norma nº 1.930/2015

LEIN.' 1.930/2015
DATA: 07/12/2015
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento
no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de
2015, no valor de R$ 1.261.685,98 (Um milhão, duzentos e
sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, noventa
e oito centavos).
A Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, aprovou e
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
= efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no valor de R$ 1.261 .685,98 (Um
Ei milhão, duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, noventa e oito centavos),
E no Orçamento do Município de Pinhão, na seguinte dotação orçamentária:
E] Suplementar
B SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 30.000,00
z 3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
À 04.122.0003.200 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
9 Secretaria de Administração
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
590 0 Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 62.706,80
+ —, 5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
Ss EDUCAÇÃO
12.122.0005.202 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
3 Secretaria de Educação
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANT. 'AGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1150 0 Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 250.000,00
5.001 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
12.122.0005.202 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
3 Secretaria de Educação
3.1.90.94.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
1210 0 Recursos Ordinários (Livres)
PARANA
AVENIDA TRIFON |
5.001
12.361.0005.202
8
3.3.90.30.00.00
1660
5.001
12.361.0005.202
8
3.3.90.30.00.00
1670 10
5.001
12.361.0005.202
8
3.3.90.36.00.00
1730
5.001
12.361.0005.202
0
3
0
8
3.3.90.36.00.00
1790 504
5.001
12.361.0005.202
8
3.3.90.39.00.00
1800 0
7.001
10.301.0009.206
4
3.3.90.30.00.00
3540
0
Suplementar
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Manutenção do Transporte Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Manutenção do Transporte Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Suplementar
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Manutenção do Transporte Escolar
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Manutenção do Transporte Escolar
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
Suplementar
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Manutenção do Transporte Escolar
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar .
SECRETARIA DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Médica e Sanitária
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE SAÚDE
PERSTESE
70.000,00
5.931,71
180.000,00
132.831,04
60.000,00
40.000,00
150.000,00
PINHÃO
7.001
10.301.0009.206
4
3.3.90.39.00.00
3610 0
7.001
10.301.0009.206
4
3.3.90.39.00.00
3620 30
9.001
15.122.0002.208
2
3.3.90.30.00.00
4450
10.001
08.244.0012.209
6
3.3.90.30.00.00
3
0
5100 763
10.002
08.244.0013.210
8
3.3.90.30.00.00
5670 76
11.001
26.782.0017.212
0
3.3.90.30.00.00
6210
11.001
26.782.0017.212
0
3.3.90.39.00.00
6240
4
0
0
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Médica e Sanitária
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assistência Médica e Sanitária
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
Suplementar
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Obras e Serviços
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Assistência Social
MATERIAL DE CONSUMO
BB - AUX FINANC PARA MANUT DOS PROJETOS
DO SUAS
Suplementar
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção e Implementação das Ações do Programa
Bolsa Familia
MATERIAL DE CONSUMO
PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Suplementar
SECRETARIA DE TRANSPORTE
SECRETARIA DE TRANSPORTE
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Transportes
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE TRANSPORTE
SECRETARIA DE TRANSPORTE
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Transportes
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres)
RIFON HANYSZ, 220 - CENTRO - TEL.: (42) 3€
WW! nhao.p «DI
93.723,08
30.000,00
16.458,66
10.428,59
79.606,10
50.000,00
699 - PINHÃO PARAN Pa
Art. 2.º Para cobertura do Crédito Adicional, aberto no
artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de Cancelamento da dotação abaixo
discriminada:
GOVERNO MUNICIPAL 719,18
2.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.200 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
190 O Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
GOVERNO MUNICIPAL 11.583,68
2.002 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.121.0002.200 Atividades do Departamento de Planejamento
4
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
270 0 Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
GOVERNO MUNICIPAL 9.616,64
2.004 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
04.131.0002.200 Atividades da Assessoria de Comunicação
6
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
380 O Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 8.742,40
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.200 Aquisição de Imóveis
8
4.4.90.61.00.00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
440 0 Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 13.113,60
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.200 Aquisição de Imóveis
8
4.4.90.61.00.00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
450 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
Suplementar
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.984,00
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.201 | Ampliação e/ou Reforma do Paço Municipal
0
4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES
620 0 Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 35.000,00
3.001 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003.201 Modernização e Manutenção da Estrutura Informatizada
1
4.4.90.52.00.00
650 0
3.001
04.122.0003.201
4
4.4.90.52.00.00
690 0
4.001
04.123.0004.201
9
4.4.90.52.00.00
960 504
4.003
04.123.0004.202
1
4.4.90.52.00.00
1120 0
5.001
12.361.0005.203
3
4.4.90.61.00.00
2190 103
5.001
12.361.0005.203
TÁ
4.4.90.51.00.00
2409 0
5.001
12.361.0005.203
7
4.4.90.51.00.00
2410 103
5.002
13.392.0007.204
AVENIDA TRIFON HANY
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aquisição de Veículos
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE FINANÇAS
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA
SECRETARIA
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Finanças
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
Suplementar
SECRETARIA DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Arrecadação e Fiscalização de Tributos
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Aquisição de Imóveis
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Suplementar
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Ampliação e/ou Reforma de Unidades
Escolares/Construção de Unidades
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
Ampliação e/ou Reforma de Unidades
