 130.000,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2121 Manutenção e Conservação da Rede Viária
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6340 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 20.000,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2121 Manutenção e Conservação da Rede Viária
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6350 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
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 AVENIDA TRIFON HANYSZ, 220 – CENTRO – TEL.: (42) 3677-2699 – PINHÃO – PARANÁ 
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Pág. 20/21 – Lei n.º 1.919/2015
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 287.000,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2122 Construção, Reforma e Melhorias de Pontes e Bueiros
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
6390 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 1.500,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2122 Construção, Reforma e Melhorias de Pontes e Bueiros
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6400 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 5.700,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2122 Construção, Reforma e Melhorias de Pontes e Bueiros
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6410 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 12.000,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2123 Aquisição de Máquinas e Veículos
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6420 0 Recursos Ordinários (Livres)
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 6.000,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2123 Aquisição de Máquinas e Veículos
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6430 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não 
Previdenciárias
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 12.000,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2123 Aquisição de Máquinas e Veículos
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6440 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
 
11 SECRETARIA DE TRANSPORTE 5.700,00
11.001 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26.782.0017.2123 Aquisição de Máquinas e Veículos
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6440 512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
Art. 3.º Para fins de compatibilidade orçamentária, ficam 
alteradas as Leis n.ºs 1.827/2013 – PPA e 1.875/2014 – LDO.
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Pág. 21/21 – Lei n.º 1.919/2015
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado
do Paraná, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, 50.º Ano de 
Emancipação Política. 
 
 
 
Publicada em: 
Jornal: Correio do Povo do Paraná 
Edição: 2220 
Pág.: 4A e 5A 
Data: 04 de setembro de 2015