norma nº 1.923/2015

LEI N.º 1.923/2015
DATA: 28/10/2015
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Publicado em por Cancelamento no Orçamento do Município de
DG (410 | 200 Pinhão, para o exercício de 2015, no valor de R$
E ,
dão 1 + 167.165,65 (cento e sessenta e sete mil, cento e
sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º
Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no valor de R$ 167.165,65
(cento e sessenta e sete mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), no Orçamento
do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária:
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 4.700,00
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.122.0010.2075 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de
Agricultura
3.3.90.14.00.00 | | DIARIAS - PESSOAL CIVIL
4180 0 | Recursos Ordinários (Livres)
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 15.000,00
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.122.0010.2075 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de
Agricultura .
3.3.90.36.00.00 | | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
4210 0 | Recursos Ordinários (Livres)
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 1.460,24
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.122.0010.2075 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de
Agricultura
3.3.90.39.00.00 | | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4220 O | Recursos Ordinários (Livres)
8 SECRETARIA DE AGRIC, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 11.500,00
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.606.0010.2081 | Construção, ampliação e/ou Reforma de Unidades da Secretaria de
Agricultura
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI
O | Recursos Ordinários (Livres)
—
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 3.000,00
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.608.0010.2077 | Realização de Feiras e Eventos Agropecuários
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO
4370 0 | Recursos Ordinários (Livres)
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 15.500,00
8.001 — | SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.608.0010.2077 | Realização de Feiras e Eventos Agropecuários
3.3.90.39.00.00 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4380 O | Recursos Ordinários (Livres)
ESSES
10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 42.000,00
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2096 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de
Assistência Social
3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5130 Recursos Ordinários (Livres)
o
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.600,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projetos Federais para o Desenvolvimento Social - SCFV
MATERIAL DE CONSUMO
Projetos Federais para o Desenvolvimento Social - SCFV
10] SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.653,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2104 | Manutenção e Implementação das Ações do Centro de Referencia
Especializado de
3.1.90.05.00.00 | | OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU
DO MILITAR
5390 794 | CREAS/PAEFT II - Centro Ref. Especializada de Assist. Social
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.860,67
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2104 | Manutenção e Implementação das Ações do Centro de Referencia
Especializado de
3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5410 794 | CREAS/PAEFI II - Centro Ref. Especializada de Assist. Social
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 150,00
10.002 — | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2104 | Manutenção e Implementação das Ações do Centro de Referencia
Especializado de
3.1.90.13.00.00 | | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5420 794 | CREAS/PAEFI II - Centro Ref. Especializada de Assist. Social
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2104
specializado de
3.1.91.13.00.00 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5440 794 | CREAS/PAEFI II - Centro Ref. Especializada de Assist. Social
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.678,82
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2106 | Manutenção e Implementação das Ações do Programa de Erradicação
do Trabalho
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO
5570 | O | Recursos Ordinários (Livres)
10 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.428,86
10.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2108 | Manutenção e Implementação das Ações do Programa Bolsa Familia
3.3.90.36.00.00 lou TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5680 764| PROGRAMA BOLSA FAMILIA
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.523,71
10.002 [1 [FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0014.2111 | Manutenção e Implementação das Ações do Centro de Referência Social
CRAS)
3.1.91.13.00.00 | | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5820 791 |CRAS - CENTRO REFERENCIA ASSISTENCIAL
Art. 2.º Para cobertura do Crédito Adicional,
aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento da dotação abaixo
discriminada:
8 SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 51.160,24
8.001 SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20.122.0010.2075 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de
Agricultura
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO
4190) O Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 42.000,00
10.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2096 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de
Assistência Social
3.3.90.30.00.00 | | MATERIAL DE CONSUMO
5090 0 | Recursos Ordinários (Livres)
10] SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.600,00
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0012.2102 | Projetos Federais para o Desenvolvimento Social - SCFV
3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5350 | 820 | Projetos Federais para o Desenvolvimento Social - SCE
47.663,67
0.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2104 | Manutenção e Implementação das Ações do Centro de Referencia
Especializado de
“33.90.30.00.00 | | MATERIAL DE CONSUMO
5450 | 794 | CREAS/PAEFI II - Centro Ref. Especializada de Assist. Social
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.110,35
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2104 | Manutenção e Implementação das Ações do Centro de Referencia
Especializado de
3.3.90.39.00.00 | | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5480 794 |CREAS/PAEFI II - Centro Ref. Especializada de Assist. Social
lo SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.428,86
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0013.2108 | Manutenção e Implementação das Ações do Programa Bolsa Familia
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO
5670 764 | PROGRAMA BOLSA FAMILIA
LO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.202,53
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0014.2111 | Manutenção e Implementação das Ações do Centro de Referência Social
CRAS
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO j
5830 791 | CRAS - CENTRO REFERÊNCIA ASSISTENCIAL
Art. 3.º Para fins de compatibilidade orçamentária,
ficam alteradas as Leis n.ºs 1.827/2013 — PPA e 1.875/2014 — LDO.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão,
Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, 50.º Ano
de Emancipação Política.
Dirceu de Oliveira
Prefeito Municipal