Escolares/Construção de Unidades
OBRAS E INSTALAÇÕES
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Suplementar
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Manutenção da Banda Municipal
mw.pinhao.pi br
np e
21.856,00
3.952,34
5.464,00
467,71
32.402,55
5.464,00
5.464,00
PINHÃO - P/
8
4.4.90.52.00.00
2840 504
6.001
27.122.0008.205
2
4.4.90.52.00.00
3040 0
6.001
27.122.0008.205
2
4.4.90.52.00.00
3050 504
6.001
27.811.0008.205
4
4.4.90.51.00.00
3130 0
7.001
10.301.0009.105
9
4.4.90.51.00.00
3270 303
7.001
10.301.0009.206
1
4.4.90.52.00.00
3390 303
7.001
10.301.0009.206
2
4.4.90.52.00.00
3480 303
7.001
10.301.0009.206
6
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
Suplementar
SECRETARIA DE ESPORTES 21.856,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Esportes
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE ESPORTES 16.392,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Esportes
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
Suplementar
SECRETARIA DE ESPORTES 16.392,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Implantação, Manutenção, Conservação e Melhorias em
Espaços Esportivos
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar ,
SECRETARIA DE SAUDE | 43.317,51
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Construção de Unidades Básicas de Saúde
OBRAS E INSTALAÇÕES
Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
Suplementar ,
SECRETARIA DE SAUDE | 1.563,87
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
Suplementar ,
SECRETARIA DE SAUDE | 1.496,12
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção do Programa Saúde Bucal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
Suplementar
SECRETARIA DE SAÚDE 43.712,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aquisição de Veículos
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PINHÃO - PARANA
3750 303
7.002
10.122.0009.207
4
4.4.90.52.00.00
4110 303
8.001
20.122.0010.207
-)
4.4.90.52.00.00
4240 504
8.001
20.606.0010.208
0
4.4.90.52.00.00
4310 504
8.001
20.608.0010.213
6
4.4.90.51.00.00
4263 0
9.001
15.122.0002.208
2
4.4.90.52.00.00
4510 0
9.001
15.122.0002.208
2
4.4.90.52.00.00
4520 504
9.001
Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
Suplementar
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Saúde
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Saúde Receita Vinculadas (EC 29/00 15 %)
Suplementar
SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Agricultura
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
Suplementar
SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
Suplementar .
SECRETARIA DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
SEC. AGRIC., PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Construção Central de Resfriamento de Leite
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Obras e Serviços
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Obras e Serviços
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
Suplementar
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0011.208 Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
NIDA TR
ON HANY
3.633,58
1.345,20
71.948,00
36.606,60
35.273,02
6.960,00
9.280,00
PINHÃO - PARANÁ
4
4.4.90.51.00.00
4650 0
9.001
15.451.0011.208
4
4.4.90.51.00.00
4660 504
9.001
15.451.0011.208
8
4.4.90.52.00.00
4800 504
9.001
15.451.0011.208
9
4.4.90.61.00.00
4810 504
10.001
08.244.0012.209
6
4.4.90.52.00.00
5180 0
10.001
08.244.0012.209
6
4.4.90.52.00.00
5190 763
10.002
08.244.0013.210
8
4.4.90.52.00.00
5700 764
10.002
08.244.0014.211
RIFON HANY
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Pavimentação e Recuperação das Vias Urbanas
OBRAS E INSTALAÇÕES
Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
Suplementar
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Aquisição de Máquinas e Veículos
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
Suplementar
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Aquisição de Imóveis
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
Suplementar
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Assistência Social
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar .
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Assistência Social
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
BB - AUX FINANC PARA MANUT DOS PROJETOS
DO SUAS
Suplementar
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção e Implementação das Ações do Programa
Bolsa Familia
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Suplementar
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção e Implementação das Ações do Centro de
o)
1.113,60
6.124,80
4.640,00
3.659,10
16.458,66
10.428,59
40.178,61
- PINHÃO
4.4.90.52.00.00
5890 0
10.002
08.244.0015.211
6
4.4.90.52.00.00
6040 0
10.004
08.244.0015.211
8
4.4.90.51.00.00
6110 0
11.001
26.782.0017.212
0
4.4.90.52.00.00
6260 504
11.001
26.782.0017.212
1
4.4.90.51.00.00
6371 0
11.001
26.782.0017.212
3
4.4.90.52.00.00
6420 0
11.001
26.782.0017.212
3
4.4.90.52.00.00
6430 504
12.001
22.122.0018.212
5
Referência Social (CRAS)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar N
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção e Implementação das Ações do Fundo
Municipal de Assistência Social
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Manutenção e Implementação das Ações do Fundo
Municipal do Idoso
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE TRANSPORTE
SECRETARIA DE TRANSPORTE
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Transportes
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
Suplementar
SECRETARIA DE TRANSPORTE
SECRETARIA DE TRANSPORTE
Manutenção e Conservação da Rede Viária
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE TRANSPORTE
SECRETARIA DE TRANSPORTE
Aquisição de Máquinas e Veículos
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
SECRETARIA DE TRANSPORTE
SECRETARIA DE TRANSPORTE
Aquisição de Máquinas e Veículos
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
Suplementar
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO,
SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO GERAL
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria de Industria e
TRIFON HANYSZ, 220 - CENTRO - TEL
WW pinl na
5.464,00
27.753,29
1.182,45
8.976,23
1.113,60
595,05
16.392,00
PINHÃO - PARANÁ
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6580 O Recursos Ordinários (Livres)
Suplementar
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 650.000,00
80.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.843.0019.213 Amortização e Encargos da Dívida Interna
0
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO
6690 O Recursos Ordinários (Livres)
Art. 3.º Para fins de compatibilidade orçamentária, ficam
alteradas as Leis n.ºs 1.827/2013 — PPA e 1.875/2014 — LDO.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do
Paraná, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, 50.º Ano de
Emancipação Política.
Dirceu de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM
somar (oAM ELO dO povo DO
Edição 22 55
Pág: 43
Data D9 (NZEMSAO | ZO4S
RIFON HANYSZ, 220 ) - TEL.: ] ) - PARANÁ